Execução de Título Extrajudicial 0019781-47.2010.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0019781-47.2010.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0019781-47.2010.8.26.0005/SP EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB COOPMIL ADVOGADO(A): NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB SP280870) EXECUTADO: FABIO PEREIRA ADVOGADO(A): EDUARDO DINIZ (OAB SP532076) DESPACHO/DECISÃO Defiro consulta pelo sistema INFOJUD para busca de declarações de imposto de renda da parte executada, bem como junto ao sistema RENAJUD para pesquisa de veículos em nome da parte executada. Em caso positivo, proceda-se ao bloqueio. Intime-se

07/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/07/2026, 13:58

Outras Decisões

06/07/2026, 13:57

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 13:06

Petição

06/07/2026, 09:49

Documento (Informações)

05/07/2026, 14:32

Expedida/Certificada

03/07/2026, 09:57

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 09:57

Publicação

25/06/2026, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0019781-47.2010.8.26.0005/SP Assunto: Nota promissória EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB COOPMIL ADVOGADO(A): NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB SP280870) EXECUTADO: FABIO PEREIRA ADVOGADO(A): EDUARDO DINIZ (OAB SP532076) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO: Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento prévio de taxa de pesquisa. Para cada espécie de pesquisa, e para cada CPF a ser pesquisado, o valor de ( 1 UFESP); Com a juntada sistêmica do pagamento, os autos serão encaminhados para providencias cabíveis. NOTA: No caso de pesquisa de valores junto ao SISBAJUD na modalidade "TEIMOSINHA" o valor a ser recolhido é equivalente a 03 ( três) UFESPs, conforme disposto no Provimento CSM 2.684/2023. Atenção: nos termos do artigo 29 da Resolução nº 963/2025, as custas deverão ser geradas e pagas diretamente no sistema eproc, conforme orientações a seguir: custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas eproc. Local: São Paulo

24/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2026, 10:54

Expedida/certificada

23/06/2026, 10:54

Publicação

23/06/2026, 08:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0019781-47.2010.8.26.0005/SP EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB COOPMIL ADVOGADO(A): NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB SP280870) EXECUTADO: FABIO PEREIRA ADVOGADO(A): EDUARDO DINIZ (OAB SP532076) DESPACHO/DECISÃO A presente execução foi ajuizada sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, sendo certo que o marco inicial da contagem da prescrição intercorrente deve observar o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme decidido no Incidente de Assunção de Competência nº 1 (IAC 1/STJ), itens 1.1 e 1.2: “1.1. Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2. O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de 1 (um) ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980)”. Superado esse ponto, passa-se à análise do iter processual. Verifica-se que, após a suspensão do feito em abril/2017 (evento 154), houve o decurso do prazo de um ano, iniciando-se, em tese, o prazo prescricional intercorrente em abril/2018. Todavia, conforme se extrai dos autos, a execução foi desarquivada em abril/2018 (evento 162) por iniciativa da exequente, com requerimento de novas diligências executivas, o que configura inequívoco ato de impulsionamento processual apto a afastar a inércia. A partir de então, observa-se uma sequência contínua de manifestações da parte exequente, com requerimentos de pesquisas patrimoniais, pedidos de penhora, além de outras diligências voltadas à localização de bens da executada. Tal panorama evidencia, de forma inequívoca, a ausência de inércia processual. Ante ao exposto, REJEITO a alegação de prescrição intercorrente, determinando o regular prosseguimento da execução, com a adoção das medidas executivas cabíveis para a satisfação do crédito exequendo. 2) Diga a exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias.

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0019781-47.2010.8.26.0005 (005.10.019781-1) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGURANCA PUBLICA DO ESP - Vistos, Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada com reiteração de ordem pelo prazo de 30 dias (teimosinha), excluindo-se o bloqueio de conta salário. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Fabio Pereira; Valor atualizado: R$ 38.849,61 Verificada a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestação sobre o prosseguimento. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja o valor de 03 (três) UFESPs, fica desde já deferido o desbloqueio de ofício, haja vista que as despesas para transferência são maiores que as custas da execução. Caso o bloqueio seja positivo para valor superior ao perseguido, fica desde já deferido o desbloqueio para todo o excedente, intimando-se o devedor na forma do art. 841 e seus §§, do CPC. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se positiva a pesquisa e considerando que a parte executada não está representada por advogado, diga o exequente, no prazo de 15 dias, se há interesse no valor bloqueado. Havendo interesse, providencie o recolhimento da taxa postal. Após, expeça-se carta de intimação, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução Int. - ADV: NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/SP)

03/03/2026, 00:00

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