Usucapião 1001011-90.2015.8.26.0529 - TJSP

Usucapião 1001011-90.2015.8.26.0529 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 1001011-90.2015.8.26.0529/SP AUTOR: JOSE MIGUEL DE ARRUDA ADVOGADO(A): JOSÉ DAMIATI NETO (OAB SP088241) ADVOGADO(A): MARIA DAS GRAÇAS GODOI (OAB SP084622) ADVOGADO(A): CONCEICAO APARECIDA DAMIATI NERI SALVADOR (OAB SP073630) AUTOR: DEBORA DE SOUZA PINO ARRUDA ADVOGADO(A): JOSÉ DAMIATI NETO (OAB SP088241) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Oficie-se ao Registro de Imóveis de Santana de Parnaíba ([email protected]) para manifestação, nos termos da Portaria n. 06/2019 (Disponibilizada no DJE n. 2787 de 11 de abril de 2019 - Caderno 4 - Parte III - Fl. 786), expedida à época pela então Vara Única. Intime-se. Santana de Parnaíba, 07 de julho de 2026. Orientações sobre o sistema EPROC: Com a implantação do sistema EPROC, que busca maior celeridade nos procedimentos cartorários por meio de automações, é indispensável que o peticionamento seja realizado corretamente. A alimentação adequada do sistema permite que diversos atos processuais tramitem de forma automática, sem necessidade de intervenção manual de servidor, agilizando a prestação jurisdicional. São boas práticas a serem adotas pelas partes e advogado(a)(s): Nomeação de petições: O advogado deve classificar corretamente cada peça processual, nomeando-a de forma específica, condizente com o seu conteúdo, e com o evento correspondente. Exemplos: “CONTESTAÇÃO”, “RÉPLICA”, “PETIÇÃO - EMENDA À INICIAL”, “PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO”, “IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, “PEDIDO DE CITAÇÃO EM NOVO ENDEREÇO”, “PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO”, “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO”, entre outros. O uso de nome genérico como “PETIÇÃO” deve ser evitado, pois atrasa a análise e pode impedir o fluxo automático. Habilitação de advogado: No EPROC, a responsabilidade pelo cadastro no sistema e habilitação no processo é do próprio advogado, conforme Infoeproc n.º 55, observada a Resolução n.º 963/2025. Em caso de substabelecimento de poderes que lhe foram outorgados, deverá também proceder ao cadastro, desde que o advogado substabelecido esteja cadastrado no sistema. À unidade judicial cabe apenas o cadastro manual de advogados em processos sigilosos. Para petições acompanhadas de procuração, recomenda-se protocolar de forma separada, utilizando o tipo de petição “PROCURAÇÃO”. Dessa forma, o advogado passa a figurar automaticamente como representante da parte, sem necessidade de intervenção da serventia. Os materiais de apoio estão disponíveis no site do TJSP, na seção “Manuais e Tutoriais – Público Externo – Primeiros passos”. Custas: Os recolhimentos de custas e despesas processuais referentes aos processos distribuídos no sistema EPROC deverão ser efetuados exclusivamente por meio da própria plataforma. É vedado o recolhimento das custas pelo Portal de Custas. Por impedimento sistêmico, não é possível o aproveitamento de custas recolhidas sob rubrica equivocada (ex.: custas recolhidas para citação postal não podem ser utilizadas para citação via mandado), devendo a parte efetuar o recolhimento integral do valor na rubrica correta. Ressalte-se, ainda, que não é necessária a juntada do comprovante de pagamento, uma vez que o próprio sistema EPROC realiza automaticamente o lançamento do evento de registro de pagamento, que passa a constar nos autos assim que identificado o respectivo recolhimento. Inclusão e atualização de endereços: Conforme o Infoeproc n.º 69, os advogados podem incluir, editar ou atualizar endereços e contatos das partes diretamente no sistema, sem necessidade de intervenção da serventia, por meio do botão “Incluir Endereço”, disponível na seção “Ações” da tela “Consulta Processual – Detalhes do Processo”. O novo endereço deve ser corretamente cadastrado na aba correspondente, podendo ser marcado como “Favorito” quando se tratar do principal a ser diligenciado. Essa funcionalidade evita atrasos na tramitação e garante maior precisão nas comunicações processuais. Autuação: Na distribuição da ação, atenção especial à classe processual e ao assunto principal, escolhendo aquele que melhor corresponda ao pedido inicial. Ao protocolar a petição inicial, verificar em Informações Adicionais a existência de prioridades legais e eventual pedido de tutela de urgência. Encerramento de prazo: Se houver prazo aberto, no momento do peticionamento, selecione o evento correspondente para encerramento automático. O correto uso do sistema EPROC está em consonância com o Princípio da Cooperação (art. 6º do CPC), segundo o qual todos os sujeitos do processo devem colaborar entre si para que, em tempo razoável, seja proferida decisão de mérito justa e efetiva.

13/07/2026, 00:00

Petição

29/05/2026, 10:04

Decurso de Prazo

13/05/2026, 02:34

Confirmada

09/05/2026, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001011-90.2015.8.26.0529 (apensado ao processo 1000860-27.2015.8.26.0529) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Miguel de Arruda e outro - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. e outro - Prefeitura de Santana de Parnaíba e outros - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10010119020158260529. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), BENEDITO ABEL DE JESUS (OAB 147372/SP), MAURICIO SCHAUN JALIL (OAB 177814/SP), JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP), MARIA DAS GRACAS GODOI (OAB 84622/SP), JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP)

30/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 15:43

Expedida/certificada

29/04/2026, 15:29

Remessa

29/04/2026, 15:27

Petição

27/03/2026, 16:15

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001011-90.2015.8.26.0529 (apensado ao processo 1000860-27.2015.8.26.0529) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Miguel de Arruda e outro - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A e outro - Prefeitura de Santana de Parnaíba e outros - Ante ao ofício recebido do registrador, manifestem-se os requerentes. Prazo: 05 dias - ADV: MAURICIO SCHAUN JALIL (OAB 177814/SP), MARIA DAS GRACAS GODOI (OAB 84622/SP), JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP), JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), BENEDITO ABEL DE JESUS (OAB 147372/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 18:04

Ato ordinatório

19/03/2026, 18:00

Documento (Ofício)

19/03/2026, 14:40

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 03:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001011-90.2015.8.26.0529 (apensado ao processo 1000860-27.2015.8.26.0529) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Miguel de Arruda e outro - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. e outro - Prefeitura de Santana de Parnaíba e outros - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10010119020158260529. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), BENEDITO ABEL DE JESUS (OAB 147372/SP), MAURICIO SCHAUN JALIL (OAB 177814/SP), JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP), MARIA DAS GRACAS GODOI (OAB 84622/SP), JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP)

30/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Remessa

Petição

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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