Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Rosimeire de Fatima Machado -
Apelado: Eletrozema S.a. -
Apelado: Zema Credito Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO ANULATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COAÇÃO. FILHA DA AUTORA, ENTÃO FUNCIONÁRIA DA PRIMEIRA RÉ, SUPOSTAMENTE ACUSADA DE DESVIO DE VALORES DO CAIXA DESTA ÚLTIMA. AUTORA ALEGANDO TER SIDO VÍTIMA DE COAÇÃO MORAL PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, DE MODO A SATISFAZER O DÉFICIT DO CAIXA EM SUA QUE A FILHA TRABALHAVA. PROVA, CONTUDO, NÃO CONFIRMANDO A ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA CONTRATOU O MÚTUO SOB COAÇÃO. ELEMENTOS DOS AUTOS, AO REVÉS, DESTACANDO-SE O DEPOIMENTO DA PRÓPRIA AUTORA PERANTE AUTORIDADE POLICIAL, INDICANDO QUE ELA CONTRAIU O MÚTUO, EM BENEFÍCIO DA FILHA, MAS SOB A PERSPECTIVA DE QUE ESTA ÚLTIMA RECUPERARIA O DINHEIRO EM COMPRAS QUE FARIA NA PRÓPRIA LOJA EM QUE TRABALHAVA. CENÁRIO CARACTERIZANDO, SE TANTO, ERRO, O QUE NÃO SE CONFUNDE COM COAÇÃO. SUPOSTA AMEAÇA DE DISPENSA DA FUNCIONÁRIA, POR APARENTE DESVIO DE CAIXA, QUE, DE TODA SORTE, NÃO CONFIGURA COAÇÃO, REPRESENTANDO, SIM, AO MENOS EM PRINCÍPIO, EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO (CC, ART. 153). SENTENÇA CONFIRMADA.NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Aurelio Vanzolin (OAB: 230543/SP) - Marcelo Duarte (OAB: 82351/MG) - Monize Campos Bocalon (OAB: 399852/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000570-05.2024.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nuporanga -