Execução de Título Extrajudicial 1169630-28.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1169630-28.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

26/06/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1169630-28.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Y Andaku Produções Artisticas - Kaique Flavio Silva Francisco e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número11696302820238260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/SP), BRUNO BUCCIARDI JOHANN PAUL (OAB 399295/SP)

19/06/2026, 00:00

Remessa

18/06/2026, 08:22

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1169630-28.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Y Andaku Produções Artisticas - Kaique Flavio Silva Francisco e outro - Vistos. Deixo de acolher os embargos de declaração, porquanto todas as questões que aborda foram satisfatoriamente decididas na sentença. Não se verifica, portanto, nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do CPC/2015. Insurge-se o embargante quanto ao entendimento exposto e devidamente fundamentado. Deverá, portanto, interpor, caso queira, o recurso apropriado. No mais, diante da notícia de acolhimento dos embargos à execução, suspendo o presente feito até que sobrevenha notícia sobre o desfecho de eventual recurso de apelação, cabendo à parte interessada informar o Juízo. Int. - ADV: FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/SP), BRUNO BUCCIARDI JOHANN PAUL (OAB 399295/SP)

17/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 15:03

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/06/2026, 14:49

Petição

14/05/2026, 13:38

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 15:41

Petição

07/05/2026, 18:51

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1169630-28.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Y Andaku Produções Artisticas - Kaique Flavio Silva Francisco e outro - Rejeito, ainda, a impugnação à gratuidade de justiça arguida pelos executados. Os extratos bancários citados na exceção (fls. 147/160) já constavam dos autos desde o ajuizamento da ação (fls. 48/62), tendo sido devidamente apreciados por este juízo quando do deferimento do benefício ao exequente. Não houve, portanto, fato novo ou prova de ocultação de rendimentos que justifique a revogação da benesse nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. No mérito, a exceção não comporta acolhimento. A matéria arguida pelo exequente é típica matéria de Embargos à Execução, pois questiona a exigibilidade da obrigação (artigo 917, inciso I do Código de Processo Civil). Com efeito, a controvérsia acerca da motivação da rescisão contratual (se por culpa da exequente ou por vontade unilateral dos executados) demanda dilação probatória, o que é inadmissivel em sede de exceção de pré-executividade. Nesse sentido, precedente do Superior Tribunal de Justiça: exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva. (AGRESP 200900190890, LUIZ FUX, STJ - PRIMEIRA TURMA, 22/03/2010). Ademais, o título executivo apresenta os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade (art. 783, CPC), sendo um instrumento particular assinado por duas testemunhas (art. 784, III, CPC). Eventual abusividade de cláusulas ou exceção do contrato não cumprido é matéria de Embargos à Execução em que é garantindo o contraditório pleno. Sendo assim, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias. Ante a rejeição da defesa apresentada, deixo de arbitrar honorários - ADV: FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/SP), BRUNO BUCCIARDI JOHANN PAUL (OAB 399295/SP)

30/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 09:02

Exceção de pré-executividade

29/04/2026, 08:08

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 10:49

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1169630-28.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Y Andaku Produções Artisticas - Kaique Flavio Silva Francisco e outro - Rejeito, ainda, a impugnação à gratuidade de justiça arguida pelos executados. Os extratos bancários citados na exceção (fls. 147/160) já constavam dos autos desde o ajuizamento da ação (fls. 48/62), tendo sido devidamente apreciados por este juízo quando do deferimento do benefício ao exequente. Não houve, portanto, fato novo ou prova de ocultação de rendimentos que justifique a revogação da benesse nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. No mérito, a exceção não comporta acolhimento. A matéria arguida pelo exequente é típica matéria de Embargos à Execução, pois questiona a exigibilidade da obrigação (artigo 917, inciso I do Código de Processo Civil). Com efeito, a controvérsia acerca da motivação da rescisão contratual (se por culpa da exequente ou por vontade unilateral dos executados) demanda dilação probatória, o que é inadmissivel em sede de exceção de pré-executividade. Nesse sentido, precedente do Superior Tribunal de Justiça: exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva. (AGRESP 200900190890, LUIZ FUX, STJ - PRIMEIRA TURMA, 22/03/2010). Ademais, o título executivo apresenta os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade (art. 783, CPC), sendo um instrumento particular assinado por duas testemunhas (art. 784, III, CPC). Eventual abusividade de cláusulas ou exceção do contrato não cumprido é matéria de Embargos à Execução em que é garantindo o contraditório pleno. Sendo assim, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias. Ante a rejeição da defesa apresentada, deixo de arbitrar honorários - ADV: FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/SP), BRUNO BUCCIARDI JOHANN PAUL (OAB 399295/SP)

30/04/2026, 00:00

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Expedida/Certificada

Remessa

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

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