Execução Fiscal 1510924-94.2016.8.26.0564 - TJSP

Execução Fiscal 1510924-94.2016.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1510924-94.2016.8.26.0564 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Oliveira e Pierotte Alimentos Ltda - Me - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Declaro insubsistente eventual penhora realizada nos autos, expedindo-se o necessário. Indefiro a expedição de ofício ao SERASA nos termos do Comunicado CG nº 615/2003 de 30/08/2023, tendo em vista que a ordem não partiu deste Juízo. Defiro a expedição de MLE à favor da executada dos depósitos de fls. 34/35. P.R.I.C., arquivando-se os autos com o trânsito em julgado. - ADV: ZANATTA & DEMMENHAIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13848/SP)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ZANATTA & DEMMENHAIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13848/SP) Processo 1510924-94.2016.8.26.0564 - Execução Fiscal - Exectdo: Oliveira e Pierotte Alimentos Ltda - Me - Vistos. Intime-se a executada na pessoa de seu Procurador a encaminhar a este Juízo, através do e-mail [email protected], o comprovante do pagamento das custas processuais (guia DARE-SP, código 230-6), referentes a 2% sobre o valor do débito recolhido, considerando o valor mínimo para recolhimento de 5 Ufesp's (R$ 185,10) e máximo de 3.000 Ufesp's (R$ 111.060,00), a partir de janeiro de 2025, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição da dívida. Caso ainda não efetuado, o pagamento poderá ser realizado através dos seguintes endereços eletrônicos: https://portal.fazenda.sp.gov.br ou https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. Int.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 18:05

Mero expediente

12/01/2023, 10:37

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 09:46

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 12:41

Documento (Outros documentos)

03/10/2022, 12:40

Documento (Outros documentos)

03/10/2022, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 12:38

Documento (Outros documentos)

27/09/2022, 16:06

Documento (Outros documentos)

20/09/2022, 11:47

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 16:50

Documentos

Intimação

•21/07/2025, 00:00

Intimação

—

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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