Embargos de Declaração Cível 1014056-85.2024.8.26.0032 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1014056-85.2024.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Andrea Aparecida Brandão Mazarin (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RCC) - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PERÍCIA DOCUMENTOSCÓPICA REALIZADA QUE ANALISOU A FOTO SELFIE UTILIZADA NA CONTRATAÇÃO, ATESTANDO A SUA VALIDADE.CONTRATO DIGITAL - ACEITE MEDIANTE RECONHECIMENTO BIOMÉTRICO EXPRESSAMENTE PERMITIDO TANTO NO ART. 3º, INCISO III DA IN INSS N.º 28/2008, QUANTO NO ART. 5º, INCISOS II E III, DA IN INSS N.º 138/2022, ATUALMENTE VIGENTE - ASSINATURA COM CERTIFICADO DIGITAL QUE NÃO É IMPRESCINDÍVEL PARA A DEMONSTRAÇÃO DO VÁLIDO ACEITE PELO CONSUMIDOR - CONTRATAÇÃO VIA APLICATIVO DE INTERNET BANKING JÁ CONSOLIDADA PELOS USOS E COSTUMES, SENDO SUFICIENTE A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O VÁLIDO ACEITE - AUTORA QUE, ADEMAIS, NÃO É IDOSA, TAMPOUCO HIPERVULNERÁVEL, DEMONSTRANDO FAMILIARIDADE COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E CARTÕES CONSIGNADOS PELO HISTÓRICO DE CRÉDITO EXISTENTE NOS AUTOS.LITIGÂNCIA MÁ-FÉ - CARACTERIZAÇÃO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS PELA AUTORA AO AFIRMAR DESCONHECER A CONTRATAÇÃO MESMO DIANTE DE ROBUSTA PROVA APRESENTADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronaldo Oliveira França (OAB: 312140/SP) - Ricardo Oliveira França (OAB: 352308/SP) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014056-85.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba -

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andrea Aparecida Brandão Mazarin (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelação Cível Processo nº 1014056-85.2024.8.26.0032 Relator(a): SIDNEY BRAGA Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 22/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 347 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 7 de abril de 2026. KLEITON BORGES M367252 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Ronaldo Oliveira França (OAB: 312140/SP) - Ricardo Oliveira França (OAB: 352308/SP) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - 3º andar Nº 1014056-85.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba -

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andrea Aparecida Brandão Mazarin (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelação Cível Processo nº 1014056-85.2024.8.26.0032 Relator(a): SIDNEY BRAGA Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 22/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 347 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 6 de abril de 2026. KLEITON BORGES M367252 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Ronaldo Oliveira França (OAB: 312140/SP) - Ricardo Oliveira França (OAB: 352308/SP) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - 3º andar Nº 1014056-85.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba -

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Andrea Aparecida Brandão Mazarin (Justiça Gratuita); Advogado: Ronaldo Oliveira França (OAB: 312140/SP); Advogado: Ricardo Oliveira França (OAB: 352308/SP); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/02/2026 1014056-85.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; SIDNEY BRAGA; Foro de Araçatuba; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014056-85.2024.8.26.0032; Bancários;

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Andrea Aparecida Brandão Mazarin (Justiça Gratuita); Advogado: Ronaldo Oliveira França (OAB: 312140/SP); Advogado: Ricardo Oliveira França (OAB: 352308/SP); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 27/01/2026 1014056-85.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014056-85.2024.8.26.0032; Assunto: Bancários;

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014056-85.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andréa Aparecida Brandão Masarin - Facto Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Marcelo Pedon dos Reis - Vistos. Cumpra-se o determinado anteriormente remetendo-se os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, se em termos. Int. - ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), MARCELO PEDON DOS REIS (OAB 490314/SP), RONALDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 312140/SP), RICARDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 352308/SP)

