Execução da Pena 7004341-71.2014.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 7004341-71.2014.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7004341-71.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Semi-aberto - David Santos Ferreira - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de David Santos Ferreira, MTR: 315189, RG: 43903253, RGC: 43903253, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, por falta do preenchimento do requisito objetivo. - ADV: CINARA MARIA SILVA DA CUNHA VICENTE (OAB 419750/SP), RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP)

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7004341-71.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Semi-aberto - David Santos Ferreira - Verifica-se, na avaliação dos autos, que as penalidades aplicadas ao sentenciado, incluem crime que impede a concessão do benefício solicitado. Portanto, para viabilizar a análise do pedido de comutação da pena, determino a elaboração de cálculo conforme o artigo 7º e parágrafo único do Decreto Nº 12.790/2025 (considerando o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena do crime impeditivo somado à fração correspondente aos demais delitos). Após, tornem os autos conclusos. - ADV: CINARA MARIA SILVA DA CUNHA VICENTE (OAB 419750/SP), RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP)

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7004341-71.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Semi-aberto - David Santos Ferreira - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP), CINARA MARIA SILVA DA CUNHA VICENTE (OAB 419750/SP)

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7004341-71.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Semi-aberto - David Santos Ferreira - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto, formulado em favor de David Santos Ferreira, MTR: 315189, RG: 43903253, RGC: 43903253, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, por falta do preenchimento do requisito objetivo. - ADV: RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP), CINARA MARIA SILVA DA CUNHA VICENTE (OAB 419750/SP)

10/06/2026, 00:00

Publicação

14/05/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7004341-71.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Semi-aberto - David Santos Ferreira - Verifica-se, na avaliação dos autos, que as penalidades aplicadas ao sentenciado David Santos Ferreira, incluem crime que impede a concessão do benefício solicitado. Portanto, para viabilizar a análise do pedido de Indulto com fulcro no art. 9º, I determino a elaboração de cálculo conforme o artigo 7º e parágrafo único do Decreto Nº 12.338/2024 (considerando o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena do crime impeditivo somado à fração correspondente aos demais delitos). Sem prejuízo, elabore-se cálculo para fins de comutação. Após, tornem os autos conclusos para decisão. - ADV: RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP), CINARA MARIA SILVA DA CUNHA VICENTE (OAB 419750/SP)

14/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 16:08

Mero expediente

13/05/2026, 14:59

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 16:43

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 13:48

Documentos

•31/07/2026, 00:00