Execução da Pena 0004711-78.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS CORREA

Reu

Advogados / Representantes

RENAN CÉSAR BALBO

OAB/SP 406541·CPF

·

Representa: Réu

SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO

OAB/SP 334291·CPF·Representa: Réu

RONALDO CÉSAR BALBO

OAB/SP 376264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/10/2025, 11:35

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 11:34

Ato ordinatório

02/10/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 16:58

Cumprimento da Pena

09/09/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

03/09/2025, 09:20

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 22:22

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 15:20

Ato ordinatório

25/08/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 09:49

Todas as movimentações(192)

Definitivo

02/10/2025, 11:35

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 11:34

Ato ordinatório

02/10/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 16:59

Documentos

•16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 16:58

Cumprimento da Pena

09/09/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

03/09/2025, 09:20

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 22:22

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 15:20

Ato ordinatório

25/08/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 09:49

Ato ordinatório

18/06/2025, 09:48

Publicação

16/06/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004711-78.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Marcus Vinicius Correa - Vistos. Páginas 316: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado. Proceda-se às anotações necessárias. Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. NOMEIO a Defensoria Pública para assistência jurídica ao mesmo. Antoe-se. O sentenciado cumpre pena em benefício de livramento condicional e não vem se apresentando regularmente à Central de Atenção ao Egresso e Família (CAEF) para informar e justificar suas atividades. A petição de fls. 314 relata os motivos que ensejaram tal descumprimento. Ante os documentos trazidos aos autos e, ainda, em face da concordância do Ministério Público, ACEITO a justificativa apresentada. Intime-se o(a) reeducando(a) a fim de que retome o cumprimento das condições impostas no termo de advertência do livramento condicional, advertindo-o(a) de que não poderá mais as frustrar, sob pena de revogação de benefício e expedição de mandado de prisão. Comunique-se à CAEF o teor da presente decisão, solicitando que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, eventual descumprimento injustificado das condições do regime aberto. Intime-se o sentenciado na pessoa de seu defensor. Servirá esta decisão, assinada, como ofício. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RENAN CÉSAR BALBO (OAB 406541/SP), RONALDO CÉSAR BALBO (OAB 376264/SP), SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO (OAB 334291/SP)

16/06/2025, 00:00

Publicação

26/05/2025, 22:35

Publicação

26/05/2025, 22:32

Publicação

26/05/2025, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004711-78.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Marcus Vinicius Correa - Vistos. Páginas 316: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado. Proceda-se às anotações necessárias. Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. NOMEIO a Defensoria Pública para assistência jurídica ao mesmo. Antoe-se. O sentenciado cumpre pena em benefício de livramento condicional e não vem se apresentando regularmente à Central de Atenção ao Egresso e Família (CAEF) para informar e justificar suas atividades. A petição de fls. 314 relata os motivos que ensejaram tal descumprimento. Ante os documentos trazidos aos autos e, ainda, em face da concordância do Ministério Público, ACEITO a justificativa apresentada. Intime-se o(a) reeducando(a) a fim de que retome o cumprimento das condições impostas no termo de advertência do livramento condicional, advertindo-o(a) de que não poderá mais as frustrar, sob pena de revogação de benefício e expedição de mandado de prisão. Comunique-se à CAEF o teor da presente decisão, solicitando que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, eventual descumprimento injustificado das condições do regime aberto. Intime-se o sentenciado na pessoa de seu defensor. Servirá esta decisão, assinada, como ofício. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RENAN CÉSAR BALBO (OAB 406541/SP), RONALDO CÉSAR BALBO (OAB 376264/SP), SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO (OAB 334291/SP)

26/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 13:13

Publicação

21/05/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Selma Alessandra da Silva Balbo (OAB 334291/SP), Ronaldo César Balbo (OAB 376264/SP), Renan César Balbo (OAB 406541/SP) Processo 0004711-78.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Marcus Vinicius Correa - Ciência à Defesa do teor da decisão de fls. 322: "Vistos. Páginas 316: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado. Proceda-se às anotações necessárias. Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. NOMEIO a Defensoria Pública para assistência jurídica ao mesmo. Antoe-se. O sentenciado cumpre pena em benefício de livramento condicional e não vem se apresentando regularmente à Central de Atenção ao Egresso e Família (CAEF) para informar e justificar suas atividades. A petição de fls. 314 relata os motivos que ensejaram tal descumprimento. Ante os documentos trazidos aos autos e, ainda, em face da concordância do Ministério Público, ACEITO a justificativa apresentada. Intime-se o(a) reeducando(a) a fim de que retome o cumprimento das condições impostas no termo de advertência do livramento condicional, advertindo-o(a) de que não poderá mais as frustrar, sob pena de revogação de benefício e expedição de mandado de prisão. Comunique-se à CAEF o teor da presente decisão, solicitando que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, eventual descumprimento injustificado das condições do regime aberto. Intime-se o sentenciado na pessoa de seu defensor. Servirá esta decisão, assinada, como ofício. Intime-se. Cumpra-se. Araçatuba, 14 de maio de 2025.".

