Execução de Título Extrajudicial 1028341-38.2022.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1028341-38.2022.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028341-38.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Original S/A - Felipe Augusto Goulart - Providencie a parte interessada, a taxa de desarquivamento conforme o caso: 1) ARQUIVO GERAL (FÍSICOS E DIGITAIS): 1,212 UFESPs; 2) ARQUIVO DO CARTÓRIO (FÍSICOS) - 0,661 UFESPs. No caso de processos físicos, o não recolhimento da respectiva taxa no prazo de 60 (sessenta) dias, implicará no descarte da referida petição. - ADV: BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 18921/BA), MARCOS EDUARDO VIVEIRO (OAB 261094/SP)

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1028341-38.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Original S/A - Felipe Augusto Goulart - Vistos. Fl. 511: defiro. Arquivem-se os autos, até que os depósitos efetuados alcancem o valor integral da execução. Expeça-se MLE conforme despacho de fl. 508. Em seguida, arquivem-se. Observa-se que a parte exequente deverá se manifestar solicitando futuro desarquivamento dos autos. Intimem-se. - ADV: BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 18921/BA), MARCOS EDUARDO VIVEIRO (OAB 261094/SP)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028341-38.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Original S/A - Felipe Augusto Goulart - Vistos. Defiro o levantamento dos valores pela parte exequente. Diante do formulário apresentado, observando-se a ordem cronológica existente para expedição do referido documento, expeça-se MLE ao credor Manifeste-se, a parte exequente, se o valor satisfaz a obrigação ou requeira o que entender de direito. Para tanto, junte-se novo demonstrativo de débito com abatimento do valor levantado. Após a expedição de MLE, nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: MARCOS EDUARDO VIVEIRO (OAB 261094/SP), BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 18921/BA)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028341-38.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Original S/A - Felipe Augusto Goulart - Ciência à parte interessada sobre o extrato do Portal de Custas/TJSP. - ADV: BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 18921/BA), MARCOS EDUARDO VIVEIRO (OAB 261094/SP)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028341-38.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Original S/A - Felipe Augusto Goulart - Vistos. Defiro o levantamento dos valores pela parte exequente. Diante do formulário apresentado, após o decurso de prazo recursal, expeça-se MLE ao credor. Ao que parece, a empregadora da parte executada tem efetuado depósitos mensais; à fl. 490 verifica-se que o último depósito realizado foi em 29/08/2025 e o extrato de fls. 488/490 foi em 25/09/2025. Nestes termos, por ora, solicito que a z. Serventia proceda nova juntada de extrato no portal de custas, para verificação da parcela referente ao mês de setembro/2025. Em seguida, dê-se ciência ao exequente para manifestação. Intimem-se. - ADV: BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 18921/BA), MARCOS EDUARDO VIVEIRO (OAB 261094/SP)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028341-38.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Original S/A - Felipe Augusto Goulart - Ciência às partes sobre o extrato do Portal de Custas/TJSP. - ADV: BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 18921/BA), MARCOS EDUARDO VIVEIRO (OAB 261094/SP)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1028341-38.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Original S/A - Felipe Augusto Goulart - Decisão: Defiro. Providencie a Serventia, a juntada de extrato do Portal de Custas, referente a este processo, demonstrando eventuais depósitos judiciais realizados. Em seguida, dê-se vista às partes. Intimem-se. São Paulo, data supra. - ADV: GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ (OAB 19514/PR), BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 18921/BA)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028341-38.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Original S/A - Felipe Augusto Goulart - Vistos. Defiro o levantamento dos valores pela parte exequente. Diante do formulário apresentado, após o decurso de prazo recursal, expeça-se MLE ao credor. Manifeste-se, a parte exequente, se o valor satisfaz a obrigação ou requeira o que entender de direito. Para tanto, junte-se novo demonstrativo de débito com abatimento do valor levantado. Após a expedição de MLE, nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se.. - ADV: BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 18921/BA), GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ (OAB 19514/PR)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1028341-38.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Original S/A - Felipe Augusto Goulart - Vistos Ante a troca de patrono noticiada retro, publique-se novamente a decisão de fls. 439. Após, venham os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 14 de agosto de 2025. - ADV: GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ (OAB 19514/PR), BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 18921/BA)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028341-38.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Original S/A - Felipe Augusto Goulart - Vistos. Defiro o levantamento dos valores pela parte exequente. Diante do formulário apresentado, após o decurso de prazo recursal, expeça-se MLE ao credor. Manifeste-se, a parte exequente, se o valor satisfaz a obrigação ou requeira o que entender de direito. Para tanto, junte-se novo demonstrativo de débito com abatimento do valor levantado. Após a expedição de MLE, nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ (OAB 19514/PR)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028341-38.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Original S/A - Felipe Augusto Goulart - Vistos. Fls. 426/428 e fls. 430/432: ciência às partes. Fl. 429: nada a deliberar, tendo em vista o extrato de conta judicial do Portal de Custas de fls. 430/432, através do qual verificam-se depósitos mensais realizado pela Empresa Brasileira de Correios, no valor de R$505,68. Manifeste-se o exequente sobre os depósitos mensais realizado no portal de custas de fls. 430/432, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ (OAB 19514/PR)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Gladys Lucienne de Souza Cortez (OAB 19514/PR) Processo 1028341-38.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Original S/A - Exectdo: Felipe Augusto Goulart - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Aguarde-se prazo de 30 ( trinta ) dias para resposta do ofício. Nada Mais. São Paulo, 19 de maio de 2025.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Gladys Lucienne de Souza Cortez (OAB 19514/PR) Processo 1028341-38.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Original S/A - Exectdo: Felipe Augusto Goulart - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Aguarde-se prazo de 30 ( trinta ) dias para resposta do ofício. Nada Mais. São Paulo, 19 de maio de 2025.

