Execução Fiscal 0600024-57.2009.8.26.0068 - TJSP

Execução Fiscal 0600024-57.2009.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2026, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 22:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/10/2025, 16:19

Ato ordinatório

21/09/2025, 03:01

Publicação

16/09/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0600024-57.2009.8.26.0068 (068.01.2009.600024) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Mario Ramos de Freitas - Vistos. Ciência às partes do transito em julgado. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV: VINICIUS GONÇALVES CAMPAGNONE (OAB 332763/SP), GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA (OAB 331381/SP)

16/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 16:44

Outras Decisões

15/09/2025, 16:41

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 15:00

Recebimento

02/09/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Mario Ramos de Freitas (Espólio) e outro - Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus - Magistrado(a) Walter Barone - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. PIRAPORA DO BOM JESUS. ESPÓLIO DO CONTRIBUINTE EXECUTADO QUE APRESENTOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PLEITEANDO A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA, DADO O FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO. SENTENÇA QUE NÃO CONHECEU DA EXCEÇÃO, POR NÃO SER O EXCIPIENTE PARTE NOS AUTOS, EXTINGUINDO, POR OUTRO LADO, A EXECUÇÃO, ANTE O RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA ILEGITIMIDADE PASSIVA, SEM CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXCIPIENTE. CABIMENTO EM PARTE. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO, REGULARMENTE REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE, PARA REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES JURÍDICOS DO FALECIDO. MUNICIPALIDADE EXEQUENTE QUE ARCARÁ COM AS VERBAS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DESCABIMENTO, POR OUTRO LADO, DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE, COMO PRETENDIDO PELA RECORRENTE, TENDO EM VISTA QUE A CAUSA NÃO É DE BAIXO VALOR. HONORÁRIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB: 331381/SP) - Tauhana de Freitas Kawano (OAB: 245911/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0600024-57.2009.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mario Ramos de Freitas (Espólio) e outro; Advogado: Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB: 331381/SP); Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus; Advogada: Tauhana de Freitas Kawano (OAB: 245911/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 0600024-57.2009.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0600024-57.2009.8.26.0068; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

09/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2025, 13:08

Documentos

Intimação

•16/09/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Mario Ramos de Freitas (Espólio) e outro - Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus - Magistrado(a) Walter Barone - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. PIRAPORA DO BOM JESUS. ESPÓLIO DO CONTRIBUINTE EXECUTADO QUE APRESENTOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PLEITEANDO A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA, DADO O FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO. SENTENÇA QUE NÃO CONHECEU DA EXCEÇÃO, POR NÃO SER O EXCIPIENTE PARTE NOS AUTOS, EXTINGUINDO, POR OUTRO LADO, A EXECUÇÃO, ANTE O RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA ILEGITIMIDADE PASSIVA, SEM CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXCIPIENTE. CABIMENTO EM PARTE. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO, REGULARMENTE REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE, PARA REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES JURÍDICOS DO FALECIDO. MUNICIPALIDADE EXEQUENTE QUE ARCARÁ COM AS VERBAS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DESCABIMENTO, POR OUTRO LADO, DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE, COMO PRETENDIDO PELA RECORRENTE, TENDO EM VISTA QUE A CAUSA NÃO É DE BAIXO VALOR. HONORÁRIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB: 331381/SP) - Tauhana de Freitas Kawano (OAB: 245911/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0600024-57.2009.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

18/07/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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