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 06:36

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:17

Ato ordinatório

19/05/2025, 09:23

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 05:57

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 08:03

Mero expediente

15/05/2025, 08:03

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 18:48

Ato ordinatório

31/01/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 11:05

Ato ordinatório

03/11/2024, 01:28

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 10:57

Publicação

24/04/2024, 03:44

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 12:12

Ato ordinatório

23/04/2024, 10:40

Ato ordinatório

17/04/2024, 15:46

Ato ordinatório

07/04/2024, 07:51

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 13:39

Ato ordinatório

20/02/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 14:56

Ato ordinatório

20/02/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:55

Recebimento

03/10/2023, 14:43

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 17:21

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 15:55

Publicação

26/09/2023, 01:32

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 10:32

Outras Decisões

25/09/2023, 09:07

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 21:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 10:40

Ato ordinatório

04/09/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 08:56

Publicação

01/08/2023, 01:46

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 11:48

Livramento Condicional

31/07/2023, 11:46

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 21:23

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 16:16

Ato ordinatório

24/07/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 16:15

Publicação

28/06/2023, 01:39

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 10:05

Outras Decisões

27/06/2023, 09:58

Conclusão (para decisão)

26/06/2023, 12:17

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 09:17

Publicação

28/02/2023, 02:01

Remessa (outros motivos)

27/02/2023, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 11:12

Outras Decisões

27/02/2023, 11:11

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2023, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2023, 08:42

Publicação

24/02/2023, 02:30

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 14:34

Remessa (outros motivos)

23/02/2023, 10:31

Remição

23/02/2023, 09:55

Conclusão (para decisão)

22/02/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 19:17

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 09:46

Ato ordinatório

17/02/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 09:45

Publicação

17/02/2023, 01:32

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 16:02

Progressão de regime

15/02/2023, 15:58

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 11:28

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2023, 08:36

Ato ordinatório

08/02/2023, 08:36

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 08:35

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 15:37

Ato ordinatório

07/02/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2023, 11:20

Ato ordinatório

23/01/2023, 11:20

Ato ordinatório

22/10/2022, 03:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 12:19

Publicação

06/09/2022, 07:02

Remessa (outros motivos)

05/09/2022, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 11:28

Remição

05/09/2022, 11:23

Conclusão (para decisão)

02/09/2022, 16:12

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 15:55

Publicação

26/08/2022, 01:38

Remessa (outros motivos)

25/08/2022, 09:01

Ato ordinatório

25/08/2022, 07:36

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 05:52

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2022, 16:16

Ato ordinatório

23/08/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 15:07

Publicação

12/08/2022, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2022, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2022, 13:36

Remessa (outros motivos)

11/08/2022, 13:31

Outras Decisões

11/08/2022, 13:27

Conclusão (para decisão)

10/08/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 08:56

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 10:36

Ato ordinatório

02/06/2022, 10:35

Publicação

29/04/2022, 01:59

Remessa (outros motivos)

28/04/2022, 00:12

Ato ordinatório

27/04/2022, 14:24

Publicação

05/04/2022, 02:27

Remessa (outros motivos)

04/04/2022, 00:10

Ato ordinatório

01/04/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2022, 17:39

Ato ordinatório

23/03/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 21:15

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 15:23

Publicação

25/02/2022, 02:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2022, 09:08

Ato ordinatório

23/02/2022, 14:03

Publicação

31/01/2022, 01:43

Remessa (outros motivos)

28/01/2022, 00:10

Ato ordinatório

27/01/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 22:27

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2022, 11:06

Ato ordinatório

25/01/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 11:06

Ato ordinatório

25/11/2021, 22:04

Publicação

23/08/2021, 01:46

Remessa (outros motivos)

20/08/2021, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 16:33

Outras Decisões

19/08/2021, 16:29

Conclusão (para decisão)

19/08/2021, 12:47

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 11:35

Mudança de Classe Processual

04/08/2021, 11:41

Documento (Outros documentos)

04/08/2021, 11:38

Ato ordinatório

27/10/2020, 02:21

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2020, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2020, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2020, 18:19

Outras Decisões

13/10/2020, 18:18

Conclusão (para decisão)

13/10/2020, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2020, 07:06

Ato ordinatório

12/10/2020, 09:27

Conclusão (para despacho)

12/10/2020, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2020, 09:11

Documento (Certidão)

12/10/2020, 09:09

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 09:09

Distribuição (competência exclusiva)

06/10/2020, 08:30

Intimação

•26/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00