Execução da Pena 0018766-12.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Bariri

Partes do Processo

ROGERIO PREARO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO SCARRE

OAB/SP 70493·CPF

·

Representa: Réu

GABRIEL SCARRE BUDIN

OAB/SP 444921·CPF·Representa: Réu

MURILO GUTIERREZ SCARRE

OAB/SP 378666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 10:54

Ato ordinatório

08/06/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 10:07

Ato ordinatório

02/06/2026, 10:07

Publicação

02/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018766-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ROGERIO PREARO - Vistos. A defesa informou que o executado submeteu-se, em 21/05/2026, a tratamento especializado para dependência química em clínica de recuperação devidamente habilitada, sendo que a internação possuirá prazo mínimo de 90 (noventa) dias. Sendo a regularidade da condição de comparecimento em Juízo quadrimestral, anote-se na pasta de registro e controle do executado o período de internação informado. Por ora, na esteira da cota ministerial, aguarde-se a juntada de documento que comprove a informação trazida aos autos, oportunizando-se após, nova vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP), MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP), JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP)

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 13:33

Outras Decisões

01/06/2026, 13:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/06/2026, 11:45

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 10:03

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 16:47

Todas as movimentações(456)

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 10:54

Ato ordinatório

08/06/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 16:05

Documentos

•02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 10:07

Ato ordinatório

02/06/2026, 10:07

Publicação

02/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018766-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ROGERIO PREARO - Vistos. A defesa informou que o executado submeteu-se, em 21/05/2026, a tratamento especializado para dependência química em clínica de recuperação devidamente habilitada, sendo que a internação possuirá prazo mínimo de 90 (noventa) dias. Sendo a regularidade da condição de comparecimento em Juízo quadrimestral, anote-se na pasta de registro e controle do executado o período de internação informado. Por ora, na esteira da cota ministerial, aguarde-se a juntada de documento que comprove a informação trazida aos autos, oportunizando-se após, nova vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP), MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP), JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP)

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 13:33

Outras Decisões

01/06/2026, 13:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/06/2026, 11:45

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 10:03

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 08:36

Ato ordinatório

29/05/2026, 08:35

Ato ordinatório

28/05/2026, 18:10

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 11:26

Ato ordinatório

15/05/2026, 11:25

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2026, 12:03

Publicação

14/05/2026, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0018766-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ROGERIO PREARO - Vistos. ROGERIO PREARO progrediu ao Regime Aberto e declarou residir nesta Comarca. Conforme cálculo de pena de fls. 736/738, o Término do Cumprimento da Pena (TCP) está previsto para 15/02/2030. Não havendo casa de albergado ou estabelecimento adequado para a execução do regime aberto nesta Comarca, determino o recolhimento do beneficiário em sua residência. Intime-se o sentenciado a dar continuidade ao cumprimento das condições do regime aberto neste Juízo, no prazo de 10 dias, caso não tenha se apresentado. Oficie-se às Polícias Civil e Militar encaminhando-se cópia do termo de advertência para fiscalização das condições impostas. Confeccione-se a pasta de registro e controle dos comparecimentos do executado e certifique-se em caso de fato novo. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Atribuo à presente decisão força de mandado e ofício Intime-se. Bariri, 13 de maio de 2026 - ADV: GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP), MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP), JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP)

14/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 19:03

Outras Decisões

13/05/2026, 18:49

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 11:45

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 11:42

Recebimento

13/05/2026, 11:01

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 14:41

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 10:35

Publicação

12/05/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018766-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ROGERIO PREARO - Considerando que a pena remanescente deverá ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D. Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de Bariri-SP. - ADV: JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP), MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP), GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP)

12/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 16:04

Outras Decisões

11/05/2026, 15:37

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 09:44

Expedição de documento (Alvará)

30/04/2026, 09:43

Publicação

30/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018766-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ROGERIO PREARO - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: ROGERIO PREARO (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, - ADV: GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP), JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP), MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP)

30/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 16:09

Progressão de regime

29/04/2026, 16:09

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 15:50

Publicação

22/04/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018766-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROGERIO PREARO - Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, converto o julgamento em diligência para que se aguarde em cartório a data de resgate da fração necessária ao benefício pretendido, que já se avizinha, conforme consta no último cálculo de penas. - ADV: JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP), MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP), GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP)

