Execução de Título Extrajudicial 1008604-91.2018.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008604-91.2018.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008604-91.2018.8.26.0004/SP RELATOR: CAMILA SANI QUINZANI MALMEGRIN EXEQUENTE: MD EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB SP208159) ADVOGADO(A): ARIANE RUY SILVIANO (OAB SP429573) ADVOGADO(A): ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB SP077563) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 823 - 03/07/2026 - Juntada de ofício cumprido

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008604-91.2018.8.26.0004/SP RELATOR: CAMILA SANI QUINZANI MALMEGRIN EXEQUENTE: MD EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB SP208159) ADVOGADO(A): ARIANE RUY SILVIANO (OAB SP429573) ADVOGADO(A): ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB SP077563) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 821 - 03/07/2026 - Juntada de ofício cumprido

06/07/2026, 00:00

Petição

24/06/2026, 16:31

Publicação

15/06/2026, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008604-91.2018.8.26.0004/SP EXEQUENTE: MD EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO(A): ARIANE RUY SILVIANO (OAB SP429573) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB SP208159) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a pesquisa eletrônica de bens pelo sistema Renajud do executado. Caso sejam localizados veículos livres de constrições, desde já defiro o bloqueio de transferência dos mesmos. Destaco que a restrição para circulação é medida extrema e que somente se justifica caso os veículos não sejam localizados para penhora e avaliação. Por ora, o bloqueio para transferência é suficiente para garantia a satisfação do crédito buscado nesta execução. Com o resultado da pesquisa ora determinada, intime-se a parte exequente para eventual manifestação, pelo prazo de 05 dias, devendo ser advertida de que, havendo interesse na constrição, arresto ou penhora de eventuais bens localizados, e caso a parte executada não esteja representada nos autos por patrono devidamente constituído, deverá a parte exequente(s) providenciar, no mesmo prazo acima, as custas necessárias para a efetivação da intimação postal, ou mesmo, e se necessário, por oficial de justiça, nos termos do artigo 841, §2º, do CPC. Decorrido, in albis, o prazo acima concedido, aguarde-se eventual manifestação em arquivo. Intime-se.

12/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2026, 18:32

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 16:12

Decurso de Prazo

10/06/2026, 02:41

Petição

08/06/2026, 16:23

Documento (Informações)

03/06/2026, 17:04

Expedida/Certificada

02/06/2026, 12:36

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 12:36

Publicação

29/05/2026, 07:55

Publicação

29/05/2026, 07:54

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 1008604-91.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MD Educacional LTDA - Vistos. Fls. 619/621: Indefiro a pesquisa pelos sistemas PREVJUD, tendo em vista a impenhorabilidade de eventual benefício previdenciário, proventos e/ou salário. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - Decisão indeferiu o pedido de expedição de ofício à PREVJUD, "para verificar a existência de eventual vínculo empregatício da Executada" - A medida pretendida transborda do razoável - Valor em execução não tem natureza alimentar - Ausente a comprovação da inexistência de risco à manutenção da subsistência da Executada - Cabe à Exequente adotar as medidas cabíveis para a localização e a indicação de bens de propriedade da Executada passíveis de expropriação - RECURSO DA EXEQUENTE IMPROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2357102-33.2024.8.26.0000; Relator (a):Flavio Abramovici; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/01/2025; Data de Registro: 30/01/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Indeferido o pedido de expedição de ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) para obtenção de informações sobre vínculo empregatício em nome dos executados. Verba de natureza salarial é impenhorável (art. 833, IV, do CPC). Agravante não trouxe indícios de que eventual valor encontrado não seria necessário à manutenção dos devedores a ponto de relativizar a norma. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2011234-71.2025.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alcides; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/01/2025; Data de Registro: 28/01/2025) Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.

23/05/2025, 00:00

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Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição

Documento (Informações)

Expedida/Certificada

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