Procedimento Comum Cível 1006328-79.2017.8.26.0309 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1006328-79.2017.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 3228671/SP (2026/0104578-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI REQUERENTE: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADOS: DARCIO JOSE DA MOTA - SP067669 INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994 LUIZ EDUARDO RODRIGUES DE MORAES - SP318711 REQUERIDO: PERICATTI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS - SP087615 VANESSA PROVASI CHAVES MURARI - SP320070 MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA - SP352621 INTERESSADO: AUTO POSTO CINCO EMES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE BUSANELLI - SP121783 DECISÃO Tratando-se a desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e tendo em vista o disposto no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência (fl. 1.039), determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem. Anoto que os procuradores da parte requerente possuem poderes para desistir (fls. 387). Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3228671/SP (2026/0104578-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADOS: DARCIO JOSE DA MOTA - SP067669 INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994 LUIZ EDUARDO RODRIGUES DE MORAES - SP318711 AGRAVADO: PERICATTI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS - SP087615 VANESSA PROVASI CHAVES MURARI - SP320070 MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA - SP352621 INTERESSADO: AUTO POSTO CINCO EMES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE BUSANELLI - SP121783 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/04/2026.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 3228671/SP (2026/0104578-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADOS: DARCIO JOSE DA MOTA - SP067669 INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994 LUIZ EDUARDO RODRIGUES DE MORAES - SP318711 REQUERIDO: PERICATTI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS - SP087615 VANESSA PROVASI CHAVES MURARI - SP320070 MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA - SP352621 INTERESSADO: AUTO POSTO CINCO EMES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE BUSANELLI - SP121783 DESPACHO Tendo em vista a petição de homologação de acordo, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3228671/SP (2026/0104578-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADOS: DARCIO JOSE DA MOTA - SP067669 INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994 LUIZ EDUARDO RODRIGUES DE MORAES - SP318711 AGRAVADO: PERICATTI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS - SP087615 VANESSA PROVASI CHAVES MURARI - SP320070 MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA - SP352621 INTERESSADO: AUTO POSTO CINCO EMES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE BUSANELLI - SP121783 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2026.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1006328-79.2017.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apte/Apdo: Berkley International do Brasil Seguros S/A - Apdo/Apte: Pericatti Transporte de Cargas Ltda. - Vista a(s) parte(s) contraria(s) para apresentar(em) contraminuta. - Advs: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB: 320070/SP) - Alexandre Busanelli (OAB: 121783/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Auto Posto Cinco Emes Ltda. - Nº 1006328-79.2017.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apte/Apdo: Berkley International do Brasil Seguros S/A - Apdo/Apte: Pericatti Transporte de Cargas Ltda. - Vistos. Diante da minha eleição para compor, com exclusividade, a C. 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, providencie a z. Serventia a redistribuição do feito, com as cautelas e as homenagens de estilo. Int. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB: 320070/SP) - Alexandre Busanelli (OAB: 121783/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Auto Posto Cinco Emes Ltda. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB: 320070/SP) - Alexandre Busanelli (OAB: 121783/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1006328-79.2017.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apte/Apdo: Berkley International do Brasil Seguros S/A - Apdo/Apte: Pericatti Transporte de Cargas Ltda. -

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1006328-79.2017.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apte/Apdo: Berkley International do Brasil Seguros S/A - Apdo/Apte: Pericatti Transporte de Cargas Ltda. - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB: 320070/SP) - Alexandre Busanelli (OAB: 121783/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006328-79.2017.8.26.0309/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Berkley International do Brasil Seguros S/A - Embargdo: Pericatti Transporte de Cargas Ltda. - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. O V. ACÓRDÃO ENFRENTOU TODA MATÉRIA COLOCADA NO RECURSO DE APELAÇÃO. RESTARAM PLENAMENTE APRECIADAS AS QUESTÕES LIGADAS AO LIMITE MÁXIMO DA APÓLICE A AOS JUROS DE MORA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB: 320070/SP) - Alexandre Busanelli (OAB: 121783/SP) - 3º andar

21/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 10:58

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 15:03

Publicação

13/11/2024, 06:07

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 07:33

Outras Decisões

11/11/2024, 14:21

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

—

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