Execução de Título Extrajudicial 0015649-23.2001.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2001

Valor da Causa

R$ 51.194,21

Órgão julgador

05 Civel de Campinas

Partes do Processo

R.M.R. LOTERICA LTDA.

CNPJ

Autor

PAULO AFFONSO CAMARA RIBEIRO

CPF

Reu

ANNA MARIA SEIXAS RIBEIRO

CPF

Reu

CHRISTIANE SEIXAS RIBEIRO ALVES

TERCEIRO

RENATO SEIXAS RIBEIRO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARY ADRIANA ROSSANE

OAB/SP 138003·CPF·Representa: Autor

NEIDE REGINA BERNABÉ FRANZOLIN

OAB/BA 14077·Representa: Réu

FERNANDA TAIS FRANZOLIN

CPF·Representa: Réu

ANDRÉ RICARDO TORQUATO GOMES

OAB/SP 195498·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

R.M.R. LOTERICA LTDA.

CNPJ

Autor

PAULO AFFONSO CAMARA RIBEIRO

CPF

Reu

ANNA MARIA SEIXAS RIBEIRO

CPF

Reu

CHRISTIANE SEIXAS RIBEIRO ALVES

TERCEIRO

RENATO SEIXAS RIBEIRO

TERCEIRO

SHEILA SEIXAS RIBEIRO

TERCEIRO

JOEL AUGUSTO PICELLI FILHO

CPF

TERCEIRO

FELIPE DERITO SARTO COSTA GUIMARãES

CPF

TERCEIRO

L & B COMERCIO E CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2026, 08:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2026, 07:18

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 21:08

Juntada de Alvará

03/03/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 17:32

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:20

Todas as movimentações(325)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2026, 08:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2026, 07:18

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•11/04/2026, 07:18

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:32

30/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 21:08

Juntada de Alvará

03/03/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 17:32

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 16:30

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 08:03

Conclusos para decisão

13/10/2025, 15:30

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 14:37

Juntada de Alvará

19/08/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 22:05

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

24/06/2025, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 05:43

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mary Adriana Rossane (OAB 138003/SP), André Ricardo Torquato Gomes (OAB 195498/SP), Fernanda Taís Franzolin Stoco (OAB 197716/SP), Mateus Lopes (OAB 204977/SP), Neide Regina Bernabé Franzolin (OAB 14077/BA), Johanna Josephina Heefer Bruggen Bergamasco (OAB 513567/SP) Processo 0015649-23.2001.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: R.m.r. Loterica Ltda - Reqdo: Paulo Affonso Camara Ribeiro - Assino nesta data o auto de arrematação de fls. 759/764, aprovando a proposta de aquisi

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 19:51

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:51

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:16

Hasta Pública Deferida

09/12/2024, 18:32

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 09:01

Hasta Pública Deferida

02/12/2024, 08:52

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:31

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/09/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 17:23

Conclusos para despacho

19/06/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 18:25

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

20/09/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 09:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

02/08/2023, 09:26

Processo Desarquivado Sem Reabertura

02/08/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 15:36

Juntada de Ofício

30/05/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 15:29

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

06/07/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 15:39

Arquivado Provisoriamente

21/10/2020, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2020, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2020, 13:26

Decisão

09/03/2020, 15:31

Conclusos para decisão

06/03/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2019, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2019, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2019, 15:07

Expedição de Carta precatória.

11/12/2019, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2019, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2019, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 11:09

Decisão

17/09/2019, 14:51

Conclusos para decisão

09/09/2019, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2019, 11:13

Decisão

22/04/2019, 18:51

Conclusos para decisão

17/04/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 11:20

Recebidos os Autos do Advogado

20/09/2018, 15:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/09/2018, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2018, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2018, 12:56

Decisão

28/08/2018, 16:29

Conclusos para decisão

27/08/2018, 10:41

Juntada de Ofício

23/07/2018, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2018, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2018, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2018, 14:55

Expedição de Carta precatória.

30/01/2018, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2017, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2017, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2017, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2017, 09:28

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 17:26

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2017, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2017, 15:34

Juntada de Mandado

30/10/2017, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2017, 15:27

Expedição de Mandado.

14/06/2017, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2016, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2016, 10:24

Decisão

15/08/2016, 15:22

Conclusos para decisão

09/08/2016, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2015, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2015, 12:45

Ato ordinatório

14/09/2015, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2015, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2015, 13:27

Expedição de Mandado.

