Execução da Pena 0008975-34.2020.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

NOELI NOTTAR

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL DA SILVA NEVES FILHO

OAB/SP 86686·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Alvará)

07/07/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 16:03

Publicação

21/05/2025, 11:07

Publicação

21/05/2025, 11:07

Publicação

21/05/2025, 11:04

Publicação

21/05/2025, 10:58

Publicação

21/05/2025, 10:58

Publicação

21/05/2025, 10:31

Publicação

21/05/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Manoel da Silva Neves Filho (OAB 86686/SP) Processo 0008975-34.2020.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectda: NOELI NOTTAR - Vistos. DECLARO, por sentença, extinta a pena de multa imposta ao(a) executado(a) NOELI NOTTAR, nos autos do(s) processo(s)-crime(s) 0025830-51.2012.824.0018, 2ª VARA CRIMINAL, COMARCA DE CHAPECÓ-SC, face à ocorrência da prescrição da pretensão executória, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal. P.I.C. e após, arquivem-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Manoel da Silva Neves Filho (OAB 86686/SP) Processo 0008975-34.2020.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectda: NOELI NOTTAR - Vistos. DECLARO, por sentença, extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) NOELI NOTTAR, nos autos do(s) processo(s)-crime(s) 0025830-51.2012.824.0018, 2ª VARA CRIMINAL, COMARCA DE CHAPECÓ-SC, face ao integral cumprimento. Expeça-se, se necessário, alvará de soltura. P.I.C. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 06:54

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 06:54

Prescrição

19/05/2025, 15:30

Todas as movimentações(161)

Expedição de documento (Alvará)

07/07/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 16:03

Publicação

21/05/2025, 11:07

Publicação

21/05/2025, 11:07

Documentos

•21/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 11:04

Publicação

21/05/2025, 10:58

Publicação

21/05/2025, 10:58

Publicação

21/05/2025, 10:31

Publicação

21/05/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Manoel da Silva Neves Filho (OAB 86686/SP) Processo 0008975-34.2020.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectda: NOELI NOTTAR - Vistos. DECLARO, por sentença, extinta a pena de multa imposta ao(a) executado(a) NOELI NOTTAR, nos autos do(s) processo(s)-crime(s) 0025830-51.2012.824.0018, 2ª VARA CRIMINAL, COMARCA DE CHAPECÓ-SC, face à ocorrência da prescrição da pretensão executória, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal. P.I.C. e após, arquivem-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Manoel da Silva Neves Filho (OAB 86686/SP) Processo 0008975-34.2020.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectda: NOELI NOTTAR - Vistos. DECLARO, por sentença, extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) NOELI NOTTAR, nos autos do(s) processo(s)-crime(s) 0025830-51.2012.824.0018, 2ª VARA CRIMINAL, COMARCA DE CHAPECÓ-SC, face ao integral cumprimento. Expeça-se, se necessário, alvará de soltura. P.I.C. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 06:54

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 06:54

Prescrição

19/05/2025, 15:30

Cumprimento da Pena

19/05/2025, 15:29

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 08:11

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:10

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 08:09

Ato ordinatório

13/05/2025, 21:21

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 15:16

Ato ordinatório

27/10/2024, 07:22

Publicação

04/07/2024, 02:54

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 17:05

Outras Decisões

02/07/2024, 15:12

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 09:22

Ato ordinatório

02/07/2024, 09:11

Documento (Outros documentos)

07/01/2024, 19:54

Documento (Outros documentos)

07/01/2024, 19:52

Documento (Outros documentos)

07/01/2024, 19:48

Publicação

14/11/2023, 05:03

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 17:17

Ato ordinatório

01/11/2023, 17:17

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 17:10

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 17:10

Ato ordinatório

26/10/2023, 12:17

Recebimento

25/10/2023, 17:02

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 17:01

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

11/08/2022, 16:25

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 16:24

Remessa (outros motivos)

10/08/2022, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2022, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2022, 14:44

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 14:42

Publicação

25/03/2022, 03:54

Remessa (outros motivos)

24/03/2022, 05:12

Outras Decisões

23/03/2022, 14:48

Conclusão (para decisão)

23/03/2022, 08:46

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 15:40

Ato ordinatório

21/03/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2021, 08:30

Publicação

09/09/2021, 03:58

Remessa (outros motivos)

