Execução Fiscal 0050963-77.1997.8.26.0564 - TJSP

Execução Fiscal 0050963-77.1997.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0050963-77.1997.8.26.0564 (apensado ao processo 0001746-40.2012.8.26.0564) (564.01.1997.050963) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tito Livio Martins Netto - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Declaro insubsistente eventual penhora realizada nos autos, expedindo-se o necessário. Indefiro a expedição de ofício ao SERASA nos termos do Comunicado CG nº 615/2023 de 30/08/2023, tendo em vista que a ordem não partiu deste Juízo. P.R.I.C., arquivando-se os autos com o trânsito em julgado. - ADV: MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO (OAB 323501/SP), BARBARA POMMÊ GAMA (OAB 374948/SP)

03/07/2026, 00:00

Publicação

26/03/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0050963-77.1997.8.26.0564 (apensado ao processo 0001746-40.2012.8.26.0564) (564.01.1997.050963) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tito Livio Martins Netto - Vistos. Manifeste-se o Excipiente ante o pedido de extinção formulado pela Credora. A utilização das nomenclaturas e códigos corretos em todos os peticionamentos é necessária para garantia de melhor análise dos autos e, por conseguinte, proporcionar maior celeridade na tramitação processual. Int. - ADV: MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO (OAB 323501/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 12:21

Mero expediente

25/03/2026, 10:42

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 11:48

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 16:47

Publicação

21/05/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Marcos José de Oliveira Saraiva Filho (OAB 323501/SP) Processo 0050963-77.1997.8.26.0564 - Execução Fiscal - Reqdo: Tito Livio Martins Netto - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(os) seguinte(s) ato(o) ordinatório(o): Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:42

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 09:26

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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