Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000258-45.2021.8.26.0264 - Monitória - Cheque - Ednelson Perez - Lucas Aparecido da Costa -
Vistos. Fls. 119/123: Em razão do equívoco no recolhimento, defiro a restituição do valor recolhido na guia GRD de oficial de justiça de fls. 121/122 em favor do requerente. Para possibilitar a restituição, informe o requerente os seguintes dados, no prazo de 10 (dez) dias: a) Nome; b) CPF ou CNPJ; c) Endereço Completo com a indicação do CEP; d) Número de Telefone; e) E-mail; f) Agência (sem dígito) - (preferencialmente do Banco do Brasil), e g) Conta Corrente (com dígito) - (preferencialmente do Banco do Brasil). Consigno que, os dados do beneficiário da restituição (a conta bancária e o CPF/CNPJ devem corresponder à mesma pessoa que receberá a restituição). Após, providencie a Serventia a emissão do Ofício 506499 - Ofício - Levantamento de Valores - Guia Diligência - Oficial de Justiça, b) Encaminhar o ofício pelo e-mail da Unidade Judicial para o e-mail: [email protected], conforme dispõe o art. 1.043, inciso II, NSCGJ. O interessado deverá acompanhar o pagamento da restituição através do extrato bancário da conta indicada para receber o crédito. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUCIMARA APARECIDA MANTOVANELI FERRAZ (OAB 153049/SP), TATIANA DA SILVA PESTANA (OAB 265870/SP), LUIS ANTÔNIO POSSEBON MANTOVANELLI FILHO (OAB 529966/SP)
29/05/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/05/2026, 17:05
Mero expediente
28/05/2026, 16:42
Conclusão (para despacho)
15/05/2026, 14:01
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 14:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/04/2026, 15:35
Ato ordinatório
13/04/2026, 20:12
Ato ordinatório
02/02/2026, 01:51
Publicação
18/12/2025, 05:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1000258-45.2021.8.26.0264 - Monitória - Cheque - Ednelson Perez - Lucas Aparecido da Costa -
Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Destarte, por peticionamento eletrônico, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento (artigos 509, §2º e 513, ambos do CPC), observando-se, quando da elaboração da memória de cálculo, se o caso, o quanto disposto no artigo 524 do CPC, devendo observar ainda os termos do artigo 1.285 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. 3. Em caso de interposição do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos principais, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017. 4. Em caso de não interposição no prazo de trinta dias, arquivem-se os autos, nos termos do art. 1.286, §6º, NSCGJ (cf. Provimento CG nº 16/2016). 5. Int. Dilig. - ADV: LUCIMARA APARECIDA MANTOVANELI FERRAZ (OAB 153049/SP), TATIANA DA SILVA PESTANA (OAB 265870/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000258-45.2021.8.26.0264 - Monitória - Cheque - Ednelson Perez - Lucas Aparecido da Costa -
Vistos. Fls. 119/123: Em razão do equívoco no recolhimento, defiro a restituição do valor recolhido na guia GRD de oficial de justiça de fls. 121/122 em favor do requerente. Para possibilitar a restituição, informe o requerente os seguintes dados, no prazo de 10 (dez) dias: a) Nome; b) CPF ou CNPJ; c) Endereço Completo com a indicação do CEP; d) Número de Telefone; e) E-mail; f) Agência (sem dígito) - (preferencialmente do Banco do Brasil), e g) Conta Corrente (com dígito) - (preferencialmente do Banco do Brasil). Consigno que, os dados do beneficiário da restituição (a conta bancária e o CPF/CNPJ devem corresponder à mesma pessoa que receberá a restituição). Após, providencie a Serventia a emissão do Ofício 506499 - Ofício - Levantamento de Valores - Guia Diligência - Oficial de Justiça, b) Encaminhar o ofício pelo e-mail da Unidade Judicial para o e-mail: [email protected], conforme dispõe o art. 1.043, inciso II, NSCGJ. O interessado deverá acompanhar o pagamento da restituição através do extrato bancário da conta indicada para receber o crédito. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUCIMARA APARECIDA MANTOVANELI FERRAZ (OAB 153049/SP), TATIANA DA SILVA PESTANA (OAB 265870/SP), LUIS ANTÔNIO POSSEBON MANTOVANELLI FILHO (OAB 529966/SP)
29/05/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/05/2026, 17:05
Mero expediente
28/05/2026, 16:42
Conclusão (para despacho)
15/05/2026, 14:01
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 14:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/04/2026, 15:35
Ato ordinatório
13/04/2026, 20:12
Ato ordinatório
02/02/2026, 01:51
Publicação
18/12/2025, 05:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1000258-45.2021.8.26.0264 - Monitória - Cheque - Ednelson Perez - Lucas Aparecido da Costa -
Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Destarte, por peticionamento eletrônico, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento (artigos 509, §2º e 513, ambos do CPC), observando-se, quando da elaboração da memória de cálculo, se o caso, o quanto disposto no artigo 524 do CPC, devendo observar ainda os termos do artigo 1.285 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. 3. Em caso de interposição do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos principais, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017. 4. Em caso de não interposição no prazo de trinta dias, arquivem-se os autos, nos termos do art. 1.286, §6º, NSCGJ (cf. Provimento CG nº 16/2016). 5. Int. Dilig. - ADV: LUCIMARA APARECIDA MANTOVANELI FERRAZ (OAB 153049/SP), TATIANA DA SILVA PESTANA (OAB 265870/SP)
18/12/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/12/2025, 13:09
Mero expediente
16/12/2025, 11:20
Conclusão (para despacho)
15/12/2025, 15:35
Recebimento
13/12/2025, 16:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Lucas Aparecido da Costa -
Apelado: Ednelson Perez - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Não conheceram do recurso. V. U. - *APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA, REJEITADOS OS EMBARGOS MONITÓRIOS - JUSTIÇA GRATUITA POSTULADA NO RECURSO PELO REQUERIDO INDEFERIMENTO, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, PENA DE DESERÇÃO PREPARO NÃO RECOLHIDO FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DESERÇÃO CONFIGURADA INTELIGÊNCIA DO ART. 1.007 DO CPC RECURSO NÃO CONHECIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatiana da Silva Pestana (OAB: 265870/SP) - Tatiana da Silva Pestana (OAB: 265870/SP) - Lucimara Aparecida Mantovaneli Ferraz (OAB: 153049/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000258-45.2021.8.26.0264 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itajobi -
03/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Lucas Aparecido da Costa -
Apelado: Ednelson Perez -
Nº 1000258-45.2021.8.26.0264 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itajobi -
Vistos... Indefiroa justiça gratuita ao requerido apelante. Reza o art. 98 do CPC:A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade, na forma da lei. Intimado a exibir cópia de sua última declaração de bens e rendimentos, extratos de todas as contas bancárias e faturas de cartão de crédito dos últimos 06 (seis) meses, além do relatório Registrato do Bacen, o autor não cumpriu a determinação, permanecendo inerte. Nesse cenário,à míngua de elementos concretos que evidenciem a hipossuficiência financeira alegada, não há como deferir a justiça gratuita pleiteada. Destarte, nos termos do art. 99, §7º, do CPC, intime-se o apelante a recolher o preparo recursal, pena de deserção. Prazo: 5 (cinco) dias. Int. São Paulo, 2 de setembro de 2025. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Advs: Tatiana da Silva Pestana (OAB: 265870/SP) - Lucimara Aparecida Mantovaneli Ferraz (OAB: 153049/SP) - 3º andar
03/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Lucas Aparecido da Costa -
Apelado: Ednelson Perez -
Nº 1000258-45.2021.8.26.0264 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itajobi -
Vistos... 1) Para adequada análise do pedido de justiça gratuita formulado pelo apelante (fls. 88/92), junte o requerido apelante, respectivamente, cópia de sua última declaração de imposto de renda completa, extratos de todas as contas bancárias e faturas de cartão de crédito dos últimos 06 (meses) meses, além do relatório Registrato do Bacen. Prazo: 05 (cinco) dias) 2) Int. São Paulo, 24 de julho de 2025. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Advs: Tatiana da Silva Pestana (OAB: 265870/SP) - Tatiana da Silva Pestana (OAB: 265870/SP) - Lucimara Aparecida Mantovaneli Ferraz (OAB: 153049/SP) - 3º andar
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Lucas Aparecido da Costa; Advogada: Tatiana da Silva Pestana (OAB: 265870/SP); Advogada: Tatiana da Silva Pestana (OAB: 265870/SP);
Apelado: Ednelson Perez; Advogado: Lucimara Aparecida Mantovaneli Ferraz (OAB: 153049/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000258-45.2021.8.26.0264; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; FRANCISCO GIAQUINTO; Foro de Itajobi; Vara Única; Monitória; 1000258-45.2021.8.26.0264; Cheque;
26/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Lucas Aparecido da Costa; Advogada: Tatiana da Silva Pestana (OAB: 265870/SP); Advogada: Tatiana da Silva Pestana (OAB: 265870/SP);
Apelado: Ednelson Perez; Advogado: Lucimara Aparecida Mantovaneli Ferraz (OAB: 153049/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1000258-45.2021.8.26.0264; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itajobi; Vara: Vara Única; Ação: Monitória; Nº origem: 1000258-45.2021.8.26.0264; Assunto: Cheque;
18/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
13/06/2025, 14:29
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2025, 14:27
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 19:36
Publicação
21/05/2025, 11:18
Publicação
21/05/2025, 10:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Lucimara Aparecida Mantovaneli Ferraz (OAB 153049/SP), Tatiana da Silva Pestana (OAB 265870/SP) Processo 1000258-45.2021.8.26.0264 - Monitória - Reqte: Ednelson Perez - Reqdo: Lucas Aparecido da Costa - Fls. 83/87 (Apelação) às contrarrazões, no prazo legal.