22/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 16:04

Mero expediente

17/04/2026, 14:50

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 14:24

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 09:55

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 16:15

Publicação

27/03/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018766-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROGERIO PREARO - Primeiramente, para análise da pretensão aqui deduzida faz-se necessária a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais devem ser solicitados diretamente pela Defesa à Direção da Unidade Prisional, sem a intervenção do Poder Judiciário, uma vez que se trata de questão puramente administrativa. - ADV: MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP), JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP), GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 20:01

Mero expediente

26/03/2026, 19:26

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 16:02

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 16:26

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 09:13

Publicação

19/03/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018766-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROGERIO PREARO - ROGERIO PREARO (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, CPF: 273.624.618-79, MTR: 614503-1, RG: 27.867.324, RJI: 224505584-01) - ADV: MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP), JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP), GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP)

19/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 17:22

Remição

18/03/2026, 17:22

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 10:39

Ato ordinatório

13/03/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:00

Publicação

11/02/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018766-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROGERIO PREARO - ROGERIO PREARO (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, CPF: 273.624.618-79, MTR: 614503-1, RG: 27.867.324, RJI: 224505584-01) - ADV: JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP), GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP), MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 18:08

Remição

10/02/2026, 17:19

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 19:46

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 15:38

Ato ordinatório

06/02/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 15:37

Publicação

04/02/2026, 01:18

Publicação

04/02/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018766-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROGERIO PREARO - ROGERIO PREARO (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, CPF: 273.624.618-79, MTR: 614503-1, RG: 27.867.324, RJI: 224505584-01) - ADV: JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP), MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP), GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP)

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018766-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROGERIO PREARO - Aguarde-se a manifestação ministerial. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP), JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP), MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP)

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 16:58

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 15:58

Remição

03/02/2026, 15:57

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:25

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 12:52

Mero expediente

03/02/2026, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 09:16

Ato ordinatório

03/02/2026, 09:16

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 09:16

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 14:30

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 09:05

Ato ordinatório

30/01/2026, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 09:03

Publicação

30/01/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018766-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROGERIO PREARO - ROGERIO PREARO (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, CPF: 273.624.618-79, MTR: 614503-1, RG: 27.867.324, RJI: 224505584-01) - ADV: JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP), GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP), MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 16:23

Remição

29/01/2026, 16:22

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 14:22

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 12:00

Publicação

27/01/2026, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0018766-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROGERIO PREARO - Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre o pedido de remição de penas (fls. 531/532). Após, tornem-me os autos conclusos para decisão. - ADV: GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP), MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP), JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 17:17

Mero expediente

26/01/2026, 17:16

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 14:49

Recebimento

22/01/2026, 12:37

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 16:54

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 09:30

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 14:29

Publicação

15/12/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018766-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROGERIO PREARO - Considerando que o(a) executado(a) ROGERIO PREARO encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM da 10ª RAJ. - ADV: MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP), JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP), GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP)

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 13:04

Outras Decisões

12/12/2025, 13:01

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 12:53

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 12:51

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 16:50

Publicação

09/10/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018766-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ROGERIO PREARO - Assim sendo,ABSOLVOo(a) sentenciado(a) ROGERIO PREARO, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá devendo ser restabelecido o regime anterior, caso tenha sido sustado em decorrência desta sindicância. Comunique-se à unidade prisional. Intime-se. - ADV: GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP), MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP), JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP)

09/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 09:30

Outras Decisões

08/10/2025, 09:30

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 17:26

Ato ordinatório

03/10/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 16:38

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 16:48

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 10:32

Publicação

24/09/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0018766-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROGERIO PREARO - Reporto-me à última decisão, pelos fundamentos lá exarados. - ADV: GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP), MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP), JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP)

24/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 09:58

Outras Decisões

23/09/2025, 09:58

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 09:44

Publicação

23/09/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018766-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROGERIO PREARO - Posto isso, forte nos artigos 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal e 312, do Código de Processo Penal, SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME SEMIABERTO outorgado ao(à) sentenciado(a) ROGERIO PREARO, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá. Comunique-se ao estabelecimento prisional. Anote-se. Sem prejuízo, requisite-se à unidade prisional cópia da sindicância referente a esta mencionada falta, que deverá ser instruída com a oitiva do(a) sentenciado(a) nos termos do artigo 118 § 2º da L.E.P, e encaminhada no prazo de 90 dias. - ADV: JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP), GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP), MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP)

23/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 14:45

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 14:37

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 13:32

Outras Decisões

22/09/2025, 13:32

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 12:58

Publicação

01/09/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018766-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROGERIO PREARO - Requisite-se à unidade prisional onde se encontra recolhido o sentenciado ROGERIO PREARO, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, o expediente necessário para fins de remição de pena. Com a juntada deste tornem os autos com vista ao Ministério Público. - ADV: MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP), GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP), JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP)

