Execução Fiscal 0034076-07.2004.8.26.0068 - TJSP

Execução Fiscal 0034076-07.2004.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2026, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 22:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/10/2025, 16:22

Ato ordinatório

21/09/2025, 02:31

Publicação

16/09/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0034076-07.2004.8.26.0068 (068.01.2004.034076) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Mario Ramos de Freitas - Vistos. Ciência às partes do transito em julgado. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV: GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA (OAB 331381/SP), VINICIUS GONÇALVES CAMPAGNONE (OAB 332763/SP)

16/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 16:45

Outras Decisões

15/09/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 15:01

Recebimento

05/09/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Mario Ramos de Freitas (Espólio) e outro - Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA DE OFÍCIO IPTU DE 2000 A 2003 IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA QUANTO AO NÃO CONHECIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DA NÃO FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA NA SENTENÇA. CABIMENTO DA VERBA HONORÁRIA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO POR EQUIDADE, NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA FOR MUITO BAIXO [ART. 85, §8º, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE, APENAS QUANTO À FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB: 331381/SP) - Tauhana de Freitas Kawano (OAB: 245911/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0034076-07.2004.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mario Ramos de Freitas (Espólio) e outro; Advogado: Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB: 331381/SP); Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus; Advogada: Tauhana de Freitas Kawano (OAB: 245911/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 0034076-07.2004.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0034076-07.2004.8.26.0068; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

09/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2025, 13:10

Documentos

Intimação

•16/09/2025, 00:00

Intimação de acórdão

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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