Procedimento Comum Cível 1018286-10.2023.8.26.0032 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1018286-10.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/02/2026, 09:15

Publicação

02/02/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1018286-10.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Amanda Lopes dos Reis Sécolo - Marisa Lojas Varejistas Ltda - Vistos. Fls. 323: Aguarde-se nos termos determinados na decisão de fl. 262. Int. - ADV: MARIA APARECIDA PELLEGRINA (OAB 26111/SP), CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 370705/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018286-10.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Amanda Lopes dos Reis Sécolo - Marisa Lojas Varejistas Ltda - Vistos. 1- Fls. 306/320: Anote-se. 2- Aguarde-se nos termos antes definidos. Int. - ADV: CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 370705/SP), MARIA APARECIDA PELLEGRINA (OAB 26111/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 17:14

Mero expediente

30/01/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:26

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 13:05

Mero expediente

30/01/2026, 13:05

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 12:19

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 10:05

Publicação

23/01/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018286-10.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Amanda Lopes dos Reis Sécolo - Marisa Lojas Varejistas Ltda - Vistos. 1- Esclareça a procuradora o pedido de fls. 254/256 visto tratar-se de pretensão direcionada à Justiça do Trabalho. 2- No silêncio, aguarde-se nos termos da determinação anterior. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MARIA APARECIDA PELLEGRINA (OAB 26111/SP), CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 370705/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 16:16

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1018286-10.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Amanda Lopes dos Reis Sécolo - Marisa Lojas Varejistas Ltda - Vistos. 1- Trata-se de processo com determinação de suspensão até o julgamento do Tema 51 - IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000. Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, O Superior Tribunal de Justiça instaurou o Tema Repetitivo 1.264, no qual se discute definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. A afetação do tema estabeleceu a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC. O E. Tribunal de Justiça, julgou prejudicado o IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema nº 51), conforme publicado no DJe. de 27/11/2024, determinando a observância de suspensão pelo Tema nº 1264 do C. STJ. Logo, de rigor a suspensão do julgamento da presente ação até que decidido o Tema Repetitivo nº 1.264 do C. STJ, todavia, necessária a(s) citação(ões) da(s) parte(s) ré(s) para regularização do feito. Neste sentido: DECLARATÓRIA - r. despacho que determinou a suspensão do feito até o julgamento do IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 - recurso do autor - possibilidade - hipótese não prevista no art. 1.015 do CPC - rol de taxatividade mitigada - aplicação do recurso repetitivo RESp nº 1696396/MT - tema 988 STJ - admissibilidade - determinação de suspensão antes da realização da citação dos réus - necessária a triangularização da relação jurídico-processual a fim de evitar prejuízo ao autor - despacho reformado com determinação de citação dos réus e, após escoado o prazo para apresentação de defesa, seja o Tema 51 oportunamente deliberado pelo d. Juiz "a quo" - precedentes - despacho reformado - recurso provido, com determinação. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2085251-15.2024.8.26.0000 Araçatuba, Relator.: Achile Alesina, Data de Julgamento: 08/04/2024, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/04/2024) 2- No mais, ante a especificidade da causa, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação. 3- Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de resposta poderá caracterizar revelia e incidência de seus efeitos (art. 344, do CPC). 4- A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 5- Por se tratar de processo eletrônico, e em prestígio aos princípios contidos nos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal. 6- Diante do(s) comparecimento(s) espontâneo(s) da(s) parte(s) ré(s), manifeste-se a parte autora sobre o inteiro teor da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 337 e 350, do CPC). 7- Após a manifestação da contestação ou certificação do decurso, conclusos para análise do Tema Repetitivo 1.264. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 370705/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Caroline de Souza Teixeira (OAB 370705/SP) Processo 1018286-10.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amanda Lopes dos Reis Sécolo - Reqdo: Marisa Lojas Varejistas Ltda - Vistos. 1- Trata-se de processo com determinação de suspensão até o julgamento do Tema 51 - IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000. Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, O Superior Tribunal de Justiça instaurou o Tema Repetitivo 1.264, no qual se discute definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. A afetação do tema estabeleceu a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC. O E. Tribunal de Justiça, julgou prejudicado o IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema nº 51), conforme publicado no DJe. de 27/11/2024, determinando a observância de suspensão pelo Tema nº 1264 do C. STJ. Logo, de rigor a suspensão do julgamento da presente ação até que decidido o Tema Repetitivo nº 1.264 do C. STJ, todavia, necessária a(s) citação(ões) da(s) parte(s) ré(s) para regularização do feito. Neste sentido: DECLARATÓRIA - r. despacho que determinou a suspensão do feito até o julgamento do IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 - recurso do autor - possibilidade - hipótese não prevista no art. 1.015 do CPC - rol de taxatividade mitigada - aplicação do recurso repetitivo RESp nº 1696396/MT - tema 988 STJ - admissibilidade - determinação de suspensão antes da realização da citação dos réus - necessária a triangularização da relação jurídico-processual a fim de evitar prejuízo ao autor - despacho reformado com determinação de citação dos réus e, após escoado o prazo para apresentação de defesa, seja o Tema 51 oportunamente deliberado pelo d. Juiz "a quo" - precedentes - despacho reformado - recurso provido, com determinação. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2085251-15.2024.8.26.0000 Araçatuba, Relator.: Achile Alesina, Data de Julgamento: 08/04/2024, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/04/2024) 2- No mais, ante a especificidade da causa, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação. 3- Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de resposta poderá caracterizar revelia e incidência de seus efeitos (art. 344, do CPC). 4- A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 5- Por se tratar de processo eletrônico, e em prestígio aos princípios contidos nos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal. 6- Diante do(s) comparecimento(s) espontâneo(s) da(s) parte(s) ré(s), manifeste-se a parte autora sobre o inteiro teor da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 337 e 350, do CPC). 7- Após a manifestação da contestação ou certificação do decurso, conclusos para análise do Tema Repetitivo 1.264. Int.

26/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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