Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1016800-98.2024.8.26.0114 - TJSP

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 00:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/05/2025, 15:49

Petição Juntada

09/05/2025, 05:31

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1016800-98.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, qualificado(a) nos autos, moveu ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária contra Alexander Augusto de Andrade pelos fatos e fundamentos jurídicos deduzidos na petição inicial, embasados nos documentos que a instruíram. No curso da presente demanda, sobreveio nos autos a notícia da transação extrajudicial celebrada entre as partes, dispondo sobre a totalidade do objeto reclamado na presente ação. É o Relatório DECIDO. A extinção do processo sem o conhecimento do mérito é medida que se impõe. Com efeito. Desfruta o demandante de interesse processual quando tem necessidade de recorrer ao Judiciário para a obtenção do resultado pretendido. O interesse de agir, segundo o professor VICENTE GRECO FILHO, "surge da necessidade de obter do processo a proteção do interesse substancial; pressupõe, pois, a lesão desse interesse e a idoneidade do provimento pleiteado para protegê-lo e satisfazê-lo. O interesse processual, portanto, é uma relação de necessidade e uma relação de adequação, porque é inútil a provocação da tutela jurisdicional se ela, em tese, não for apta a produzir a correção da lesão arguida na inicial. Haverá, pois, falta de interesse processual se, descrita determinada situação jurídica, a providência pleiteada não for adequada a essa situação" (Direito Processual Civil Brasileiro, 1º vol., 5ª. ed., ed. Saraiva, 1.988, pág. 73). Segundo ainda o mesmo autor, a doutrina dominante exige, quanto ao interesse, também à utilidade, admitindo a provocação do Judiciário "quando o autor tiver necessidade de obter o provimento jurisdicional e, também, quando esse provimento lhe puder trazer utilidade prática" (ob. cit., pág. 75). No caso em tela, contudo, se conclui pela falta superveniente do interesse processual da parte demandante, na medida em que noticiada pela parte autora a satisfação da pretensão deduzida em juízo pela via extrajudicial, com a quitação integral do débito, a fim de pôr fim ao litígio. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, fazendo-o com fundamento no artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Oportunamente, procedam-se às anotações necessárias para a devida baixa do feito junto ao sistema processual e arquivem-se os autos. P.I.C. Campinas, 31 de março de 2025.

02/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

01/04/2025, 01:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

31/03/2025, 17:00

Conclusos para Despacho

28/03/2025, 17:51

Pedido de Extinção Juntada

17/03/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1016800-98.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Vista à parte autora, para que promova os atos e diligências que lhe competem, no prazo de 5 (cinco) dias, diante da paralisação do feito. - Na inércia, será realizada a intimação postal da parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CP

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 06:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 23:15

Remetido ao DJE

12/02/2025, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 17:30

Petição Juntada

29/01/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 06:37

Remetido ao DJE

22/01/2025, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2025, 14:00

Documento Juntado

21/01/2025, 13:51

Certidão de Cartório Expedida

28/11/2024, 14:22

Petição Juntada

06/11/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 01:33

Remetido ao DJE

01/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 12:24

Petição Juntada

10/10/2024, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 23:23

Remetido ao DJE

03/10/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 16:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

02/10/2024, 16:08

Mandado Urgente Expedido

30/07/2024, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 14:31

Petição Juntada

18/07/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 00:14

Remetido ao DJE

26/06/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2024, 11:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

26/06/2024, 11:33

Petição Juntada

24/05/2024, 09:26

Mandado Expedido

18/04/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 23:02

Remetido ao DJE

17/04/2024, 12:04

Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2024, 11:45

Conclusos para Despacho

17/04/2024, 10:44

Certidão de Cartório Expedida

17/04/2024, 10:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/04/2024, 17:47

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Petição Juntada

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para Despacho

Pedido de Extinção Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(47)