Execução da Pena 0012609-86.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

KENNEDY BORGES ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB/SP 218476

·

CPF

·

Representa: Réu

JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB/SP 455461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2026, 06:44

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 11:40

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 11:30

Remição

04/03/2026, 11:30

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 10:37

Ato ordinatório

24/02/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 17:02

Todas as movimentações(316)

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2026, 06:44

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 11:40

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:39

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 11:30

Remição

04/03/2026, 11:30

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 10:37

Ato ordinatório

24/02/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 17:02

Mero expediente

05/02/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 10:49

Ato ordinatório

29/01/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 13:23

Outras Decisões

15/11/2025, 13:23

Conclusão (para decisão)

15/11/2025, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2025, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2025, 08:25

Documento (Outros documentos)

20/09/2025, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 16:35

Mero expediente

26/08/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 09:41

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 16:40

Outras Decisões

04/08/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

26/07/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2025, 10:16

Documento (Outros documentos)

26/07/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 11:11

Remição

22/07/2025, 11:11

Detração/Remição

22/07/2025, 11:11

Remição

22/07/2025, 11:11

Remição

22/07/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 11:09

Outras Decisões

22/07/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 10:50

Ato ordinatório

10/07/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 20:55

Ato ordinatório

30/06/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 15:18

Mero expediente

24/06/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 14:28

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 14:27

Apensamento

23/06/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 19:12

Ato ordinatório

12/06/2025, 19:12

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 11:31

Mero expediente

06/06/2025, 11:30

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:56

Publicação

30/05/2025, 09:01

Publicação

30/05/2025, 09:01

Publicação

30/05/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012609-86.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - KENNEDY BORGES ANDRADE - Homologo a destituição do advogado particular, conforme requerido pelo sentenciado. O sentenciado será assistido pela Defensoria Pública/FUNAP, até que eventualmente constitua novo patrono. Atualize-se o cadastro de "Partes e representantes". Intime-se o advogado constituído para ciência. - ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP), JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 455461/SP)

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 16:08

Outras Decisões

29/05/2025, 15:26

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 10:45

Publicação

23/05/2025, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB 218476/SP), Juliana Rodrigues Branco Bites (OAB 455461/SP) Processo 0012609-86.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: KENNEDY BORGES ANDRADE - Vistos. Pág. 391: ciente. Proceda-se o somatório das penas. Após, digam às partes.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 19:53

Mero expediente

22/05/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:55

Publicação

07/04/2025, 03:07

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 12:07

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 12:06

Mero expediente

04/04/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 10:37

Remição

04/04/2025, 10:37

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:20

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:19

Publicação

12/03/2025, 05:31

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 05:32

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 09:14

Outras Decisões

10/03/2025, 09:13

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 09:57

Publicação

06/03/2025, 02:59

Remessa (outros motivos)

03/03/2025, 00:09

Ato ordinatório

02/03/2025, 19:47

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 15:03

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 15:03

Publicação

20/01/2025, 02:01

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 14:54

Remição

16/01/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2024, 15:28

Ato ordinatório

27/12/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 13:56

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 13:56

Publicação

03/12/2024, 03:14

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 21:18

Remição

29/11/2024, 21:18

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 17:43

Ato ordinatório

22/11/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 15:41

Publicação

19/11/2024, 02:58

Publicação

19/11/2024, 02:52

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 10:57

Mero expediente

18/11/2024, 10:56

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2024, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2024, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2024, 10:48

Outras Decisões

17/11/2024, 10:48

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 14:56

Ato ordinatório

08/11/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 14:56

Publicação

08/11/2024, 02:36

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 13:35

Ato ordinatório

07/11/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2024, 10:54

Documento (Outros documentos)

02/11/2024, 10:54

Publicação

25/10/2024, 04:15

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 20:35

Outras Decisões

23/10/2024, 20:34

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 14:46

Publicação

17/10/2024, 04:41

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 00:04

Ato ordinatório

15/10/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 22:55

Publicação

14/10/2024, 02:50

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 13:58

Remição

09/10/2024, 13:58

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 07:16

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 07:15

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 09:26

Ato ordinatório

07/10/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 16:00

Publicação

25/09/2024, 06:17

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 10:37

Remição

24/09/2024, 09:44

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 19:47

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 10:02

Ato ordinatório

18/09/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:52

Publicação

09/09/2024, 01:57

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 01:09

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 00:13

Mero expediente

05/09/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 13:54

Publicação

04/09/2024, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 17:59

Ato ordinatório

03/09/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 17:59

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 09:18

Remição

03/09/2024, 09:18

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 20:06

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 16:06

Ato ordinatório

29/08/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 13:36

Publicação

24/07/2024, 04:11

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 15:28

Outras Decisões

22/07/2024, 15:27

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 17:27

Publicação

17/07/2024, 02:25

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 00:21

Ato ordinatório

15/07/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 08:44

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 08:43

Publicação

11/06/2024, 03:47

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 17:31

Remição

07/06/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 09:17

Ato ordinatório

27/05/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 17:33

Publicação

20/05/2024, 01:58

Remessa (outros motivos)

17/05/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 17:05

Mero expediente

16/05/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 15:39

Ato ordinatório

09/05/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 15:38

Publicação

03/04/2024, 03:10

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 09:51

Outras Decisões

02/04/2024, 09:50

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 16:26

Publicação

28/03/2024, 02:09

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 13:33

Ato ordinatório

27/03/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 17:20

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 17:20

Publicação

22/02/2024, 04:39

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 18:20

Mero expediente

20/02/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 19:12

Publicação

19/02/2024, 05:01

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 12:25

Ato ordinatório

14/02/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 14:39

Publicação

09/02/2024, 05:39

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 09:49

Mero expediente

08/02/2024, 09:49

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 09:12

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 16:29

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 13:17

Ato ordinatório

29/11/2023, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 13:15

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:14

Recebimento

26/10/2023, 12:28

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 16:47

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 19:08

Outras Decisões

12/09/2023, 19:06

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2023, 18:48

Ato ordinatório

11/09/2023, 16:24

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 16:23

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 16:17

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 16:17

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 17:15

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 15:36

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 15:34

Distribuição (competência exclusiva)

29/06/2023, 14:56

Intimação

•23/05/2025, 00:00