Execução de Título Extrajudicial 0134135-39.2006.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0134135-39.2006.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0134135-39.2006.8.26.0001/SP EXEQUENTE: AVANT RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO(A): RENATO VICTOR AMARAL (OAB SP316922) EXECUTADO: MARILENE CRUZ CAIANA FERNANDES ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO BATISTA (OAB SP205695) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 358: Às partes para que, em 30 dias, informem quanto à habilitação mencionada. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se. São Paulo, 02/07/2026. Juízo Titular II - 8ª Vara Cível - Regional I - Santana

06/07/2026, 00:00

Petição

17/06/2026, 20:37

Decurso de Prazo

02/06/2026, 02:01

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 10:09

Petição

21/05/2026, 18:48

Petição

13/05/2026, 09:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2026, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0134135-39.2006.8.26.0001 (001.06.134135-7) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AGS Administração de Créditos Ltda. EPP - Marilene Cruz Caiana Fernandes e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número01341353920068260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RENATO VICTOR AMARAL (OAB 316922/SP), JOSE ALBERTO BATISTA (OAB 205695/SP)

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/04/2026, 10:13

Expedida/Certificada

16/04/2026, 10:08

Remessa

16/04/2026, 10:03

Ato ordinatório

12/03/2026, 16:47

Petição

11/03/2026, 16:20

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0134135-39.2006.8.26.0001 (001.06.134135-7) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AGS Administração de Créditos Ltda. EPP - Marilene Cruz Caiana Fernandes e outro - Fica a parte ativa intimada para que informe o endereço do inventariante, a fim de viabilizar a expedição da carta de citação, conforme determinado na decisão de fls. 840, no prazo de 5 dias. - ADV: JOSE ALBERTO BATISTA (OAB 205695/SP), RENATO VICTOR AMARAL (OAB 316922/SP)

04/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Alberto Batista (OAB 205695/SP), Renato Victor Amaral (OAB 316922/SP) Processo 0134135-39.2006.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: AGS Administração de Créditos Ltda. EPP - Exectdo: Marilene Cruz Caiana Fernandes - 1. Melhor compulsando os autos, reputo ser necessário chamar o feito a ordem, na medida em que consta de fls. 422 a certidão de óbito de JOSÉ NIAS FERNANDES. A morte da parte, nos termos do art. 110 c.c. 313, I, §§ 1º e 2º do CPC, suscita a suspensão do processo para a regularização do polo mediante a substituição do falecido, por seu espólio, representado pelo inventariante, administrador provisório ou herdeiros, ou, ainda, pelos últimos em nome próprio, caso já homologada a partilha. Assim, intime-se a viúva, também executada, MARLENE CRUZ CAIANA FERNANDES, para que, em 15 dias, esclareça se foi aberto inventário e quem é o inventariante, apresentando a documentação correlata. Caso deseje demonstrar a inexistência de inventário, deverá ser diligenciado junto ao CESDI para verificar a existência de inventário extrajudicial, bem como apresentada Certidão de Inventários, Arrolamentos e Testamentos, a ser obtida junto ao site desse TJSP. 2. Depreende-se de fls. 753/75 terem sido bloqueados valores de contas bancárias de titularidade de MARLENE CRUZ CAIANA FERNANDES, sendo R$ 2.169,14 junto ao Banco Santander e R$ 173,12 junto ao Banco do Brasil. Alega que o bloqueio on line nas mesmas contas da executada já foram objeto de discussão recente, sendo que a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob relatoria do Excelentíssimo Desembargador Gilson Delgado Miranda, nos autos do agravo de instrumento nº. 2097741-69.2024.8.26.0000, deu provimento ao agravo para determinar o desbloqueio dos valores bloqueados, tanto na conta benefício da executada, junto ao banco do Brasil, agência 1541-5 e conta 108.566-2, como na conta corrente do banco Santander nº 0033 0651 000010366570. Apresentou extrato da conta bancária mantida junto ao Santander e diz que o bloqueio da quantia vai obstar o pagamento de empréstimo que contraiu para auxiliar seu filho. Pois bem. Quanto à verba mantida no Banco do Brasil, tenho que, pela documentação juntada, não é possível averiguar se os valores são de fato impenhoráveis ou não. Em relação aos valores contidos na conta junto ao Banco Santander, não localizei no documento de fls. 785/787 indicação de bloqueio judicial. Assim, se faz necessário que a executada, no prazo de 15 dias, junte extratos completos da conta bancária mantida junto ao Banco do Brasil, referente aos três meses antes do bloqueio e novo documento relativo ao Santander, demonstrando que o bloqueio recaiu sobre a conta cujo extrato encontra-se às fls. 785/787, bem como esclarecer a origem dos valores, com a juntada de documentos pertinentes. Atentem-se os advogados para a nota de rodapé. Int.

21/05/2025, 00:00

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Petição

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição

Petição

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Expedida/Certificada

Remessa

Ato ordinatório

Petição

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