Execução de Título Extrajudicial 1054681-70.2024.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1054681-70.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 16:22

Documento (Certidão)

26/05/2026, 06:01

Expedição de documento (Carta)

25/05/2026, 15:50

Ato ordinatório

05/05/2026, 12:13

Publicação

05/05/2026, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1054681-70.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1010774-11.2025.8.26.0224) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Edmundo Mattos dos Santos - - Edmundo Mattos dos Santos - Diante da comprovação da notificação da parte assistida, acolho a renúncia do patrono. Intime-se a parte requerida/executada para constituir novo patrono nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), RENAN LEMOS VILLELA (OAB 346100/SP), RENAN LEMOS VILLELA (OAB 346100/SP), KAREN CHRISTINA ODY DE SOUZA (OAB 111000/PR), KAREN CHRISTINA ODY DE SOUZA (OAB 111000/PR)

05/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 17:29

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 17:28

Mero expediente

04/05/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 09:18

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:09

Publicação

24/04/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1054681-70.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1010774-11.2025.8.26.0224) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Edmundo Mattos dos Santos - - Edmundo Mattos dos Santos - Vistos, A teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Int. - ADV: RENAN LEMOS VILLELA (OAB 346100/SP), KAREN CHRISTINA ODY DE SOUZA (OAB 111000/PR), KAREN CHRISTINA ODY DE SOUZA (OAB 111000/PR), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), RENAN LEMOS VILLELA (OAB 346100/SP)

24/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 14:03

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1054681-70.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1010774-11.2025.8.26.0224) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Edmundo Mattos dos Santos - - Edmundo Mattos dos Santos - Do exposto, rejeito a exceção oposta por Edmundo Mattos dos Santos em face de BANCO BRADESCO S.A.. Não há condenação da excipiente em honorários advocatícios. Nesse sentido, segue o entendimento jurisprudencial, verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução Fiscal - IPTU/TSU - Exercício de 2007 - Exceção de pré-executividade rejeitada - Pretensão à reforma da decisão para o fim de condenar o excipiente em honorários advocatícios - Inadmissibilidade - Rejeição da exceção de pré-executividade que não pôs fim ao processo executivo, que prosseguirá - Caso vertente no qual descabe a fixação de honorários advocatícios - Precedentes deste TJSP e do C. STJ - Decisão mantida - Agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2038787-06.2019.8.26.0000; Relator (a):Roberto Martins de Souza; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de São Bernardo do Campo -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 27/03/2019; Data de Registro: 27/03/2019) 2) O executado ofertou imóveis de terceiro (OGMS Serviços de Apoio Administrativo Eireli) para garantia do juízo, localizados na Comarca de Tramandaí/RS. Considerando que a gradação legal do art. 835 do CPC prioriza o dinheiro e que a recusa do credor pode ser justificada pela dificuldade de alienação ou localização dos bens, necessária a oitiva da parte contrária. Intime-se o exequentepara que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se expressamente sobre a aceitação dos bens imóveis indicados às fls. 165/200 como penhora. Nada sendo requerido ou havendo recusa justificada dos bens pelo exequente, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias. 3) Fls. 223: Diante da comunicação (fls. 224/229), anote-se a renúncia ao mandato. - ADV: RENAN LEMOS VILLELA (OAB 346100/SP), RENAN LEMOS VILLELA (OAB 346100/SP), KAREN CHRISTINA ODY DE SOUZA (OAB 111000/PR), KAREN CHRISTINA ODY DE SOUZA (OAB 111000/PR), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1054681-70.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Edmundo Mattos dos Santos - - Edmundo Mattos dos Santos - Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 82.303 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Avaré/SP (fls. 108/109), em nome de Edmundo Mattos dos Santos.. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. I. Forneça a parte exequente a taxa judiciária pela averbação da penhora. Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. II. Providencie ainda o exequente, no prazo de 5 dias, a juntada da planilha atualizada de débito, bem como o recolhimento das custas referentes à diligência do oficial de justiça para posterior emissão do mandado de avaliação. Intimem-se o(s) executado(s) por meio de seu advogado acerca da penhora; caso o executado não esteja representado nos autos proceda a intimação por meio de carta, a ser encaminhada ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos. Ademais, deverá ser realizada a intimação, pessoalmente ou na pessoa do(s) representante(s) legal(is), de eventual(is) cônjuge(s), credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil, cabendo ao interessado o recolhimento das custas necessárias a intimação dos acima mencionados. Expeça-se mandado de avaliação, devendo o oficial de justiça apresentar o valor de mercado do imóvel, por estimativa, nos termos da nova sistemática da Lei Processual Civil Brasileira. Por ocasião da avaliação, o oficial de justiça deverá intimar eventuais ocupantes do imóvel. Caso a matrícula do imóvel acostada aos autos não informe o Código de Endereçamento Postal (CEP) ou apresente informações de logradouro e numeração de forma imprecisa/defasada, a parte deverá suprir tal informação para facilitar a localização exata do bem. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. III. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, devendo, se o caso, indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá a parte exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), KAREN CHRISTINA ODY DE SOUZA (OAB 111000/PR), KAREN CHRISTINA ODY DE SOUZA (OAB 111000/PR)

22/08/2025, 00:00

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