Procedimento Comum Cível 1013920-71.2025.8.26.0576 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1013920-71.2025.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/05/2026, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013920-71.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edilberto Carlos Panza - - Silvia Mazete Vianna Panza - Condominio Residencial Plaza Sul - Homologo, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes (fls. 620/623) e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento Comum Cível e o incidente 0014655-24.2025 movida por Edilberto Carlos Panza e Silvia Mazete Vianna Panza contra Condominio Residencial Plaza Sul, com fundamento no artigo 487, III, b, Novo Código de Processo Civil. Sem custas. Traslade-se cópia desta sentença aos autos do incidente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: GABRIELA FERNANDA ROCHA SILVA PEREZ (OAB 325265/SP), JOSÉ TITO DE AGUIAR JUNIOR (OAB 305044/SP), GABRIELA FERNANDA ROCHA SILVA PEREZ (OAB 325265/SP), AMANDA CRISTINA DA SILVA (OAB 347428/SP), AMANDA CRISTINA DA SILVA (OAB 347428/SP)

18/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 12:10

Homologação de Transação

15/05/2026, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 11:07

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 17:27

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 16:35

Publicação

30/04/2026, 02:07

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013920-71.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edilberto Carlos Panza - - Silvia Mazete Vianna Panza - Condominio Residencial Plaza Sul - Vistos. Manifestem-se, as partes, acerca dos esclarecimentos apresentados pelo perito (fls. 512/513). Manifeste-se, a requerida, acerca das informações trazidas pelos requerentes às fls. 597/600. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: GABRIELA FERNANDA ROCHA SILVA PEREZ (OAB 325265/SP), GABRIELA FERNANDA ROCHA SILVA PEREZ (OAB 325265/SP), AMANDA CRISTINA DA SILVA (OAB 347428/SP), AMANDA CRISTINA DA SILVA (OAB 347428/SP), JOSÉ TITO DE AGUIAR JUNIOR (OAB 305044/SP)

29/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 15:13

Mero expediente

28/04/2026, 14:19

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:39

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 13:07

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013920-71.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edilberto Carlos Panza - - Silvia Mazete Vianna Panza - Condominio Residencial Plaza Sul - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de liminar, proposta por casal de moradores em face de condomínio residencial, alegando os autores danos estruturais em seu imóvel, em razão de possível interferência da rede hidrossanitária do réu. Requerem, em sede de tutela de urgência, o início de obras necessárias para a recuperação do imóvel, bem como que o réu custeie integralmente despesas de moradia alternativas a eles enquanto durarem as obras. Diante dos documentos carreados aos autos, às fls. 125 foi deferida parcialmente a tutela, determinando apenas os meios necessários para o início das obras de recuperação estrutural do imóvel discutido nos autos. Houve interposição de agravo de instrumento pelo réu, onde foi concedido efeito suspensivo à liminar e determinada vistoria prévia no imóvel, a fim de se avaliar risco de ruína iminente ou identificação da causa dos riscos, sendo nomeado perito para tanto (fls. 247/248). Realizada a vistoria, conforme laudo de fls. 330/396, concluiu-se pela necessidade de desocupação do imóvel e início das obras de recuperação. Às fls. 399/400, houve comunicação excepcional da retirada do efeito suspensivo concedido em sede de agravo de instrumento, diante da atual situação de urgência relatada no laudo. Aberta vista dos autos para as parte se manifestarem, no prazo de 48 horas, diante da gravidade do feito. Passo a decidir. Em primeiro, rejeito os embargos declaratórios de fls. 413/414, pois a decisão embargada não padece de omissão, obscuridade ou contradição, ausentes as hipóteses do Art. 1.022 do CPC, visto que a perícia determinada no autos foi apenas de vistoria prévia, e não prova pericial, nos termos dos arts 464 e seguintes do CPC. Diante do laudo apresentado às fls. 330/396, à luz do conjunto probatório superveniente, verifico a necessidade de ampliação da tutela anteriormente deferida, diante da configuração da probabilidade do direito e perigo de dano, nos termos do art. 300 do CPC, estando demonstrado comprometimento estrutural do imóvel, com possível ameaça à integridade física dos moradores, demandando a sua desocupação e início dos reparos, havendo também reversibilidade da medida com medidas pecuniárias, na eventualidade de improcedência da ação. Assim, conforme requerido às fls. 409/412 e diante da superveniência de fatos novos, defiro integralmente a tutela requerida, devendo o réu dar início imediato às obras de recuperação estrutural do imóvel, no prazo de 10 dias, bem como arcar com os gastos de moradia alternativa aos autores, em local compatível com a sua atual. Intimem-se. - ADV: GABRIELA FERNANDA ROCHA SILVA PEREZ (OAB 325265/SP), AMANDA CRISTINA DA SILVA (OAB 347428/SP), AMANDA CRISTINA DA SILVA (OAB 347428/SP), GABRIELA FERNANDA ROCHA SILVA PEREZ (OAB 325265/SP), JOSÉ TITO DE AGUIAR JUNIOR (OAB 305044/SP)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013920-71.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edilberto Carlos Panza - - Silvia Mazete Vianna Panza - Condominio Residencial Plaza Sul - Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Observe-se o efeito suspensivo concedido (fls. 242/246). Conforme determinação, para vistoria prévia do imóvel, avaliando risco de ruína iminente ou identificação da causa dos riscos, nomeio perito de engenharia civil, o Sr.Rafael Lázaro Miler, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de compromisso, observando-se que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta no portal de auxiliar da Justiça (www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica), arbitrando-lhe honorários periciais de R$ 1.258,68 (mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos), os quais reputo definitivo. Observe-se a perícia está sendo determinada pelo juízo. Dessa forma, com urgência, intime-se referido perito para manifestar se tem interesse na realização de perícia, fornecendo-lhe senha para acesso ao processo eletrônico. Aceitando o encargo, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva dos honorários, respeitado os valores de ato normativo próprio (Resolução 910/2023 especialidade 3, item 1, até 34 UFESPs). No prazo de 05 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Ressalto que não há quesitos do juízo e que cabem às partes cientificarem seus eventuais assistentes de quaisquer atos que lhes forem convenientes. oportunamente na fase de instrução processual. Somente com o a reserva dos honorários, comunique-se o perito para que indique a data para ter início a realização da vistoria, nos termos do art. 474, do Código de Processo Civil, observando o prazo de 20 dias para apresentação do laudo em Juízo, a contar da referida data. Agendado pelo Sr. Perito dia e horário para a realização da perícia, intimem-se as partes, por meio de seus advogados. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem (podendo fazê-lo por meio de eventuais assistentes previamente indicados) no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do NCPC) e comunique-se à segunda instância. Intime-se. - ADV: AMANDA CRISTINA DA SILVA (OAB 347428/SP), AMANDA CRISTINA DA SILVA (OAB 347428/SP), JOSÉ TITO DE AGUIAR JUNIOR (OAB 305044/SP)

23/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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