Execução da Pena 0004960-58.2022.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

RICARDO VIEIRA DINIZ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA BULHOES PEREIRA

OAB/SP 461484·CPF

·

Representa: Réu

MARCO ANTONIO FARES

OAB/SP 114029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 16:45

Ato ordinatório

31/01/2026, 21:37

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 12:41

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

15/01/2026, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 10:44

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 10:32

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2026, 10:31

Publicação

12/01/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004960-58.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RICARDO VIEIRA DINIZ - Tendo o sentenciado RICARDO VIEIRA DINIZ, MTR: 866458-3, RG: 48081073, RJI: 170201213-85, antes recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, cometido, em tese, falta grave, consistente em abandono, ao não retornar da saída temporária, susto cautelarmente o regime semiaberto, determinando sua transferência para o regime fechado. Anote-se. - ADV: MARCO ANTONIO FARES (OAB 114029/SP), LARISSA BULHOES PEREIRA (OAB 461484/SP)

12/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 11:03

Outras Decisões

09/01/2026, 11:02

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 09:31

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 10:20

Todas as movimentações(193)

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 16:45

Ato ordinatório

31/01/2026, 21:37

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 12:41

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

15/01/2026, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 10:44

Documentos

•12/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 10:32

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2026, 10:31

Publicação

12/01/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004960-58.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RICARDO VIEIRA DINIZ - Tendo o sentenciado RICARDO VIEIRA DINIZ, MTR: 866458-3, RG: 48081073, RJI: 170201213-85, antes recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, cometido, em tese, falta grave, consistente em abandono, ao não retornar da saída temporária, susto cautelarmente o regime semiaberto, determinando sua transferência para o regime fechado. Anote-se. - ADV: MARCO ANTONIO FARES (OAB 114029/SP), LARISSA BULHOES PEREIRA (OAB 461484/SP)

12/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 11:03

Outras Decisões

09/01/2026, 11:02

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 09:31

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 10:20

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 10:15

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 19:25

Publicação

01/12/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004960-58.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RICARDO VIEIRA DINIZ - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado RICARDO VIEIRA DINIZ, MTR: 866458-3, RG: 48081073, RJI: 170201213-85, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I. - ADV: MARCO ANTONIO FARES (OAB 114029/SP), LARISSA BULHOES PEREIRA (OAB 461484/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 12:13

Outras Decisões

28/11/2025, 12:13

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 11:05

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 10:28

Publicação

19/11/2025, 01:14

Publicação

19/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004960-58.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RICARDO VIEIRA DINIZ - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado RICARDO VIEIRA DINIZ, MTR: 866458-3, RG: 48081073, RJI: 170201213-85, recolhido na Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, por desatendido o requisito subjetivo. - ADV: MARCO ANTONIO FARES (OAB 114029/SP), LARISSA BULHOES PEREIRA (OAB 461484/SP)

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004960-58.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RICARDO VIEIRA DINIZ - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado RICARDO VIEIRA DINIZ, MTR: 866458-3, RG: 48081073, RJI: 170201213-85, recolhido na Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I. - ADV: LARISSA BULHOES PEREIRA (OAB 461484/SP), MARCO ANTONIO FARES (OAB 114029/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 04:31

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 04:31

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 14:07

Outras Decisões

17/11/2025, 14:07

Progressão de regime

17/11/2025, 14:07

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 07:51

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 14:40

Publicação

14/10/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004960-58.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RICARDO VIEIRA DINIZ - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Araçatuba, 13 de outubro de 2025. - ADV: LARISSA BULHOES PEREIRA (OAB 461484/SP), MARCO ANTONIO FARES (OAB 114029/SP)

14/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 17:05

Ato ordinatório

13/10/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 11:16

Ato ordinatório

08/10/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 11:15

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 10:48

Ato ordinatório

21/08/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 07:14

Publicação

21/05/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Fares (OAB 114029/SP), Larissa Bulhoes Pereira (OAB 461484/SP) Processo 0004960-58.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO VIEIRA DINIZ - Com relação ao sentenciado RICARDO VIEIRA DINIZ, MTR: 866458-3, RG: 48081073, RJI: 170201213-85, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, II, V do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 05/01/2028, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto e livramento condicional possa ser analisado de forma mais criteriosa.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 17:21

Outras Decisões

16/05/2025, 17:14

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 21:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 13:38

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

30/04/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 09:58

Ato ordinatório

25/04/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 16:38

Publicação

20/02/2025, 02:11

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 16:38

Outras Decisões

18/02/2025, 16:37

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 11:42

Ato ordinatório

22/01/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 11:41

Publicação

15/01/2025, 01:58

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 13:24

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 09:16

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2024, 13:28

Ato ordinatório

26/12/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 15:53

Publicação

12/07/2024, 02:09

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 16:50

Outras Decisões

10/07/2024, 15:15

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 08:57

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 08:05

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 09:50

Ato ordinatório

18/06/2024, 09:49

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 18:14

Ato ordinatório

07/05/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 20:15

Ato ordinatório

09/04/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 11:11

Outras Decisões

17/01/2024, 11:09

Outras Decisões

17/01/2024, 11:08

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 07:05

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2024, 15:11

Ato ordinatório

10/01/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 15:12

Outras Decisões

09/01/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 16:57

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 15:15

Ato ordinatório

15/12/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 14:38

Ato ordinatório

22/11/2023, 14:38

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 14:48

Outras Decisões

23/05/2023, 14:42

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 15:21

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 11:59

Ato ordinatório

18/05/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 16:56

Ato ordinatório

16/05/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2023, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2023, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2023, 16:10

Outras Decisões

12/04/2023, 16:08

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 11:56

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 15:15

Outras Decisões

15/12/2022, 15:14

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 10:09

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 14:48

Ato ordinatório

10/12/2022, 02:07

Ato ordinatório

22/10/2022, 03:56

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 13:29

Outras Decisões

10/10/2022, 13:26

Conclusão (para decisão)

10/10/2022, 08:56

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2022, 15:06

Ato ordinatório

30/09/2022, 12:04

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 11:18

Documento (Outros documentos)

27/09/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 13:40

Distribuição (competência exclusiva)

27/09/2022, 13:34

Intimação

•01/12/2025, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•14/10/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00