Execução Fiscal 0033167-62.2004.8.26.0068 - TJSP

Execução Fiscal 0033167-62.2004.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2026, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 17:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/09/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 03:43

Publicação

29/08/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0033167-62.2004.8.26.0068 (068.01.2004.033167) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Mario Ramos de Freitas - Vistos. Ciência às partes do transito em julgado. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV: VINICIUS GONÇALVES CAMPAGNONE (OAB 332763/SP), GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA (OAB 331381/SP)

29/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 18:12

Outras Decisões

28/08/2025, 18:11

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 12:30

Recebimento

25/08/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Mario Ramos de Freitas (Espólio) - Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus - Magistrado(a) Silva Russo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIOS DE 2000 A 2003 MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ACOLHIMENTO - NOTÍCIA DE FALECIMENTO DO EXECUTADO COM DATA ANTERIOR À PROPOSITURA EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO, SEM A CONDENAÇÃO NA VERBA SUCUMBENCIAL RECURSO APENAS PARA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - DEVEDOR QUE CONSTITUIU ADVOGADO E OFERTOU DEFESA - VERBA HONORÁRIA, NO CASO, DEVIDA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA REFORMADA, NESSE ASPECTO - APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB: 331381/SP) - Danilo Haranaka Trench (OAB: 375050/SP) - Tauhana de Freitas Kawano (OAB: 245911/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0033167-62.2004.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mario Ramos de Freitas (Espólio); Advogado: Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB: 331381/SP); Invtante: Danilo Haranaka Trench (OAB: 375050/SP); Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus; Advogada: Tauhana de Freitas Kawano (OAB: 245911/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 0033167-62.2004.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0033167-62.2004.8.26.0068; Assunto: Municipais;

09/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 12:03

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Intimação de acórdão

•08/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

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