01/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 11:25

Mero expediente

29/08/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 11:11

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 10:27

Publicação

20/08/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018766-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROGERIO PREARO - Manifeste-se a Defesa. - ADV: GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP), MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP), JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP)

20/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 10:02

Mero expediente

19/08/2025, 09:39

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2025, 06:02

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 12:35

Publicação

23/06/2025, 07:24

Publicação

23/06/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0018766-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROGERIO PREARO - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração. É o relatório. Não merece correção a decisão embargada. O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do artigo 1.022, do CPC. A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos. No mais, fundamentada a decisão, desnecessário analisar os demais argumentos das partes. Conforme anota Theotonio Negrão, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207). Com essas considerações, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que a autorização para deslocamento também é feita da forma mencionada no despacho de fls. 483. Intimem-se. - ADV: GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP), MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP), JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018766-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROGERIO PREARO - Pedidos relativos à saída temporária, vaga de trabalho na unidade, visitas, transferência e todos aqueles afetos à Corregedoria dos Presídios devem ser protocolados digitalmente, sob classe "pedido de providências", no Sistema SAJ, na competência "Corregedoria dos Presídios", em conformidade com o Comunicado SPI nº 20/2016. - ADV: GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP), MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP), JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP)

23/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 18:42

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/06/2025, 18:42

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:35

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 11:01

Mero expediente

18/06/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:18

Publicação

04/06/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018766-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROGERIO PREARO - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado ROGERIO PREARO, Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP), MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP), JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 09:10

Outras Decisões

03/06/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 11:58

Publicação

23/05/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Augusto Scarre (OAB 70493/SP), Murilo Gutierrez Scarre (OAB 378666/SP), Gabriel Scarre Budin (OAB 444921/SP) Processo 0018766-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ROGERIO PREARO - Vista à defesa

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 17:56

Publicação

21/05/2025, 09:13

Publicação

21/05/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Augusto Scarre (OAB 70493/SP), Murilo Gutierrez Scarre (OAB 378666/SP), Gabriel Scarre Budin (OAB 444921/SP) Processo 0018766-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ROGERIO PREARO - Vista à defesa

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Augusto Scarre (OAB 70493/SP), Murilo Gutierrez Scarre (OAB 378666/SP), Gabriel Scarre Budin (OAB 444921/SP) Processo 0018766-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ROGERIO PREARO - Vista à defesa

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2025, 13:36

Documento (Outros documentos)

11/05/2025, 13:36

Publicação

07/05/2025, 04:02

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 14:28

Progressão de regime

05/05/2025, 14:26

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 15:22

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 15:22

Publicação

11/04/2025, 01:41

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 17:46

Outras Decisões

09/04/2025, 17:45

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:34

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 12:19

Publicação

11/03/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:30

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 05:35

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 05:35

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 15:47

Mero expediente

06/03/2025, 15:35

Mero expediente

06/03/2025, 15:34

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 01:25

Publicação

08/11/2024, 01:57

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 17:22

Outras Decisões

06/11/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 17:11

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 12:22

Ato ordinatório

22/10/2024, 12:22

Publicação

21/10/2024, 01:41

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 14:25

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 17:58

Mero expediente

17/10/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 09:19

Ato ordinatório

14/10/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 08:46

Publicação

24/09/2024, 01:51

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 14:21

Mero expediente

20/09/2024, 14:20

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 16:39

Ato ordinatório

02/09/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 16:06

Recebimento

29/07/2024, 00:01

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 15:08

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 13:20

Publicação

26/07/2024, 03:37

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 15:53

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 09:07

Outras Decisões

25/07/2024, 08:37

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 12:11

Publicação

02/07/2024, 03:36

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 14:15

Outras Decisões

28/06/2024, 14:14

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 15:03

Ato ordinatório

24/06/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 21:48

Publicação

16/05/2024, 01:58

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 13:30

Mero expediente

15/05/2024, 13:29

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 10:03

Desapensamento

15/05/2024, 10:00

Recebimento

13/05/2024, 08:29

Remessa (outros motivos)