08/09/2021, 10:39

Outras Decisões

08/09/2021, 09:32

Conclusão (para decisão)

03/09/2021, 22:25

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 10:49

Ato ordinatório

03/09/2021, 10:49

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 16:20

Ato ordinatório

17/08/2021, 18:06

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 16:47

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 16:34

Publicação

06/08/2021, 09:08

Remessa (outros motivos)

05/08/2021, 10:02

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2021, 14:05

Ato ordinatório

27/07/2021, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 14:01

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 13:51

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 13:51

Documento (Outros documentos)

12/07/2021, 13:42

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 16:51

Ato ordinatório

23/06/2021, 12:34

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 12:29

Mandado (entregue ao destinatário)

23/06/2021, 12:29

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 12:27

Mandado (entregue ao destinatário)

23/06/2021, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2021, 17:02

Publicação

09/02/2021, 08:24

Remessa (outros motivos)

08/02/2021, 09:16

Publicação

05/02/2021, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2021, 10:27

Remessa (outros motivos)

04/02/2021, 09:20

Progressão de regime

03/02/2021, 17:50

Conclusão (para decisão)

03/02/2021, 17:03

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2021, 17:44

Ato ordinatório

01/02/2021, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2021, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 17:39

Mero expediente

01/02/2021, 15:10

Conclusão (para despacho)

31/01/2021, 13:34

Ato ordinatório

31/01/2021, 13:29

Documento (Outros documentos)

31/01/2021, 13:17

Ato ordinatório

31/01/2021, 13:17

Petição (Petição (outras))

31/01/2021, 13:17

Ato ordinatório

31/01/2021, 13:17

Ato ordinatório

31/01/2021, 13:16

Petição (Petição (outras))

31/01/2021, 13:16

Petição (Petição (outras))

31/01/2021, 13:13

Petição (Petição (outras))

31/01/2021, 13:12

Conclusão (para despacho)

28/01/2021, 18:08

Recebimento

15/01/2021, 11:25

Recebimento

14/12/2020, 19:17

Publicação

09/10/2020, 07:20

Remessa (outros motivos)

08/10/2020, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 15:56

Outras Decisões

28/09/2020, 14:41

Conclusão (para decisão)

28/09/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2020, 14:58

Ato ordinatório

24/09/2020, 14:57

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 21:45

Ato ordinatório

18/07/2020, 22:52

Publicação

03/07/2020, 08:19

Remessa (outros motivos)

02/07/2020, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2020, 14:36

Outras Decisões

22/06/2020, 15:10

Conclusão (para decisão)

22/06/2020, 12:55

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2020, 14:56

Ato ordinatório

17/06/2020, 13:45

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 14:45

Documento (Outros documentos)

19/05/2020, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2020, 10:36

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2020, 10:03

Ato ordinatório

18/05/2020, 13:40

Documento (Outros documentos)

18/05/2020, 11:52

Documento (Outros documentos)

18/05/2020, 11:49

Documento (Outros documentos)

18/05/2020, 11:44

Documento (Outros documentos)

18/05/2020, 11:43

Documento (Outros documentos)

18/05/2020, 11:42

Documento (Outros documentos)

15/05/2020, 17:35

Documento (Outros documentos)

15/05/2020, 17:35

Documento (Outros documentos)

15/05/2020, 17:35

Documento (Outros documentos)

15/05/2020, 17:34

Documento (Outros documentos)

15/05/2020, 17:34

Documento (Outros documentos)

15/05/2020, 17:34

Documento (Outros documentos)

15/05/2020, 17:33

Documento (Mandado)

15/05/2020, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2020, 17:32

Documento (Outros documentos)

15/05/2020, 17:31

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 17:28

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 17:25

Trânsito em julgado

15/05/2020, 17:23

Documento (Outros documentos)

15/05/2020, 17:21

Publicação

15/05/2020, 17:20

Publicação

15/05/2020, 17:19

Documento (Outros documentos)

15/05/2020, 16:45

Documento (Outros documentos)

15/05/2020, 16:42

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 16:41

Documento (Outros documentos)

15/05/2020, 16:41

Distribuição (sorteio)

14/05/2020, 17:09

Intimação

•21/05/2025, 00:00