Precatório 1001790-20.2023.8.26.0576 - TJSP

Precatório 1001790-20.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001790-20.2023.8.26.0576/01 - Precatório - Fazenda Pública - Jaqueline Filiagi Pastore - Vistos. Ciência da disponibilização do pagamento diretamente pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, sem intervenção deste Juízo, eis que a transferência do crédito e eventuais repasses legais, como a contribuição previdenciária, serão providenciados pela DEPRE diretamente para contas bancárias indicadas pelas partes. Destaque-se que a nova modalidade de pagamento implementada pelo projeto "Precatórios: Prioridade Máxima" não disponibiliza valores em conta judicial vinculada aos autos de origem, impossível assim a emissão de ordem de levantamento por este Juízo, haja vista transferência direta para conta bancária indicada pela própria parte. Destaque-se que eventuais impugnações referentes aos valores depositados deverão ser direcionadas também à DEPRE, nos termos do Comunicado DEPRE nº 1/2022 que dispõe sobre o peticionamento eletrônico de impugnações aos cálculos de pagamento por meio do menuRequisitórios > Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório, ressaltando-se que no momento da individualização de valores da parte, deverão serpreenchidos: a data do termo final do cálculo impugnado e os valores que o advogado entende que seriam os corretos,devendo também ser anexada a planilha de cálculos para análise da DEPRE. Aguardem-se informações sobre a extinção do precatório, salvo quando constar informação de insuficiência de depósito ou de pagamento parcial/prioritário do precatório. Se informada a extinção do trâmite junto à referida Diretoria, dê-se ciência às partes. Não havendo qualquer informação das partes com relação a eventuais irregularidades no prazo de 10 (dez) dias, tornem conclusos. Int. - ADV: FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 260143/SP)

09/06/2026, 00:00

Publicação

21/05/2026, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001790-20.2023.8.26.0576/01 - Precatório - Fazenda Pública - Jaqueline Filiagi Pastore - Vistos. Fls. 98/100: Indefiro o pedido da parte credora de expedição de Mandados de Levantamento tendo em vista que conforme os comprovantes juntados os valores foram pagos pela DEPRE diretamente na conta bancária indicada pelas partes, não havendo valores remetidos à origem junto ao Portal de Custas. Int. - ADV: FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 260143/SP)

21/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 12:32

Mero expediente

20/05/2026, 12:32

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 11:16

Publicação

18/05/2026, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001790-20.2023.8.26.0576/01 - Precatório - Fazenda Pública - Jaqueline Filiagi Pastore - Vistos. Ciência da disponibilização do pagamento diretamente pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, sem intervenção deste Juízo, eis que a transferência do crédito e eventuais repasses legais, como a contribuição previdenciária, serão providenciados pela DEPRE diretamente para contas bancárias indicadas pelas partes. Destaque-se que a nova modalidade de pagamento implementada pelo projeto "Precatórios: Prioridade Máxima" não disponibiliza valores em conta judicial vinculada aos autos de origem, impossível assim a emissão de ordem de levantamento por este Juízo, haja vista transferência direta para conta bancária indicada pela própria parte. Destaque-se que eventuais impugnações referentes aos valores depositados deverão ser direcionadas também à DEPRE, nos termos do Comunicado DEPRE nº 1/2022 que dispõe sobre o peticionamento eletrônico de impugnações aos cálculos de pagamento por meio do menuRequisitórios > Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório, ressaltando-se que no momento da individualização de valores da parte, deverão serpreenchidos: a data do termo final do cálculo impugnado e os valores que o advogado entende que seriam os corretos,devendo também ser anexada a planilha de cálculos para análise da DEPRE. Aguardem-se informações sobre a extinção do precatório, salvo quando constar informação de insuficiência de depósito ou de pagamento parcial/prioritário do precatório. Se informada a extinção do trâmite junto à referida Diretoria, dê-se ciência às partes. Não havendo qualquer informação das partes com relação a eventuais irregularidades no prazo de 10 (dez) dias, tornem conclusos. Int. - ADV: FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 260143/SP)

18/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 11:39

Outras Decisões

15/05/2026, 11:38

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 15:44

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 15:48

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(54)