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014056-85.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andréa Aparecida Brandão Masarin - Facto Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Marcelo Pedon dos Reis - Vistos. 1- Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem elas e decorrido o prazo para interposição de recurso pela parte contrária, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. 3- Conforme artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, o Juízo de admissibilidade do recurso será realizado pelo e. Tribunal de Justiça, observando-se, quanto aos efeitos do recurso de apelação, a previsão contida no artigo 1.012 do mesmo diploma legal suso mencionado. Int. - ADV: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 352308/SP), RONALDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 312140/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), MARCELO PEDON DOS REIS (OAB 490314/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014056-85.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andréa Aparecida Brandão Masarin - Facto Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Andréa Aparecida Brandão Masarin contra Facto Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento e resolvo o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça (artigos 85, § 6º e 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento de multa equivalente a 5% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 81 "caput" e §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil, observado que os benefícios da gratuidade de justiça concedidos não se estendem à condenação pela litigância de má-fé. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. - ADV: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 352308/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), RONALDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 312140/SP)

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014056-85.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andréa Aparecida Brandão Masarin - Facto Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Marcelo Pedon dos Reis - Vistos. 1- Sobre o laudo pericial manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. 2- Ante a apresentação do laudo pericial, defiro o levantamento do valor depositado a título de honorários periciais em favor do perito. 3- Observa-se que já se encontra nos autos o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, assim, cumpra-se o determinado, cumpridas as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARCELO PEDON DOS REIS (OAB 490314/SP), RONALDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 312140/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014056-85.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andréa Aparecida Brandão Masarin - Facto Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ficam as partes devidamente intimadas acerca da data designada para a perícia, qual seja, dia 02 de setembro de 2025 às 9 horas e 30 minutos, no endereço do(a) de fls. 284. - ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), RONALDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 312140/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1014056-85.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andréa Aparecida Brandão Masarin - Facto Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 226/227, item 06. Int. - ADV: RONALDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 312140/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS) Processo 1014056-85.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andréa Aparecida Brandão Masarin - Reqdo: Facto Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1- Fl. 243: Melhor revendo os autos, constata-se erro material na decisão de saneamento e organização do feito, desta forma, onde consta: "Ante o exposto, defiro a produção de prova pericial grafotécnica nomeando Perito o Sr. Marcelo Pedon dos Reis, independentemente de compromisso (artigos 357, incisos I, II e IV, 370, parágrafo único, 443, inciso II, 465 e 466, todos do Código de Processo Civil)". Leia-se: "Ante o exposto, defiro a produção de prova pericial documentoscópica nomeando Perito o Sr. Marcelo Pedon dos Reis, independentemente de compromisso (artigos 357, incisos I, II e IV, 370, parágrafo único, 443, inciso II, 465 e 466, todos do Código de Processo Civil)". Demais disso, a produção de prova pericial será mantida nos termos acima retificados. 2- Intime-se a parte ré a proceder ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS) Processo 1014056-85.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andréa Aparecida Brandão Masarin - Reqdo: Facto Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1- Fl. 243: Melhor revendo os autos, constata-se erro material na decisão de saneamento e organização do feito, desta forma, onde consta: "Ante o exposto, defiro a produção de prova pericial grafotécnica nomeando Perito o Sr. Marcelo Pedon dos Reis, independentemente de compromisso (artigos 357, incisos I, II e IV, 370, parágrafo único, 443, inciso II, 465 e 466, todos do Código de Processo Civil)". Leia-se: "Ante o exposto, defiro a produção de prova pericial documentoscópica nomeando Perito o Sr. Marcelo Pedon dos Reis, independentemente de compromisso (artigos 357, incisos I, II e IV, 370, parágrafo único, 443, inciso II, 465 e 466, todos do Código de Processo Civil)". Demais disso, a produção de prova pericial será mantida nos termos acima retificados. 2- Intime-se a parte ré a proceder ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

21/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•28/04/2026, 00:00

—

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Conclusão (para decisão)

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