Execução da Pena 7001781-23.2015.8.26.0224 - TJSP

Execução da Pena 7001781-23.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7001781-23.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Mario Behling - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) Mario Behling foi colocado em meio solto, cessa, a partir da decisão concessiva, a competência deste juízo para a apreciação de quaisquer outros incidentes. Assim, determino a redistribuição do PEC-Principal 7001781-23.2015.8.26.0224 e seus dependentes, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de São Vicente, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022. - ADV: VIVIANE BENEVIDES SRNA (OAB 256329/SP)

10/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 09:37

Publicação

04/03/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7001781-23.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - Mario Behling - Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao executado(a) Mario Behling, CPF: 318.454.768-08, MT: 398596-7, RG: 36.866.233, RGC: 36866233, RJI: 170207114-25, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, o LIVRAMENTO CONDICIONAL, relativamente ao PEC-Principal nº 7001781-23.2015.8.26.0224 - 7001396-80.2012.8.26.0224, com as condições previstas no art. 132 da LEP. Realize-se a Audiência de Advertência (art. 137, LEP), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Juízo, em analogia aos art. 412 e 767, das NSCGJ. Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Com a devolução do termo de audiência de advertência, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício. P.I.C. - ADV: VIVIANE BENEVIDES SRNA (OAB 256329/SP)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 22:00

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 21:32

Livramento Condicional

03/03/2026, 21:32

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 07:23

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 22:47

Ato ordinatório

24/02/2026, 22:47

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 22:47

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Livramento Condicional

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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