15/07/2015, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2015, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2015, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2015, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2015, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2015, 11:49

Decisão

15/01/2015, 11:43

Expedição de Certidão.

08/10/2014, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2014, 15:49

Recebidos os Autos do Advogado

16/05/2014, 10:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/04/2014, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2014, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2014, 10:12

Ato ordinatório

23/10/2013, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 15:52

Serventuário

24/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

11/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

06/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

25/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

22/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

20/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

01/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/02/2012, 00:00

Aguardando Publicação

16/11/2011, 00:00

Aguardando Providências

07/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

07/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2011, 00:00

Aguardando Providências

20/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

28/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

23/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

10/12/2010, 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

29/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

26/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

18/11/2010, 00:00

Aguardando Conferência

03/11/2010, 00:00

Aguardando Providências

18/01/2010, 00:00

Recebimento de Carga

11/01/2010, 15:20

Carga Outro

14/12/2009, 13:13

Despacho Proferido

14/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2009, 00:00

Aguardando Providências

16/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

26/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

29/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2009, 00:00

Aguardando Providências

22/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

16/06/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

30/04/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

27/04/2009, 00:00

Recebimento de Carga

08/04/2009, 14:54

Despacho Proferido

27/02/2009, 00:00

Carga Outro

26/02/2009, 16:27

Conclusos para despacho

26/02/2009, 00:00

Aguardando Digitação

17/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

09/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2009, 00:00

Aguardando Digitação

02/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

02/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

29/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

26/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

16/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

09/06/2008, 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

04/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

03/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

20/05/2008, 00:00

Aguardando Conferência

09/05/2008, 00:00

Aguardando Prazo

30/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

28/04/2008, 00:00

Aguardando Conferência

22/04/2008, 00:00

Aguardando Conferência

18/04/2008, 00:00

Aguardando Expedição

08/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2008, 00:00

Aguardando Digitação

04/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

04/04/2008, 00:00

Aguardando Expedição

02/04/2008, 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

01/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

28/03/2008, 00:00

Aguardando Conferência

19/03/2008, 00:00

Aguardando Expedição

17/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2008, 00:00

Aguardando Publicação

04/03/2008, 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

28/02/2008, 00:00

Aguardando Conferência

22/02/2008, 00:00

Aguardando Expedição

20/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

15/02/2008, 00:00

Aguardando Conferência

14/02/2008, 00:00

Aguardando Expedição

28/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

23/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2008, 00:00

Aguardando Digitação

21/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

18/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2008, 00:00

Aguardando Digitação

15/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

28/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/12/2007, 00:00

Aguardando Digitação

19/12/2007, 00:00

Retorno do Setor

19/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

19/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

14/12/2007, 00:00

Aguardando Digitação

07/12/2007, 00:00

Aguardando Leilão

16/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

08/10/2007, 00:00

Aguardando Publicação

27/09/2007, 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

29/08/2007, 00:00

Aguardando Conferência

27/08/2007, 00:00

Aguardando Digitação

21/08/2007, 00:00

Aguardando Expedição

21/08/2007, 00:00

Aguardando Providências

16/08/2007, 00:00

Aguardando Expedição

16/08/2007, 00:00

Aguardando Digitação

06/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

06/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2007, 00:00

Aguardando Expedição

02/08/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

30/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

27/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

26/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2007, 00:00

Aguardando Digitação

25/07/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

17/07/2007, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2007, 14:00

Despacho Proferido

16/07/2007, 00:00

Aguardando Audiência

06/07/2007, 00:00

Aguardando Expedição

03/07/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

28/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

03/04/2007, 00:00

Aguardando Digitação

14/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

16/02/2007, 00:00

Aguardando Mandado

08/02/2007, 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

05/02/2007, 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

03/01/2007, 00:00

Aguardando Publicação

23/11/2006, 00:00

Aguardando Expedição

19/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2006, 00:00

Aguardando Digitação

22/09/2006, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

21/07/2006, 00:00

Aguardando Digitação

26/06/2006, 00:00

Aguardando Publicação

08/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:30

Decisão

•15/10/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:45

Decisão

•24/06/2025, 21:32

Decisão

•12/03/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:12

Decisão

•09/12/2024, 18:32

Decisão

•02/12/2024, 08:52

Decisão

•09/09/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 09:55