Execução Fiscal 1511007-14.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 71.422,09

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paulo Magalhães da Costa Coelho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paulo Magalhães da Costa Coelho 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Paulo Magalhães da Costa Coelho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paulo Magalhães da Costa Coelho

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RSF PIMENTA TRANSPORTES ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP 293981·CPF·Representa: Autor

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/04/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/09/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:56

Reativação do Processo

29/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 10:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/05/2025, 10:21

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:53

Todas as movimentações(56)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/04/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/09/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:59

Decisão

•26/05/2025, 10:21

29/09/2025, 14:56

Reativação do Processo

29/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 10:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/05/2025, 10:21

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/04/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:32

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1511007-14.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Rsf Pimenta Transportes Me - Vistos. Recebo os embargos e os acolho. Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: "I esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento". A FESP opôs embargos de declaração, com o objetivo de reformar a sentença que reconheceu a ocorrênc

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 14:57

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 01:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/03/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:00

Declarada Decadência ou Prescrição

25/02/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 15:39

Reativação de Processo Suspenso

21/02/2025, 15:39

Reativação de Processo Suspenso

17/10/2024, 13:26

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

13/12/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 09:02

Expedição de Certidão.

18/11/2018, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

18/11/2018, 13:21

Conclusos para decisão

14/11/2018, 15:45

Decisão

13/11/2018, 13:32

Conclusos para decisão

12/11/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 17:20

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2017.

17/10/2017, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 14:32

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 08:43

Expedição de Certidão.

09/01/2017, 14:42

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

09/01/2017, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

01/11/2016, 23:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/11/2016, 23:04

Conclusos para decisão

01/11/2016, 12:41

Distribuído por sorteio

25/10/2016, 16:01

Decisão

•12/03/2025, 14:57

Sentença

•25/02/2025, 11:53

Decisão

•18/11/2018, 13:21

Decisão

•13/11/2018, 13:32

Decisão

•09/01/2017, 14:38

Decisão

•01/11/2016, 23:04