Execução de Título Extrajudicial 1011416-56.2024.8.26.0664 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011416-56.2024.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011416-56.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jessé Moura da Hora - Eduarda Leticia Almeida Ferreira - "intimando o exequente do teor da decisão de página 162/172, bem como para apresentar bens penhoráveis, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento". - ADV: BIANCA VENANCIO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 467602/SP), ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS (OAB 276871/SP)

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011416-56.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jessé Moura da Hora - Eduarda Leticia Almeida Ferreira - VISTOS Providencie, a serventia, o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, de forma contínua e automática (ferramenta "teimosinha"), pelo prazo de trinta dias, até atingir o montante do débito. Decorrido o prazo supramencionado e estando garantido o juízo intime-se o executado da penhora bem como para apresentar embargos no prazo legal. Havendo bloqueio parcial intime-se o executado para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Eduarda Leticia Almeida Ferreira; Valor atualizado: R$ 36.840,23. Int-se. - ADV: BIANCA VENANCIO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 467602/SP), ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS (OAB 276871/SP)

16/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição

07/05/2026, 13:46

Ato ordinatório

04/05/2026, 11:46

Publicação

04/05/2026, 11:02

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011416-56.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jessé Moura da Hora - Eduarda Leticia Almeida Ferreira - VISTOS. Expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado via Sisbajud no valor de R$ 1.788,92 para o requerente conforme formulário juntado aos autos. No mais, aguarde-se o regular trâmite. Int. - ADV: ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS (OAB 276871/SP), BIANCA VENANCIO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 467602/SP)

04/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 19:02

Outras Decisões

30/04/2026, 18:09

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 16:26

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 19:02

Ato ordinatório

22/04/2026, 09:29

Publicação

22/04/2026, 04:47

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Eduarda Leticia Almeida Ferreira - Recorrido: Jessé Moura da Hora - Magistrado(a) Renato Guanaes Simões Thomsen - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO POR TERCEIROS. CONVERSAS POR APLICATIVO. AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO E MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO INOMINADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA, RECONHECENDO APENAS AJUSTE NO TERMO INICIAL DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO..II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. (I) IMPUGNAÇÃO À GRATUITIDADE DE JUSTIÇA; (II) OCORRÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL; (III) COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DA CÁRTULA; (IV) EXISTÊNCIA DE AGIOTAGEM; E (V) EXCESSO DE EXECUÇÃO E MÁ-FÉ.III. RAZÕES DE DECIDIR3. MANTÉM-SE A JUSTIÇA GRATUITA POR AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA BENEFICIÁRIA.4. AFASTA-SE A INOVAÇÃO RECURSAL, POIS A TESE DE PAGAMENTO POR TERCEIROS JÁ CONSTAVA DOS EMBARGOS.5. RECONHECE-SE QUE A NOTA PROMISSÓRIA É TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL (ART. 784, I, CPC), CABENDO AO DEVEDOR PROVAR FATO EXTINTIVO.6. CONSIDERA-SE INSUFICIENTE A PROVA DE PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIAS GENÉRICAS DE TERCEIROS, SEM VINCULAÇÃO DIRETA AO TÍTULO, RESGATE DA CÁRTULA OU RECIBO ESPECÍFICO.7. REJEITA-SE A EFICÁCIA LIBERATÓRIA DE CONVERSAS POR APLICATIVO, POR AUSÊNCIA DE TRANSAÇÃO FORMAL (ARTS. 840 E 841 DO CC) E DE QUITAÇÃO VÁLIDA (ART. 320 DO CC).8. AFASTA-SE A ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM POR FALTA DE PROVA MÍNIMA.9. MANTIDO O AJUSTE ARITMÉTICO QUANTO AO TERMO INICIAL DA ATUALIZAÇÃO, SEM COMPROMETER A EXECUÇÃO.10. INEXISTE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE AÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE11. RECURSO DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO:A) A REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EXIGE PROVA ROBUSTA DA SUFICIÊNCIA ECONÔMICA.B) A QUITAÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA DEVE SER COMPROVADA DE FORMA INEQUÍVOCA E VINCULADA AO TÍTULO.C) TRANSFERÊNCIAS GENÉRICAS E CONVERSAS INFORMAIS NÃO COMPROVAM PAGAMENTO NEM CONFIGURAM TRANSAÇÃO.D) A ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM DEPENDE DE PROVA MÍNIMA APTA A AFASTAR A AUTONOMIA DO TÍTULO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bianca Venancio Lopes de Oliveira (OAB: 467602/SP) - Aline Cristina Dias Domingos (OAB: 276871/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011416-56.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga -

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Eduarda Leticia Almeida Ferreira - Recorrido: Jessé Moura da Hora - PROCESSO PAUTADO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 591/24) A SER REALIZADA DE 05/03/2026 A 12/03/2026. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 562/2025 (CPA 2024/94754, DJe 21/7/2025) a pauta de julgamento está disponibilizada no link: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual-cr 1) Ficam intimados os i. patronos das partes e demais habilitados que eventual oposição ao julgamento virtual deverá ser realizada na forma de pedido de destaque (segundo o procedimento disponível para consulta no manual indicado no site do E. TJSP), e NÃO por peticionamento nos autos digitais (sob pena de não conhecimento do pedido), CASO EM QUE O PROCESSO SERÁ JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL2) Caso haja interesse na sustentação oral de modo PRESENCIAL, deverá requerer a oposição ao julgamento de modo virtual por meio de PEDIDO DE DESTAQUE (de acordo com as instruções do site https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Timbrado-PETIC_ELETRONICO-Acompanhamento_, a partir da página 03), no prazo de 48 horas antes do início da virtual já designada, nos termos do artigo 11, II, da Resolução 984/2025, a fim de que o processo seja excluído da pauta de julgamento virtual e incluído na pauta da próxima sessão presencial, com inscrição prévia após a publicação da pauta. 3) Outrossim, se mantido o JULGAMENTO VIRTUAL, o patrono interessado poderá também se valer da faculdade do artigo 12 da Resolução 984/2025, com o envio de arquivo digital com a sustentação oral, através de peticionamento eletrônico nos autos sob a classe 10009181 - Sustentação Oral, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a fim de que o pedido possa ser conhecido.4) Seguindo entendimento pacificado nesta 5ª Turma Recursal Cível, a sustentação oral (admitida exclusivamente no recurso inominado, na apelação e no habeas corpus, nos termos do 714 das NSCGJ) somente é possível: a) em SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL, com participação presencial do interessado.; b) ou em SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (por do meio do envio de arquivo de mídia) nos termos do artigo 11, II e 12, §1º, da Resolução 984/2025, não se admitindo a sustentação por meio de sessão telepresencial ou por videoconferência (que não se confundem com a sessão de julgamento em ambiente virtual acima mencionada), considerando, ainda, o disposto no artigo 5º, §2º, da Resolução 354/2000 do C. CNJ e os princípios do artigo 2º da Lei 9.099/95. 5) Para mais esclarecimentos, consulte o material disponibilizado pelo E.TJSP no site:https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920Sistema SAJ - Sustentação Oral: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_VirtuaSistema SAJ - Pedido de Destaque e acompanhamento da sessão: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Timbrado-PETIC_ELETRONICO-Acompanhamento_ - Magistrado(a) - Advs: Bianca Venancio Lopes de Oliveira (OAB: 467602/SP) - Aline Cristina Dias Domingos (OAB: 276871/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Nº 1011416-56.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga -

25/02/2026, 00:00

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Protocolo de Petição

Ato ordinatório

Publicação

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