Execução Fiscal 1512229-16.2016.8.26.0564 - TJSP

Execução Fiscal 1512229-16.2016.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 14:24

Definitivo

21/01/2026, 14:22

Baixa Definitiva

21/01/2026, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 04:50

Publicação

01/10/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1512229-16.2016.8.26.0564 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Laurindo Goncalves da Silva - ESPÓLIO - Edmundo Gonçalves Silva - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal, ajuizada pela Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo contra Laurindo Gonçalves da Silva - Espólio. Com a edição da Resolução CNJ 617 de 12/3/2025, acrescentando o Art. 1º-A e respectivo Parágrafo Único ao Art. 1º da resolução 547 de 22/02/2024, tornou inquestionável, a possibilidade de extinção da execução em qualquer fase processual, o que se coaduna com as circunstancias dos autos. Ante o exposto, nos termos do inciso I do art. 485 do CPC, indefiro a inicial e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, I do CPC. P.R.I. - ADV: ISADORA GONÇALVES DE PAULA (OAB 509435/SP)

01/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 17:44

Sem Resolução de Mérito

30/09/2025, 17:44

Publicação

21/05/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Isadora Gonçalves de Paula (OAB 509435/SP) Processo 1512229-16.2016.8.26.0564 - Execução Fiscal - Exectdo: Laurindo Goncalves da Silva - ESPÓLIO - Vistos. Nesta fila por engano, encaminhem-se os autos conclusos para decisão. Int.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 07:22

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 09:00

Mero expediente

19/05/2025, 08:59

Documentos

Intimação

•01/10/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Sem Resolução de Mérito

Publicação

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

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