Execução da Pena 0007558-14.2024.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0007558-14.2024.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007558-14.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JULIANO APARECIDO DA SILVA - Diante do término do cumprimento da pena em 08/08/2026, expeça-se Alvará de Soltura Clausulado em favor de JULIANO APARECIDO DA SILVA, CPF: 842.152.672-34, MTR: 1331871-2, RG: 29047250, RGC: 69126885, recolhido(a) no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, referente ao(s) processo(s) 0007558-14.2024.8.26.0509;. A unidade prisional deverá observar a data do término da pena para dar cumprimento ao alvará de soltura, quando expedido antecipadamente. Tratando-se de guia provisória ou havendo Agravo em Execução em andamento, comunique o término da pena ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: RAFAEL DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 500022/SP), LUANA RODRIGUES DE MACEDO (OAB 517419/SP)

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007558-14.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JULIANO APARECIDO DA SILVA - Homologo o cálculo de penas de JULIANO APARECIDO DA SILVA, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: RAFAEL DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 500022/SP), LUANA RODRIGUES DE MACEDO (OAB 517419/SP)

18/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 05:46

Publicação

19/05/2026, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007558-14.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JULIANO APARECIDO DA SILVA - Diante do exposto, após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar, reconheço-a como grave, determino a anotação da falta no prontuário do infrator; caso haja dias remidos, declaro a perda do direito a 1/3 (um terço) do tempo anteriormente remido, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011 e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime. Consequentemente, determino a REGRESSÃO de JULIANO APARECIDO DA SILVA, MTR: 1331871-2, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, ao REGIME FECHADO. - ADV: LUANA RODRIGUES DE MACEDO (OAB 517419/SP), RAFAEL DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 500022/SP)

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 18:01

Regressão de Regime

18/05/2026, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 04:05

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 11:15

Publicação

23/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007558-14.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JULIANO APARECIDO DA SILVA - Fls. 683/712 e 722/723: Manifeste-se a Defensoria Pública. Após, conclusos. - ADV: RAFAEL DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 500022/SP)

23/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 13:03

Mero expediente

22/04/2026, 12:45

Documentos

•30/07/2026, 00:00