Execução da Pena 7000546-09.2004.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 7000546-09.2004.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000546-09.2004.8.26.0482 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Danilo Gonçalves de Aguiar - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Danilo Gonçalves de Aguiar, CPF: 347.842.428-30, MTR: 278123-5, RGC: 51497124, RGC: 36904840, RJI: 170267322-38, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000546-09.2004.8.26.0482 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Danilo Gonçalves de Aguiar - Por todo o exposto, defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado Danilo Gonçalves de Aguiar, CPF: 347.842.428-30, MTR: 278123-5, RGC: 51497124, RGC: 36904840, RJI: 170267322-38, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, na proporção de 1/5 sobre a pena remanescente na data indicada no art. 13 do Decreto n. 12.790/2025. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000546-09.2004.8.26.0482 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Danilo Gonçalves de Aguiar - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado Danilo Gonçalves de Aguiar, CPF: 347.842.428-30, MTR: 278123-5, RGC: 51497124, RGC: 36904840, RJI: 170267322-38, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, por desatendido o requisito subjetivo. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000546-09.2004.8.26.0482 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Danilo Gonçalves de Aguiar - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Araçatuba, 08 de julho de 2026. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)

13/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 19:58

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2026, 11:28

Ato ordinatório

09/05/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 10:05

Publicação

12/02/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000546-09.2004.8.26.0482 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Danilo Gonçalves de Aguiar - Com relação ao sentenciado Danilo Gonçalves de Aguiar, CPF: 347.842.428-30, MTR: 278123-5, RGC: 51497124, RGC: 36904840, RJI: 170267322-38, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 3º, Parte 2 do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 22/11/2042, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto ou livramento condicional possa ser analisado de forma mais criteriosa. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)

12/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 14:50

Outras Decisões

11/02/2026, 14:49

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 14:00

Documentos

•20/07/2026, 00:00