10/05/2024, 15:46

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 16:16

Publicação

30/04/2024, 01:27

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 00:12

Outras Decisões

27/04/2024, 11:33

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:47

Publicação

30/10/2023, 04:21

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 17:13

Outras Decisões

26/10/2023, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2023, 10:57

Ato ordinatório

11/10/2023, 10:56

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 11:07

Publicação

29/09/2023, 01:29

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 12:02

Ato ordinatório

28/09/2023, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 10:30

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 17:37

Publicação

30/08/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Augusto Scarre (OAB 70493/SP), Murilo Gutierrez Scarre (OAB 378666/SP), Gabriel Scarre Budin (OAB 444921/SP) Processo 0018766-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ROGERIO PREARO - Em consequência, HOMOLOGO a conclusão da sindicância e determino regressão do(a) sentenciado(a) ROGERIO PREARO, Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP,ao regime fechado bem como a anotação da falta no prontuário do sentenciado e a perda de um sexto dos dias remidos anteriormente à falta grave praticada. Elabore-se novo cálculo de penas e dê-se vista às partes.

30/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 16:30

Regressão de Regime

28/08/2023, 16:30

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 13:41

Publicação

08/08/2023, 03:53

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 16:52

Mero expediente

04/08/2023, 16:48

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 10:27

Ato ordinatório

19/07/2023, 10:47

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 11:35

Publicação

13/07/2023, 02:23

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 00:03

Ato ordinatório

11/07/2023, 13:32

Ato ordinatório

04/07/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 23:16

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 14:18

Ato ordinatório

28/06/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 16:38

Ato ordinatório

15/06/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 12:36

Ato ordinatório

02/06/2023, 12:36

Publicação

05/05/2023, 01:28

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 09:08

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2023, 16:14

Mero expediente

03/05/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 16:12

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 05:47

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 05:46

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 10:20

Publicação

03/04/2023, 02:58

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 16:46

Remessa (outros motivos)

31/03/2023, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 08:03

Outras Decisões

31/03/2023, 08:02

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 14:47

Recebimento

30/03/2023, 13:54

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 19:12

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 17:30

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 14:07

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 15:32

Documento (Outros documentos)

15/02/2023, 15:15

Apensamento

15/02/2023, 15:11

Publicação

03/02/2023, 01:20

Remessa (outros motivos)

02/02/2023, 13:30

Outras Decisões

02/02/2023, 12:56

Conclusão (para decisão)

02/02/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 16:37

Apensamento

30/01/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 16:48

Publicação

10/01/2023, 01:04

Remessa (outros motivos)

09/01/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2022, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2022, 18:31

Outras Decisões

19/12/2022, 18:30

Conclusão (para julgamento)

15/12/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 16:56

Publicação

14/12/2022, 01:20

Remessa (outros motivos)

13/12/2022, 00:02

Remessa (outros motivos)

13/12/2022, 00:01

Ato ordinatório

12/12/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 14:36

Mero expediente

12/12/2022, 14:36

Publicação

09/12/2022, 01:17

Conclusão (para julgamento)

08/12/2022, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 15:49

Documento (Certidão)

08/12/2022, 15:47

Remessa (outros motivos)

08/12/2022, 09:00

Ato ordinatório

08/12/2022, 08:25

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 08:18

Ato ordinatório

07/12/2022, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 08:17

Publicação

02/12/2022, 14:41

Remessa (outros motivos)

02/12/2022, 00:00

Mero expediente

01/12/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2022, 12:31

Ato ordinatório

30/11/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 10:36

Publicação

23/11/2022, 01:18

Remessa (outros motivos)

22/11/2022, 00:02

Ato ordinatório

21/11/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 11:46

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2022, 08:32

Ato ordinatório

18/11/2022, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 14:51

Ato ordinatório

18/11/2022, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 14:50

Documento (Outros documentos)

18/11/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

18/11/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 09:55

Distribuição (competência exclusiva)

16/11/2022, 10:35

Intimação

•14/05/2026, 00:00

•12/05/2026, 00:00

•30/04/2026, 00:00

•22/04/2026, 00:00

•27/03/2026, 00:00

•19/03/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•04/02/2026, 00:00

•04/02/2026, 00:00

•30/01/2026, 00:00

•27/01/2026, 00:00

•15/12/2025, 00:00

•09/10/2025, 00:00

•24/09/2025, 00:00

Todos os documentos(25)

•02/06/2026, 00:00

•14/05/2026, 00:00

•12/05/2026, 00:00

•30/04/2026, 00:00

•22/04/2026, 00:00

•27/03/2026, 00:00

•19/03/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•04/02/2026, 00:00

•04/02/2026, 00:00

•30/01/2026, 00:00

•27/01/2026, 00:00

•15/12/2025, 00:00

•09/10/2025, 00:00

•24/09/2025, 00:00

•23/09/2025, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•20/08/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•30/08/2023, 00:00