Embargos à Execução 1050877-88.2018.8.26.0100 - TJSP

Embargos à Execução 1050877-88.2018.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3243923/SP (2026/0127799-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: DESTILARIA BAIA FORMOSA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: DESTILARIA OUTEIRO EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: USINA PEDROZA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: USINA SAO JOSE SA ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: LEGACY PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MATTAR - SP184114 AGRAVADO: BANCO DE INVESTIMENTOS UBS (BRASIL) S.A. ADVOGADO: GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA - SP282419 AGRAVADO: GAD FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADOS: ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO - SP053974 RENATA MARIA SANTOS - SP263218 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/06/2026.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3243923/SP (2026/0127799-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: DESTILARIA BAIA FORMOSA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: DESTILARIA OUTEIRO EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: USINA PEDROZA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: USINA SAO JOSE SA ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: LEGACY PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MATTAR - SP184114 AGRAVADO: BANCO DE INVESTIMENTOS UBS (BRASIL) S.A. ADVOGADO: GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA - SP282419 AGRAVADO: GAD FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADOS: ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO - SP053974 RENATA MARIA SANTOS - SP263218 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3243923/SP (2026/0127799-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: DESTILARIA BAIA FORMOSA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: DESTILARIA OUTEIRO EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: USINA PEDROZA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: USINA SAO JOSE SA ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: LEGACY PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MATTAR - SP184114 AGRAVADO: BANCO DE INVESTIMENTOS UBS (BRASIL) S.A. ADVOGADO: GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA - SP282419 AGRAVADO: GAD FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADOS: ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO - SP053974 RENATA MARIA SANTOS - SP263218 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Destilaria Baía Formosa S/A - Em Recuperação Judicial - Apelante: Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda. - Em Recuperação Judicial - Apelante: Anicuns S/A - Alcool e Derivados - Apelante: Usina São José S/A Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial - Apelante: Administradora Baía Formosa S/A - Em Recuperação Judicial - Apelante: Usina Pedroza S.a. - Em Recuperação Judicial - Apelante: Legacy Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial - Apelante: Destilaria Outeiro S.a. - Em Recuperação Judicial - Apelado: Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S/A - Apelado: Gad Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - Vista a(s) parte(s) contraria(s) para apresentar (em) contraminuta. - Advs: Jorge Henrique Mattar (OAB: 184114/SP) - Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP) - Ernesto Antunes de Carvalho (OAB: 53974/SP) - Renata Maria Santos (OAB: 263218/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1050877-88.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Destilaria Baía Formosa S/A - Em Recuperação Judicial - Apelante: Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda. - Em Recuperação Judicial - Apelante: Anicuns S/A - Alcool e Derivados - Apelante: Usina São José S/A Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial - Apelante: Administradora Baía Formosa S/A - Em Recuperação Judicial - Apelante: Usina Pedroza S.a. - Em Recuperação Judicial - Apelante: Legacy Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial - Apelante: Destilaria Outeiro S.a. - Em Recuperação Judicial - Apelado: Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S/A - Apelado: Gad Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jorge Henrique Mattar (OAB: 184114/SP) - Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP) - Ernesto Antunes de Carvalho (OAB: 53974/SP) - Renata Maria Santos (OAB: 263218/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1050877-88.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Destilaria Baía Formosa S/A - Em Recuperação Judicial - Apelante: Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda. - Em Recuperação Judicial - Apelante: Anicuns S/A - Alcool e Derivados - Apelante: Usina São José S/A Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial - Apelante: Administradora Baía Formosa S/A - Em Recuperação Judicial - Apelante: Usina Pedroza S.a. - Em Recuperação Judicial - Apelante: Legacy Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial - Apelante: Destilaria Outeiro S.a. - Em Recuperação Judicial - Apelado: Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S/A - Apelado: Gad Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Jorge Henrique Mattar (OAB: 184114/SP) - Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP) - Ernesto Antunes de Carvalho (OAB: 53974/SP) - Renata Maria Santos (OAB: 263218/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1050877-88.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050877-88.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Destilaria Baía Formosa S/A - Em Recuperação Judicial e outros - Embargdo: Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S/A - Embargdo: Gad Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FIANÇA COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. EMBARGOS DE NATUREZA INFRINGENTE. IMPOSSÍVEL, EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, IMPOR O REEXAME DA MATÉRIA SE INEXISTENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, TAMPOUCO OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA. PRESENTES SUFICIENTES FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A CONCLUSÃO ADOTADA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM OMISSÃO. INOCORRENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Henrique Mattar (OAB: 184114/SP) - Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP) - Ernesto Antunes de Carvalho (OAB: 53974/SP) - Renata Maria Santos (OAB: 263218/SP) - 3º andar

