Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000765-74.2023.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 21.800,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Brotas

Partes do Processo

DOMINGOS DE JESUS CANDIDO JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA FRANCISCA LIMA BERTO

OAB/SP 285199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 17:26

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 10:10

Todas as movimentações(150)

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:36

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:07

Despacho

•28/01/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 17:26

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:50

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:58

Ato ordinatório

19/12/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 10:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 21:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

31/10/2025, 21:43

Conclusos para decisão

31/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 21:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 21:12

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 09:40

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 13:29

Juntada de Certidão

25/06/2025, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 08:01

Juntada de Certidão

27/05/2025, 06:17

Expedição de Carta.

26/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 20:20

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/04/2025, 16:39

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 09:21

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Francisca Lima Berto (OAB 285199/SP) Processo 0000765-74.2023.8.26.0095 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Domingos de Jesus Cândido Júnior - vista ao autor para manifestação em 05 dias úteis quanto manifestação de fls.123/125.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:54

Ato ordinatório

21/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:54

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 14:49

Juntada de Mandado

18/11/2024, 14:49

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 06:02

Juntada de Certidão

23/09/2024, 07:10

Expedição de Carta.

20/09/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2024, 15:06

Conclusos para decisão

05/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:22

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

02/04/2024, 11:15

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 14:33

Juntada de Certidão

22/03/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 01:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 18:00

Suspensão do Prazo

25/11/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 22:40

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:52

Ato ordinatório

12/09/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 20:23

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/09/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:58

Despacho

•31/10/2025, 21:43

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:24

Decisão

•10/10/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:44

Despacho

•02/07/2025, 09:40

Despacho

•15/04/2025, 16:39

Decisão

•02/04/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:53

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:07

Despacho

•28/01/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:58

Despacho

•31/10/2025, 21:43

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:24

Decisão

•10/10/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:44

Despacho

•02/07/2025, 09:40

Despacho

•15/04/2025, 16:39

Decisão

•02/04/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:53

Decisão

•11/06/2024, 15:06

Despacho

•02/04/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:51

Decisão

•06/09/2023, 20:23