Execução Fiscal 1503933-64.2020.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.265.347,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

METALURGICA MAUSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 13:43

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 20:15

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/12/2025, 15:31

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 01:02

Todas as movimentações(328)

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 13:43

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:43

Despacho

•02/12/2025, 15:31

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 20:15

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/12/2025, 15:31

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 14:05

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:15

Apensado ao processo

11/08/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 13:52

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 14:52

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP) Processo 1503933-64.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Metalurgica Mauser Indst Com Ltda - Vistos. Os embargos de declaração opostos contra a decisão que determinou a remessa dos autos ao setor de leilões perdeu objeto, eis que se baseava na premissa segundo a qual o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que julgou a exceção de pré-executividade não era definitivo. Conforme se observa dos autos, depois de interpos

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:42

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 15:48

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 01:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 15:09

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2024, 16:48

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:46

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

24/06/2024, 14:44

Conclusos para despacho

24/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/05/2024, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 16:40

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2024, 17:31

Conclusos para decisão

01/03/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 12:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 12:49

Conclusos para decisão

22/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 15:48

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:31

Juntada de Decisão

26/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 14:56

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 15:37

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 15:10

Conclusos para decisão

26/05/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/03/2023, 17:07

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2022, 15:07

Conclusos para decisão

25/11/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 11:38

Juntada de Ofício

17/11/2022, 15:20

Juntada de Ofício

10/10/2022, 11:06

Juntada de Ofício

28/09/2022, 15:45

Juntada de Ofício

28/09/2022, 15:44

Juntada de Ofício

28/09/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 17:11

Juntada de Ofício

05/09/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 17:18

Juntada de Ofício

19/08/2022, 09:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 13:56

Juntada de Ofício

09/08/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 11:55

Juntada de Ofício

09/08/2022, 11:52

Juntada de Ofício

01/08/2022, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2022, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2022, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2022, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 05:29

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 10:47

Juntada de Ofício

15/07/2022, 10:28

Juntada de Ofício

15/07/2022, 08:53

Protocolo Juntado

11/07/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2022, 21:10

Expedição de Carta.

07/07/2022, 16:18

Expedição de Carta.

07/07/2022, 16:17

Expedição de Carta.

07/07/2022, 16:17

Expedição de Carta.

07/07/2022, 16:17

Expedição de Carta.

07/07/2022, 16:16

Expedição de Carta.

07/07/2022, 16:16

Expedição de Carta.

07/07/2022, 16:16

Expedição de Carta.

07/07/2022, 16:16

Expedição de Carta.

07/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:01

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 16:44

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 16:44

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 16:43

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 16:43

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 16:43

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 16:43

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 16:43

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 16:42

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2022, 15:09

Juntada de Ofício

06/07/2022, 14:44

Juntada de Ofício

29/06/2022, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 23:01

Conclusos para decisão

28/06/2022, 15:46

Juntada de Decisão

28/06/2022, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 05:01

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2022, 17:04

Conclusos para decisão

21/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 11:55

Expedição de Carta.

07/06/2022, 09:42

Expedição de Carta.

07/06/2022, 09:42

Expedição de Carta.

07/06/2022, 09:42

Expedição de Carta.

07/06/2022, 09:41

Expedição de Carta.

07/06/2022, 09:41

Expedição de Carta.

07/06/2022, 09:41

Expedição de Carta.

07/06/2022, 09:41

Expedição de Carta.

07/06/2022, 09:41

Expedição de Carta.

07/06/2022, 09:40

Expedição de Ofício.

02/06/2022, 11:43

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 10:00

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 10:00

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 09:59

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 09:59

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 09:59

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 09:59

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 09:59

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 09:59

Protocolo Juntado

26/05/2022, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2022, 19:03

Conclusos para decisão

16/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 12:51

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

11/02/2022, 11:39

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2021, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 14:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

23/09/2021, 10:56

Conclusos para decisão

22/09/2021, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 01:07

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/08/2021, 13:54

Conclusos para despacho

23/08/2021, 17:28

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

28/07/2021, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 11:44

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 10:06

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 10:06

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 10:03

Decisão

24/05/2021, 15:12

Conclusos para decisão

24/05/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 15:46

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 08:13

Decisão

19/05/2021, 08:03

Conclusos para decisão

18/05/2021, 09:47

Decisão

13/05/2021, 14:49

Conclusos para decisão

12/05/2021, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 14:06

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/04/2021, 14:05

Conclusos para decisão

20/04/2021, 11:41

Juntada de Outros documentos

01/04/2021, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 07:58

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 10:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 11:31

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 07:52

Decisão

04/03/2021, 18:39

Conclusos para decisão

04/03/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 09:44

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 11:08

Decisão

23/02/2021, 09:58

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 09:58

Conclusos para decisão

22/02/2021, 08:28

Decisão

11/02/2021, 14:38

Conclusos para decisão

08/02/2021, 19:41

Juntada de Outros documentos

17/01/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 02:07

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 15:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/11/2020, 15:11

Conclusos para despacho

19/11/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/10/2020, 16:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/10/2020, 16:44

Conclusos para decisão

19/10/2020, 09:05

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 22:04

Despacho

•18/09/2025, 14:05

Decisão

•23/06/2025, 13:52

Decisão

•22/04/2025, 14:52

Decisão

•12/03/2025, 14:58

Decisão

•09/12/2024, 15:48

Decisão

•21/10/2024, 15:09

Decisão

•02/10/2024, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2024, 15:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2024, 15:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2024, 15:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2024, 15:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2024, 15:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2024, 15:14

Todos os documentos(47)

Decisão

•29/04/2026, 13:43

Despacho

•02/12/2025, 15:31

Despacho

•18/09/2025, 14:05

Decisão

•23/06/2025, 13:52

Decisão

•22/04/2025, 14:52

Decisão

•12/03/2025, 14:58

Decisão

•09/12/2024, 15:48

Decisão

•21/10/2024, 15:09

Decisão

•02/10/2024, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2024, 15:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2024, 15:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2024, 15:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2024, 15:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2024, 15:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2024, 15:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2024, 15:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2024, 15:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2024, 15:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2024, 15:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2024, 15:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2024, 15:14

Decisão

•09/08/2024, 13:50

Despacho

•24/06/2024, 14:44

Decisão

•21/05/2024, 16:40

Decisão

•06/03/2024, 17:31

Decisão

•01/12/2023, 12:49

Decisão

•10/11/2023, 15:48

Decisão

•16/10/2023, 14:56

Decisão

•12/09/2023, 15:37

Decisão

•31/05/2023, 15:10

Despacho

•09/03/2023, 17:07

Decisão

•30/11/2022, 15:07

Decisão

•06/07/2022, 15:09

Decisão

•27/06/2022, 17:04

Decisão

•24/05/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 11:39

Decisão

•23/09/2021, 10:56

Despacho

•24/08/2021, 13:54

Decisão

•24/05/2021, 15:12

Decisão

•19/05/2021, 08:03

Decisão

•13/05/2021, 14:49

Decisão

•20/04/2021, 14:05

Decisão

•04/03/2021, 18:39

Decisão

•23/02/2021, 09:58

Decisão

•11/02/2021, 14:38

Despacho

•20/11/2020, 15:11

Decisão

•23/10/2020, 16:44