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE PERNAMBUCO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DAS EMBARGANTES. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO PODER JUDICIÁRIO BANDEIRANTE PARA PROCESSAR OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. CRÉDITO EXEQUENDO NÃO SUJEITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 49, § 3º DA LEI Nº 11.101/05. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO VERIFICAÇÃO. A DESPEITO DE O CONTRATO POSSUIR GARANTIA FIDUCIÁRIA, ESSA PARTICULARIDADE NÃO RETIRA O INTERESSE DE AGIR DOS CREDORES PARA PERSEGUIR SEU CRÉDITO. NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO, ENTRETANTO, DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2116663-71.2018.8.26.0000. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. INOCORRÊNCIA. TÍTULO QUE INFORMA O VALOR DO DÉBITO E PERMITE EFETUAR OS CÁLCULOS DA DÍVIDA. PERÍCIA CONTÁBIL DESNECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO NÃO VERIFICADO. R. SENTENÇA Apelante: Destilaria Baía Formosa S/A - Em Recuperação Judicial e outros - Apelado: Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S/A - Apelado: Gad Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FIANÇA COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. DEVEDORAS PRINCIPAIS SUBMETIDAS AO REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM TRÂMITE PELO PODER JUDICIÁRIO DO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA LIMITAR A INCIDÊNCIA DOS ATOS EXECUTIVOS ÀS GARANTIAS CONSTANTES DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Henrique Mattar (OAB: 184114/SP) - Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP) - Ernesto Antunes de Carvalho (OAB: 53974/SP) - Renata Maria Santos (OAB: 263218/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050877-88.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

Ato ordinatório

20/02/2025, 00:16

Remessa (em grau de recurso)

21/01/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 14:27

Publicação

13/11/2024, 10:05

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 06:01

Outras Decisões

11/11/2024, 15:16

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 13:57

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Destilaria Baía Formosa S/A - Em Recuperação Judicial - Apelante: Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda. - Em Recuperação Judicial - Apelante: Anicuns S/A - Alcool e Derivados - Apelante: Usina São José S/A Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial - Apelante: Administradora Baía Formosa S/A - Em Recuperação Judicial - Apelante: Usina Pedroza S.a. - Em Recuperação Judicial - Apelante: Legacy Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial - Apelante: Destilaria Outeiro S.a. - Em Recuperação Judicial - Apelado: Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S/A - Apelado: Gad Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jorge Henrique Mattar (OAB: 184114/SP) - Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP) - Ernesto Antunes de Carvalho (OAB: 53974/SP) - Renata Maria Santos (OAB: 263218/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1050877-88.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050877-88.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Destilaria Baía Formosa S/A - Em Recuperação Judicial e outros - Embargdo: Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S/A - Embargdo: Gad Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FIANÇA COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. EMBARGOS DE NATUREZA INFRINGENTE. IMPOSSÍVEL, EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, IMPOR O REEXAME DA MATÉRIA SE INEXISTENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, TAMPOUCO OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA. PRESENTES SUFICIENTES FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A CONCLUSÃO ADOTADA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM OMISSÃO. INOCORRENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Henrique Mattar (OAB: 184114/SP) - Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP) - Ernesto Antunes de Carvalho (OAB: 53974/SP) - Renata Maria Santos (OAB: 263218/SP) - 3º andar

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE PERNAMBUCO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DAS EMBARGANTES. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO PODER JUDICIÁRIO BANDEIRANTE PARA PROCESSAR OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. CRÉDITO EXEQUENDO NÃO SUJEITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 49, § 3º DA LEI Nº 11.101/05. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO VERIFICAÇÃO. A DESPEITO DE O CONTRATO POSSUIR GARANTIA FIDUCIÁRIA, ESSA PARTICULARIDADE NÃO RETIRA O INTERESSE DE AGIR DOS CREDORES PARA PERSEGUIR SEU CRÉDITO. NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO, ENTRETANTO, DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2116663-71.2018.8.26.0000. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. INOCORRÊNCIA. TÍTULO QUE INFORMA O VALOR DO DÉBITO E PERMITE EFETUAR OS CÁLCULOS DA DÍVIDA. PERÍCIA CONTÁBIL DESNECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO NÃO VERIFICADO. R. SENTENÇA Apelante: Destilaria Baía Formosa S/A - Em Recuperação Judicial e outros - Apelado: Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S/A - Apelado: Gad Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FIANÇA COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. DEVEDORAS PRINCIPAIS SUBMETIDAS AO REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM TRÂMITE PELO PODER JUDICIÁRIO DO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA LIMITAR A INCIDÊNCIA DOS ATOS EXECUTIVOS ÀS GARANTIAS CONSTANTES DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Henrique Mattar (OAB: 184114/SP) - Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP) - Ernesto Antunes de Carvalho (OAB: 53974/SP) - Renata Maria Santos (OAB: 263218/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050877-88.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

21/05/2025, 00:00

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