Execução da Pena 7001284-37.2014.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

VANDERLEI VICENTE

Reu

Advogados / Representantes

JADE YASMINE GARCIA PAIANO

OAB/SP 341025·CPF

·

Representa: Réu

ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA

OAB/SP 403874·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DAVI DE LARA

OAB/SP 191524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 13:22

Ato ordinatório

29/04/2026, 13:22

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 13:16

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 16:40

Recebimento

17/04/2026, 09:21

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 16:41

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 08:52

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 16:55

Publicação

05/03/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001284-37.2014.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Vanderlei Vicente - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 422/2025 e ante a alteração da competência deste feito, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Presidente Prudente-SP. - ADV: ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA (OAB 403874/SP), JADE YASMINE GARCIA PAIANO (OAB 341025/SP)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 22:02

Outras Decisões

04/03/2026, 21:20

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 16:35

Todas as movimentações(401)

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 13:22

Ato ordinatório

29/04/2026, 13:22

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 13:16

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 16:40

Documentos

•05/03/2026, 00:00

Recebimento

17/04/2026, 09:21

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 16:41

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 08:52

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 16:55

Publicação

05/03/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001284-37.2014.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Vanderlei Vicente - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 422/2025 e ante a alteração da competência deste feito, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Presidente Prudente-SP. - ADV: ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA (OAB 403874/SP), JADE YASMINE GARCIA PAIANO (OAB 341025/SP)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 22:02

Outras Decisões

04/03/2026, 21:20

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 16:35

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 09:31

Publicação

26/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7001284-37.2014.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Vanderlei Vicente - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Vanderlei Vicente, MTR: 290912-5, RF: 51499954, RG: 25.407.204, RGC: 25407204, RJI: 180622566-70, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA (OAB 403874/SP), JADE YASMINE GARCIA PAIANO (OAB 341025/SP)

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

25/02/2026, 15:30

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 13:29

Outras Decisões

25/02/2026, 13:21

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 06:48

Ato ordinatório

25/02/2026, 05:39

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 05:39

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 11:39

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 10:47

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:46

Publicação

20/02/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 7001284-37.2014.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Vanderlei Vicente - Vistos. Cumpra-se, imediatamente, o despacho de fl. 1015, comunicando-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo (juntada do exame criminológico, para fins de progressão ao regime aberto), referente ao(a) sentenciado(a) Vanderlei Vicente, MTR: 290912-5, RF: 51499954, RG: 25.407.204, RGC: 25407204, RJI: 180622566-70, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis. Além disso, requisite-se à Direção da unidade prisional (Penitenciária de Assis), no prazo de 72 (setenta e duas) horas, que esclareça os motivos do atraso na realização do exame. Cópia deste despacho servirá de ofício. - ADV: ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA (OAB 403874/SP), JADE YASMINE GARCIA PAIANO (OAB 341025/SP)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 18:52

Mero expediente

19/02/2026, 18:51

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 15:12

Publicação

24/01/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 7001284-37.2014.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Vanderlei Vicente - Por ora, reitere-se à direção do presídio, a juntada do exame criminológico para fins de progressão ao regime aberto, referente ao sentenciado Vanderlei Vicente, MTR: 290912-5, RF: 51499954, RG: 25.407.204, RGC: 25407204, RJI: 180622566-70, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, requisitando-se o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo. Cópia deste despacho servirá de ofício. Int. - ADV: JADE YASMINE GARCIA PAIANO (OAB 341025/SP), ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA (OAB 403874/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 17:20

Mero expediente

22/01/2026, 17:19

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 18:14

Publicação

28/10/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7001284-37.2014.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Vanderlei Vicente - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Vanderlei Vicente, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: JADE YASMINE GARCIA PAIANO (OAB 341025/SP), ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA (OAB 403874/SP)

28/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 11:53

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 10:05

Outras Decisões

24/10/2025, 09:55

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 19:22

Ato ordinatório

20/10/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 16:50

Publicação

15/10/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001284-37.2014.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Vanderlei Vicente - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 12 (doze) dias do total da pena imposta a Vanderlei Vicente, MTR: 290912-5, RJI: 180622566-70, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 26/09/2024 a 13/11/2024 - fl. 969). - ADV: JADE YASMINE GARCIA PAIANO (OAB 341025/SP), ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA (OAB 403874/SP)

15/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 18:05

Remição

14/10/2025, 17:28

Conclusão (para despacho)

11/10/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 21:09

Ato ordinatório

09/10/2025, 21:09

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 21:09

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 02:39

Publicação

15/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001284-37.2014.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Vanderlei Vicente - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 03/2010 do CNE, DECLARO REMIDOS 104 (cento e quatro) dias da pena, imposta ao sentenciado Vanderlei Vicente, MTR: 290912-5, RJI: 180622566-70, recolhido no(a) Penitenciária - Assis. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida. - ADV: JADE YASMINE GARCIA PAIANO (OAB 341025/SP)

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2025, 10:03

Documento (Outros documentos)

14/09/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2025, 09:03

Remessa (outros motivos)

13/09/2025, 09:02

Remição

13/09/2025, 09:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 17:27

Ato ordinatório

08/09/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 17:26

Recebimento

18/08/2025, 12:50

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 10:04

Publicação

21/05/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Davi de Lara (OAB 191524/SP) Processo 7001284-37.2014.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Vanderlei Vicente - Vistos. Considerando que o sentenciado Vanderlei Vicente, RF: 51499954, RG: 25.407.204, RGC: 25407204, RJI: 180622566-70, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996). Cumpra-se. Aracatuba, 16 de maio de 2025.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 06:47

