Procedimento Comum Cível 1037480-47.2022.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08 Civel de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 13ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS FERREIRA JUNIOR

Autor

FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Autor

RUBENS ANTONIO ALBERTONI RIBEIRO

OAB/SP 265045·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Réu

RUBENS ANTONIO ALBERTONI RIBEIRO

OAB/SP 265045·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Autor

RUBENS ANTONIO ALBERTONI RIBEIRO

OAB/SP 265045·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Réu

RUBENS ANTONIO ALBERTONI RIBEIRO

OAB/SP 265045·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 13:56

Ato ordinatório

07/12/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:35

Publicação

12/11/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037480-47.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Antonio Marcos Ferreira Junior - Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Vistos. Tendo em vista que a intimação da parte executada ocorreu no mesmo endereço em que foi efetuada a citação (fls. 56/57), considerando também que a mudança de endereço não foi devidamente comunicada a este juízo, declaro válida a intimação de fl. 268 com fundamento no parágrafo único do artigo 274, do Código de Processo Civil. Anote-se. Após o prazo sem pagamento, expeça-se Certidão de Dívida Ativa e arquive-se. Intime-se. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), RUBENS ANTONIO ALBERTONI RIBEIRO (OAB 265045/SP)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 13:10

Outras Decisões

11/11/2025, 12:12

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 10:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2025, 10:49

Documento (Certidão)

30/09/2025, 07:05

Expedição de documento (Carta)

29/09/2025, 16:47

Ato ordinatório

26/08/2025, 15:40

Todas as movimentações(76)

Definitivo

30/04/2026, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 13:56

Ato ordinatório

07/12/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:35

Documentos

•12/11/2025, 00:00

Publicação

12/11/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037480-47.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Antonio Marcos Ferreira Junior - Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Vistos. Tendo em vista que a intimação da parte executada ocorreu no mesmo endereço em que foi efetuada a citação (fls. 56/57), considerando também que a mudança de endereço não foi devidamente comunicada a este juízo, declaro válida a intimação de fl. 268 com fundamento no parágrafo único do artigo 274, do Código de Processo Civil. Anote-se. Após o prazo sem pagamento, expeça-se Certidão de Dívida Ativa e arquive-se. Intime-se. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), RUBENS ANTONIO ALBERTONI RIBEIRO (OAB 265045/SP)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 13:10

Outras Decisões

11/11/2025, 12:12

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 10:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2025, 10:49

Documento (Certidão)

30/09/2025, 07:05

Expedição de documento (Carta)

29/09/2025, 16:47

Ato ordinatório

26/08/2025, 15:40

Publicação

21/05/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 1037480-47.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Marcos Ferreira Junior - Reqdo: Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes, no entanto, de extinguir o feito, pois tal já ocorreu com a prolação da sentença. Diante da certidão retro, promova a parte requerida o recolhimento do preparo do recurso de apelação interposto pela parte autora, conforme ato ordinatório de fls. 252/253, sob pena de inscrição na dívida ativa e, na sequência, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 06:59

Outras Decisões

19/05/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 17:11

Publicação

04/02/2025, 00:26

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 13:37

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:20

Recebimento

29/01/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 19:58

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 15:14

Remessa (em grau de recurso)

23/11/2023, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 15:24

Ato ordinatório

12/11/2023, 21:56

Publicação

25/10/2023, 08:40

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 09:06

Ato ordinatório

24/10/2023, 08:21

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:57

Publicação

25/09/2023, 03:49

Remessa (outros motivos)

22/09/2023, 00:35

Improcedência

21/09/2023, 16:13

Conclusão (para julgamento)

21/08/2023, 20:09

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 16:39

Publicação

19/05/2023, 04:21

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 05:39

Ato ordinatório

17/05/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 15:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2023, 10:48

Expedição de documento (Carta)

21/03/2023, 09:24

Publicação

21/03/2023, 06:02

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 00:36

Outras Decisões

17/03/2023, 19:55

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 16:36

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 16:36

Publicação

02/12/2022, 03:48

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 00:22

Mero expediente

30/11/2022, 17:00

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 14:18

Documento (Outros documentos)

30/11/2022, 14:18

Publicação

27/10/2022, 03:59

Remessa (outros motivos)

26/10/2022, 00:30

Mero expediente

25/10/2022, 20:55

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 14:55

Publicação

01/09/2022, 03:51

Remessa (outros motivos)

31/08/2022, 00:27

Gratuidade da Justiça

30/08/2022, 16:32

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 16:25

Publicação

18/07/2022, 13:59

Remessa (outros motivos)

15/07/2022, 00:22

Mero expediente

14/07/2022, 16:37

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 10:30

Distribuição (sorteio)

13/07/2022, 18:06

Intimação

•21/05/2025, 00:00