Execução da Pena 0009815-92.2023.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0009815-92.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/06/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009815-92.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO LIMA - Homologo o cálculo de penas de MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO LIMA, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: SIMONE COLAZIOL DOS SANTOS (OAB 387396/SP)

19/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 14:01

Outras Decisões

18/06/2026, 14:01

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 15:57

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 22:17

Publicação

05/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009815-92.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO LIMA - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada em 30/08/2025 por MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO LIMA,MTR.: 1.293.643-1, recolhido na Penitenciária de Presidente Bernardes, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem. Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. - ADV: SIMONE COLAZIOL DOS SANTOS (OAB 387396/SP)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 10:04

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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