Execução da Pena 7001704-95.2014.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/execucoes de Osasco

Partes do Processo

IVANEI DA SILVA ARAGAO

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DE OLIVEIRA SANT´ANNA

OAB/SP 282090·CPF

·

Representa: Réu

SANDRA APARECIDA DE SOUZA PIVA VALERIO

OAB/SP 274200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Livramento Condicional

29/05/2026, 11:28

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 08:04

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 15:04

Ato ordinatório

25/05/2026, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 15:02

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 15:00

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 14:51

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 14:45

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 14:45

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 14:40

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 14:40

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 14:29

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:45

Todas as movimentações(296)

Livramento Condicional

29/05/2026, 11:28

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 08:04

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 15:04

Documentos

•18/11/2025, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

25/05/2026, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 15:02

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 15:00

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 14:51

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 14:45

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 14:45

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 14:40

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 14:40

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 14:29

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:45

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 12:07

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 12:07

Publicação

18/11/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7001704-95.2014.8.26.0564 (474040/4) - Execução da Pena - Livramento Condicional - Ivanei da Silva Aragao - Ciente da concessão de liberdade provisória e da designação da audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2025, no processo em que o reeducando Ivanei da Silva Aragão foi preso durante o cumprimento do livramento condicional (fls. 916). Aguarde-se pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, juntem-se aos autos informações atualizadas, incluindo eventual condenação e trânsito em julgado, para análise da revogação do benefício suspenso, conforme decisão de fl. 892. Caso haja distribuição de PEC referente ao mencionado processo, proceda-se ao apensamento e à redistribuição dos autos, por intermédio do Distribuidor local, ao DEECRIM competente. Bloqueie-se o prontuário físico. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA SANT´ANNA (OAB 282090/SP), SANDRA APARECIDA DE SOUZA PIVA VALERIO (OAB 274200/SP)

18/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 17:28

Mero expediente

17/11/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 10:25

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 13:25

Ato ordinatório

14/11/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 13:24

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 13:14

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 13:08

Comparecimento do Réu/Apenado

14/11/2025, 13:07

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 14:35

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 14:33

Ato ordinatório

26/09/2025, 00:08

Publicação

08/08/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7001704-95.2014.8.26.0564 (474040/4) - Execução da Pena - Livramento Condicional - Ivanei da Silva Aragao - O executado Ivanei da Silva Aragão, no curso do livramento condicional com término previsto para o dia 03/11/2029, foi preso em flagrante pelo processo nº 1501907-85.2025.8.2.6.0542 da 2ª Vara Criminal de Osasco (fls. 882/886). O Ministério Público, à fl. 890, requereu a sustação do livramento condicional e consequentemente expedição de mandado de prisão. Diante disso, nos termos do artigo 145 da LEP, SUSPENDO o curso Livramento Condicional outrora concedido ao reeducando Ivanei da Silva Aragao. Conforme artigo 529, inciso II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a prisão processual não gera competência. Assim, necessário aguardar a decisão no outro processo antes da análise de remessa dos autos. A revogação do benefício exige condenação transitada em julgado, nos termos do artigo 86, I do Código Penal. Aguarde-se por 90 dias. Após, juntem-se informações acerca do andamento do processo pelo qual o reeducado foi preso no curso do benefício, eventual condenação e trânsito em julgado. Caso haja distribuição de PEC pelo referido processo, redistribuam-se os autos e seus respectivos apensos ao DEECRIM competente, para análise de eventual revogação do livramento condicional. Recolha-se o prontuário físico - ADV: SANDRA APARECIDA DE SOUZA PIVA VALERIO (OAB 274200/SP), FABIO DE OLIVEIRA SANT´ANNA (OAB 282090/SP)

08/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 18:11

Comutação da pena

07/08/2025, 17:42

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 14:51

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 15:37

Ato ordinatório

06/08/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 15:36

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 15:31

Comparecimento do Réu/Apenado

06/08/2025, 15:29

Ato ordinatório

12/06/2025, 16:14

Publicação

09/06/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 7001704-95.2014.8.26.0564 (474040/4) - Execução da Pena - Livramento Condicional - Ivanei da Silva Aragao - O reeducando Ivanei da Silva Aragao atrasou o comparecimento em juízo no mês de janeiro de 2025 (fls. 828). Em 17 de fevereiro de 2025, compareceu em juízo alegando que foi preso indevidamente em 08 de dezembro de 2025, sendo absolvido e solto somente em 13 de fevereiro de 2025 (fls. 843/844). Ante a sentença absolutória e o alvará de soltura confirmando as alegações do reeducando, a justificativa foi acolhida às fls. 851, determinando a elaboração de novo cálculo. Conforme fls. 868, está cumprindo regularmente o comparecimento trimestral em juízo. O Ministério Público manifestou-se pela homologação do cálculo (fls. 862). A defesa constituída, embora devidamente intimada, manteve-se inerte, decorrendo o prazo para manifestação (fls. 867). Assim, homologo o cálculo atualizado de fls. 856/858. Término de cumprimento da pena previsto para o dia 03.11.2029. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena, fiscalizando-se o benefício. - ADV: SANDRA APARECIDA DE SOUZA PIVA VALERIO (OAB 274200/SP), FABIO DE OLIVEIRA SANT´ANNA (OAB 282090/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Ivanei da Silva Aragao - O reeducando Ivanei da Silva Aragao atrasou o comparecimento em juízo no mês de janeiro de 2025 (fls. 828). Em 17 de fevereiro de 2025, compareceu em juízo alegando que foi preso indevidamente em 08 de dezembro de 2025, sendo absolvido e solto somente em 13 de fevereiro de 2025 (fls. 843/844). Ante a sentença absolutória e o alvará de soltura confirmando as alegações do reeducando, a justificativa foi acolhida às fls. 851, determinando a elaboração de novo cálculo. Conforme fls. 868, está cumprindo regularmente o comparecimento trimestral em juízo. O Ministério Público manifestou-se pela homologação do cálculo (fls. 862). A defesa constituída, embora devidamente intimada, manteve-se inerte, decorrendo o prazo para manifestação (fls. 867). Assim, homologo o cálculo atualizado de fls. 856/858. Término de cumprimento da pena previsto para o dia 03.11.2029. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena, fiscalizando-se o benefício. Intimação - ADV: Sandra Aparecida de Souza Piva Valerio (OAB 274200/SP), Fabio de Oliveira Sant´anna (OAB 282090/SP) Processo 7001704-95.2014.8.26.0564 - Execução da Pena -

