Execução de Título Extrajudicial 1011643-26.2024.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1011643-26.2024.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 12:02

Trânsito em julgado

08/04/2026, 14:08

Publicação

08/04/2026, 01:34

Publicação

08/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011643-26.2024.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Setubal - Priscila Silva de Assis - Homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo presente nos autos, celebrado extrajudicialmente, a que chegaram as partes. Em consequência, julgo extinto o processo nos moldes do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Considerando os termos do acordo, proceda a serventia ao imediato desbloqueio de valores em nome da parte executada. Considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC, dou por transitada em julgado a presente sentença, servindo-a, por cópia digitada, como certidão de trânsito em julgado. Por fim, fica consignado que a presente decisão é válida como título judicial, devendo estar acompanhada da cópia dos termos do acordo estabelecido entre as partes. Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença (Cód. 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes). Dispensada o pagamento das custas finais, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Se o caso, expeçam-se as certidões de honorários do convênio DPE/OAB a quem de direito. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14583/SP), LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA (OAB 207171/SP)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011643-26.2024.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Setubal - Priscila Silva de Assis - Homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo presente nos autos, celebrado extrajudicialmente, a que chegaram as partes. Em consequência, julgo extinto o processo nos moldes do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Considerando os termos do acordo, proceda a serventia ao imediato desbloqueio de valores em nome da parte executada. Considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC, dou por transitada em julgado a presente sentença, servindo-a, por cópia digitada, como certidão de trânsito em julgado. Por fim, fica consignado que a presente decisão é válida como título judicial, devendo estar acompanhada da cópia dos termos do acordo estabelecido entre as partes. Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença (Cód. 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes). Dispensada o pagamento das custas finais, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Se o caso, expeçam-se as certidões de honorários do convênio DPE/OAB a quem de direito. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA (OAB 207171/SP), RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14583/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 18:47

Homologação de Transação

07/04/2026, 15:59

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 18:06

Publicação

19/03/2026, 00:20

Publicação

19/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011643-26.2024.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Setubal - Priscila Silva de Assis - Fls. 198/204: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. - ADV: RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14583/SP), LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA (OAB 207171/SP)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011643-26.2024.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Setubal - Priscila Silva de Assis - Fls. 198/204: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. - ADV: LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA (OAB 207171/SP), RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14583/SP)

19/03/2026, 00:00

Documentos

•08/04/2026, 00:00