Monitória 1001490-63.2025.8.26.0099 - TJSP

Monitória 1001490-63.2025.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição

06/07/2026, 16:39

Confirmada

04/07/2026, 00:02

Expedida/certificada

23/06/2026, 16:47

Ato ordinatório

23/06/2026, 16:47

Petição

19/06/2026, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001490-63.2025.8.26.0099 - Monitória - Prestação de Serviços - FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10014906320258260099. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA (OAB 214810/SP)

17/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2026, 11:01

Remessa

16/06/2026, 04:14

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 11:02

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 11:01

Documento (Certidão)

07/05/2026, 06:08

Expedição de documento (Carta)

06/05/2026, 15:11

Ato ordinatório

06/05/2026, 11:22

Petição

10/04/2026, 16:35

Petição

02/04/2026, 13:15

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP) Processo 1001490-63.2025.8.26.0099 - Monitória - Reqte: FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA - À Serventia para certificação acerca da correta vinculação e recolhimento da guia DARE-SP, nos termos do art. 1.093, § 6º das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça e do item 9 do CC 951/2023, providenciando a intimação da parte autora para regularização, se necessário. Diante das especificidades da causa e de modo adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de conciliação (CPC, 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), anotando-se ainda, que as audiências virtuais dependem das condições técnicas para sua realização (e-mail ativo, computador ou smartphone com áudio, video, câmera, acesso á internet e APP Teams), o que somente será possível após o contraditório. O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado, a fim de que a parte requerida seja citada, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, e pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento sobre o valor da causa (art. 701, do CPC), ficando isento do pagamento das custas processuais se cumprir o mandado no prazo (art. 701, § 1º do CPC); advertindo-o, ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte, prosseguindo-se nos termos do Título II, do livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil. Igualmente, será informado de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos ao mandado monitório, nos mesmos autos, no prazo de 15 dias, termos dos artigos 701 e 702, do CPC.

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

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Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição

Expedida/certificada

Remessa

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Petição

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