26/05/2025, 00:00

Publicação

24/05/2025, 16:44

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 17:54

Mero expediente

16/05/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 14:54

Comparecimento do Réu/Apenado

16/05/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 10:31

Publicação

27/02/2025, 22:40

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 12:16

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 10:21

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 10:19

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 09:33

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 09:06

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 09:05

Publicação

25/02/2025, 03:29

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 02:08

Mero expediente

21/02/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 13:10

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 09:19

Ato ordinatório

18/02/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 09:12

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 14:43

Ato ordinatório

27/10/2024, 03:06

Ato ordinatório

09/10/2024, 13:22

Reativação

09/10/2024, 13:21

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

09/10/2024, 13:20

Mandado (entregue ao destinatário)

15/08/2024, 16:03

Documento (Mandado)

15/08/2024, 16:03

Publicação

12/07/2024, 10:07

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 11:45

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 07:22

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2024, 17:14

Mero expediente

10/07/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 16:13

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 15:56

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 15:53

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2024, 13:32

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

10/07/2024, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 10:49

Apensamento

10/07/2024, 10:04

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 10:01

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 09:58

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 09:53

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 09:50

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 09:49

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 09:48

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 16:57

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 15:54

Publicação

08/03/2024, 04:17

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 11:19

Ato ordinatório

06/03/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 13:44

Ato ordinatório

05/03/2024, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 13:42

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 14:04

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 08:20

Mero expediente

23/01/2024, 14:24

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 15:05

Desapensamento

19/01/2024, 16:00

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 11:08

Ato ordinatório

15/01/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 14:26

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 16:08

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 16:07

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 16:06

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 16:06

Mero expediente

02/10/2023, 00:00

Recebimento

28/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2023, 00:00

Recebimento

04/09/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2023, 00:00

Recebimento

21/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

14/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2023, 00:00

Recebimento

25/07/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/07/2023, 00:00

Recebimento

21/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

19/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2023, 00:00

Recebimento

12/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

10/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2023, 00:00

Recebimento

03/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2023, 00:00

Recebimento

17/05/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/04/2023, 00:00

Recebimento

24/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

17/03/2023, 00:00

Recebimento

13/02/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/12/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/12/2022, 00:00

Recebimento

12/12/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

02/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:00

Recebimento

16/11/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/11/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/10/2022, 00:00

Recebimento

26/10/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

24/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2020, 00:00

Recebimento

15/01/2020, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/10/2019, 00:00

Recebimento

26/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

25/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2019, 00:00

Recebimento

12/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

10/09/2019, 00:00

Recebimento

09/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

02/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2019, 00:00

Recebimento

12/08/2019, 00:00

Recebimento

30/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

26/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2019, 00:00

Recebimento

24/07/2019, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/07/2019, 00:00

Recebimento

15/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2019, 00:00

Recebimento

27/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

26/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2019, 00:00

Recebimento

26/04/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2019, 00:00

Recebimento

24/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/07/2018, 00:00

Recebimento

24/07/2018, 00:00

Recebimento

21/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2018, 00:00

Recebimento

16/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

11/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2018, 00:00

Recebimento

19/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

13/12/2017, 00:00

Outras Decisões

12/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2017, 00:00

Recebimento

27/11/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2017, 00:00

Recebimento

06/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

04/09/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2017, 00:00

Recebimento

19/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2017, 00:00

Recebimento

04/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/03/2017, 00:00

Recebimento

16/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

15/03/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual (Inválido; Inválido)

14/03/2017, 00:00

Recebimento

13/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

09/02/2017, 00:00

Recebimento

08/02/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2016, 00:00

Recebimento

31/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 00:00

Recebimento

26/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

13/10/2016, 00:00

Recebimento

11/10/2016, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/10/2016, 00:00

Recebimento

21/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

18/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 00:00

Recebimento

12/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

11/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

08/07/2016, 00:00

Recebimento

27/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

25/11/2015, 00:00

Progressão de regime

08/10/2015, 00:00

Recebimento

05/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 00:00

Recebimento

01/10/2015, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/09/2015, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/09/2015, 00:00

Recebimento

22/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

21/09/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/09/2015, 00:00

Recebimento

29/05/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2015, 00:00

Recebimento

20/05/2015, 00:00

Movimentação processual

11/05/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2015, 00:00

Mero expediente

06/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

04/05/2015, 00:00

Mero expediente

03/02/2015, 00:00

Mero expediente

30/01/2015, 00:00

Distribuição (sorteio)

17/10/2014, 00:00

•08/08/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00