Execução de Título Extrajudicial 1001548-44.2024.8.26.0150 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001548-44.2024.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

07/05/2026, 14:08

Publicação

14/04/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001548-44.2024.8.26.0150/SP RELATOR: MAYARA MARIA OLIVEIRA RESENDE EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COSMOPOLIS 1 ADVOGADO(A): MARCELO ALEXANDRE DE NOVAIS (OAB SP376780) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 09/04/2026 - Juntada de certidão

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001548-44.2024.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Cosmópolis - Juliano Fernando Salmazzi - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10015484420248260150. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARCELA TATIANE DA SILVA LEITE (OAB 278517/SP), MARCELO ALEXANDRE DE NOVAIS (OAB 376780/SP)

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 16:14

Remessa

09/04/2026, 16:14

Remessa

09/04/2026, 16:12

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 16:41

Protocolo de Petição

09/12/2025, 16:41

Ato ordinatório

09/12/2025, 09:58

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001548-44.2024.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Cosmópolis - Juliano Fernando Salmazzi - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.150/152, para que produza seus efeitos legais, SUSPENDENDO o processo (prazo cumprimento: 20/11/2032) nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, aguardando, desta forma, o cumprimento da obrigação estabelecida no acordo acima mencionado. Conforme requerido pela parte exequente, determino levantamento dos gravames, com o desbloqueio dos veículos constantes da pesquisa Renajud de fls. 92/95, bem como desbloqueio do valor constrito na pesquisa Sisbajud de fls. 97/98. No mais, aguarde-se o cumprimento, devendo este Juízo ser informado quanto ao cumprimento para extinção dos autos, devendo a Serventia lançar o código 61614. INTIME-SE. - ADV: MARCELO ALEXANDRE DE NOVAIS (OAB 376780/SP), MARCELA TATIANE DA SILVA LEITE (OAB 278517/SP)

09/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 17:08

Documentos

Ato ordinatório

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001548-44.2024.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Cosmópolis - Defiro a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel (fls. 104/105), tendo em vista que o bem está alienado fiduciariamente e não pertence à devedora. O bem objeto de alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio da executada, não pode ser objeto de penhora, o que impede, por consequência, a remoção dele para as mãos do exequente, mas nada impede que a penhora recaia sobre os direitos do devedor fiduciante decorrente do contrato de aquisição do imóvel. Nesse sentido, já se decidiu: Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Penhora sobre direitos - Bem de família - Imóvel alienado fiduciariamente - Possibilidade - Não houve penhora sobre o imóvel em si, mas sim, sobre penhora de direitos sobre a propriedade resolúvel - Sobredito imóvel foi alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal - O imóvel ainda que constitua o único da família - Não integra de forma efetiva no patrimônio do devedor, pelo que se mostra possível, sim, a penhora sobre os direitos do devedor fiduciante, no caso o agravante - Precedentes - Recurso improvido. (TJSP, 30ª Câmara de Direito Privado, AI 2194595-72.2017.8.26.0000, Rel. Des. Maria Lúcia Pizzotti, j. 13.12.2017). Deve o Exequente comprovar o recolhimento das custas para intimação do executado e de seu cônjuge sobre a presente decisão, no prazo de 10 dias, bem como para inserção da penhora no sistema ARISP.. Após as providências pelo exequente e o decurso do prazo para eventual recurso/impugnação, oficie-se à Caixa Econômica Federal para comunicar a presente decisão e solicitar informações acerca da situação do contrato de financiamento. Ademais, deverá a Serventia providenciar a penhora através do sistema ARISP, para a devida anotação da penhora na matrícula do imóvel. Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. - ADV: MARCELO ALEXANDRE DE NOVAIS (OAB 376780/SP)

26/06/2025, 00:00

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Por decisão judicial

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Remessa

Remessa

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