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 13:51

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Itamir Antunes Ferreira (OAB 108219/SP), Taís Sterchele Alcedo (OAB 194073/SP) Processo 1028341-38.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Original S/A - Exectdo: Felipe Augusto Goulart - Decisão: 1. Ressalvada minha posição, diante da consolidação de entendimento do C. STJ no sentido de inadimissibilidade de constrição até 40 salários mínimos, libere-se o valor. Após, cesse a "teimosinha" 2. É certo que a pretensão executória não pode, nos termos do art. 833, atingir esfera do mínimo existencial, a ponto de comprometer a existência digna do devedor. Essa, a razão de ser da regra da impenhorabilidade.Todavia, muitas vezes a compreensão literal dessa regra, cuja exceção recai sobre valores de vulto considerável ou exação de débito alimentar, tem dado azo a desvirtuamentos. Por essa razão, o C. STJ tem admitido, excepcionalmente, constrição sobre salário em percentual que não comprometa a dignidade do devedor: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE 15% DE VERBA ALIMENTAR PERCEBIDA PELO EXECUTADO. MITIGAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. ALEGAÇÕES DE NATUREZA FÁTICA DEDUZIDAS EM RECURSO ESPECIAL INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Mantendo decisão do Juízo de primeiro grau em cumprimento de sentença condenatória, proferida em Ação por Improbidade Administrativa, o Tribunal de origem manteve a penhora de 15% (quinze por cento) sobre o benefício do executado junto ao INSS, até a satisfação do débito de R$ 33.392,52 (trinta e três mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos). 2. Em sua mais recente decisão sobre o tema, a Corte Especial do STJ entendeu: "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1.582.475/MG, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Corte Especial, DJe 16.10.2018). 3. A alegação feita nas razões recursais, de que "o provento de aposentadoria percebido pelo agravante é para sustento próprio e de sua família" (fl. 271, e-STJ), não pode ser examinada na via do Recurso Especial em decorrência do óbice da Súmula 7/STJ. Nesse sentido: AgInt no AREsp 1.566.623/RJ, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 7.5.2020; REsp 1705872/RJ, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 29.5.2019. 4. Agravo conhecido para não conhecer do Recurso Especial. (AREsp 1747007 / SP, 2ª Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, j. 22.6.2021) Na hipótese dos autos, o tempo dilatado da execução, a indicar inexistência de outros meios para satisfação da dívida, e a ponderação acerca do valor não considerável do débito torna possível estabelecer que penhora de 20% sobre os vencimentos líquidos da executada não afetará seus gastos mensais, viabilizando, de maneira lenta, mas segura, o cumprimento da obrigação. Ante o exposto, defiro em parte o pedido, para penhorar o crédito salarial, à razão de 5% sobre os vencimentos da executada FELIPE AUGUSTO GOULART, CPF 263.848.558-60 servindo cópia da presente como ofício para a credora encaminhar à empregadora POSTAL SAÚDE - CORREIOS., CNPJ: 18.275.071/0001-62, que deverá promover depósitos mensais nestes autos, até a satisfação integral do débito. Compete à parte interessada encaminhar a presente decisão-ofício, comprovando o protocolo nos autos em 5 dias. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, 18 de agosto de 2023. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

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