Outras Decisões

19/05/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 07:16

Ato ordinatório

04/05/2025, 07:15

Petição (Petição (outras))

04/05/2025, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 15:01

Ato ordinatório

17/07/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2024, 10:46

Ato ordinatório

29/06/2024, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2024, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 08:45

Documento (Outros documentos)

04/01/2024, 09:50

Recebimento

06/12/2023, 21:39

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 09:31

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 16:47

Publicação

02/12/2023, 02:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 16:09

Ato ordinatório

30/11/2023, 16:08

Publicação

12/09/2023, 02:41

Remessa (outros motivos)

07/09/2023, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 13:54

Detração/Remição da Pena

06/09/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 05:30

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 05:57

Ato ordinatório

14/07/2023, 05:56

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 05:56

Publicação

12/07/2023, 01:10

Remessa (outros motivos)

11/07/2023, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 10:43

Outras Decisões

11/07/2023, 10:43

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 15:15

Publicação

03/06/2023, 00:08

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 05:57

Mero expediente

01/06/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 11:06

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 06:00

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 13:43

Ato ordinatório

17/04/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 09:05

Publicação

04/04/2023, 03:58

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 14:35

Progressão de regime

31/03/2023, 14:31

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 15:56

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 15:13

Publicação

29/03/2023, 23:32

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 14:20

Outras Decisões

28/03/2023, 14:18

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 10:39

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 13:55

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 13:55

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 13:54

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 13:54

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 13:54

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 13:54

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 13:54

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 13:53

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 13:44

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 13:44

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 13:44

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 13:44

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 05:28

Publicação

09/02/2023, 23:51

Remessa (outros motivos)

09/02/2023, 00:30

Ato ordinatório

08/02/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 05:55

Publicação

01/02/2023, 01:24

Remessa (outros motivos)

31/01/2023, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 18:01

Mero expediente

30/01/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 11:18

Documento (Outros documentos)

30/01/2023, 11:11

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 17:05

Desapensamento

16/01/2023, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2023, 11:25

Ato ordinatório

16/01/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

26/11/2022, 05:31

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 15:15

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 14:43

Publicação

03/09/2022, 00:40

Remessa (outros motivos)

02/09/2022, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 16:56

Mero expediente

01/09/2022, 16:49

Apensamento

01/09/2022, 16:28

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 16:19

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 16:19

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 16:19

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 16:12

Remessa (outros motivos)

11/01/2022, 15:14

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/08/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/08/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 00:00

Recebimento

22/10/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2019, 00:00

Recebimento

18/07/2019, 00:00

Conclusão (para julgamento)

29/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2019, 00:00

Recebimento

24/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

23/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2019, 00:00

Recebimento

17/05/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2019, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/04/2019, 00:00

Recebimento

01/04/2019, 00:00

Recebimento

22/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2018, 00:00

Recebimento

11/06/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

27/04/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/04/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/02/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/12/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

17/05/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/05/2017, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

25/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

06/04/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/02/2017, 00:00

Recebimento

10/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

09/02/2017, 00:00

Recebimento

02/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

31/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2016, 00:00

Recebimento

01/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2016, 00:00

Mero expediente

21/11/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2016, 00:00

Mero expediente

06/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 00:00

Outras Decisões

26/04/2016, 00:00

Outras Decisões

01/04/2016, 00:00

Recebimento

22/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/03/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/02/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 00:00

Recebimento

16/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

15/12/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/12/2015, 00:00

Outras Decisões

07/05/2015, 00:00

Recebimento

24/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

23/04/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/04/2015, 00:00

Recebimento

17/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

13/04/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/04/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/03/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/06/2014, 00:00

Recebimento

25/03/2014, 00:00

Remessa (em diligência)

06/03/2014, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2014, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2014, 00:00

Recebimento

07/02/2014, 00:00

Remessa (em diligência)

05/02/2014, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2014, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2013, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2013, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2013, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2013, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2013, 00:00

Decurso de Prazo

22/11/2012, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

01/11/2012, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2012, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2012, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2012, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

14/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2012, 00:00

Decurso de Prazo

11/05/2012, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2012, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

08/03/2012, 00:00

Decurso de Prazo

10/01/2012, 00:00

Recebimento

16/12/2011, 00:00

Remessa (em diligência)

28/11/2011, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/11/2010, 00:00

Recebimento

21/10/2010, 00:00

Remessa (em diligência)

29/09/2010, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2010, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/12/2009, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2009, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2009, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2009, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2009, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2009, 00:00

Recebimento

06/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

04/05/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/04/2009, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2008, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2008, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

01/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/06/2008, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2008, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2008, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2008, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2007, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2007, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2007, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2007, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2007, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2007, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2007, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2007, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2007, 00:00

Ato ordinatório

05/01/2007, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2006, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2006, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2006, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2006, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2006, 00:00

Decurso de Prazo

20/06/2006, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2006, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2006, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2006, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2006, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2006, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2006, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2006, 00:00

Ato ordinatório

29/12/2005, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2005, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2005, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

21/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

15/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/09/2005, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2005, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

14/06/2005, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2005, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2005, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2005, 00:00

Intimação

•26/02/2026, 00:00

•20/02/2026, 00:00

•23/01/2026, 00:00

•28/10/2025, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00