Execução Fiscal 1501385-41.2015.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

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2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · 14ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 14ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ELETRICA BRASILEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP 111301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 11:53

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/04/2026, 11:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/01/2026, 14:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/01/2026, 14:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/11/2025, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 11:01

Publicação

13/10/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1501385-41.2015.8.26.0564 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Eletrica Brasileira Industria e Comercio Ltda - Vistos. Aceito a manifestação do Município de fls. 336/339, visto que o cumprimento do mandado é recebido por mapa pelo Oficial de Justiça. Cumpra-se o despacho de fls. 330. Int. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)

13/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 14:14

Mero expediente

10/10/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 21:26

Todas as movimentações(167)

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 11:53

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/04/2026, 11:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/01/2026, 14:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/01/2026, 14:54

Documentos

•13/10/2025, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/11/2025, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 11:01

Publicação

13/10/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1501385-41.2015.8.26.0564 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Eletrica Brasileira Industria e Comercio Ltda - Vistos. Aceito a manifestação do Município de fls. 336/339, visto que o cumprimento do mandado é recebido por mapa pelo Oficial de Justiça. Cumpra-se o despacho de fls. 330. Int. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)

13/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 14:14

Mero expediente

10/10/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 21:26

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 15:24

Ato ordinatório

04/07/2025, 15:23

Publicação

21/05/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP) Processo 1501385-41.2015.8.26.0564 - Execução Fiscal - Exectdo: Eletrica Brasileira Industria e Comercio Ltda - Vistos. Defiro a expedição de mandado com a finalidade de penhora e intimação, que deverá recair sobre os veículos bloqueados às fls. 85 à 91. Já houve tentativa de citação do executado Rafael Saviano Sobrinho com diligência negativa. Int.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 07:21

Mero expediente

19/05/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 10:46

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 09:48

Publicação

24/08/2024, 04:20

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 10:29

Mero expediente

23/08/2024, 09:45

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 15:43

Decurso de Prazo

21/08/2024, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 16:04

Ato ordinatório

07/06/2024, 16:03

Ato ordinatório

25/11/2023, 01:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/10/2023, 14:01

Ato ordinatório

22/10/2023, 23:25

Expedição de documento (Carta)

14/09/2023, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 15:51

Publicação

21/07/2023, 04:03

Remessa (outros motivos)

20/07/2023, 06:03

Mero expediente

19/07/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 13:42

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 15:38

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 17:16

Ato ordinatório

24/12/2021, 22:23

Publicação

14/12/2021, 07:00

Remessa (outros motivos)

13/12/2021, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 20:43

Ato ordinatório

07/12/2021, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2021, 06:52

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2021, 10:33

Ato ordinatório

11/10/2021, 10:33

Decurso de Prazo

11/10/2021, 10:32

Publicação

06/05/2021, 08:48

Remessa (outros motivos)

05/05/2021, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2021, 11:56

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 23:45

Ato ordinatório

26/04/2021, 05:04

Ato ordinatório

28/03/2021, 11:52

Ato ordinatório

22/02/2021, 03:13

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2021, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2021, 15:16

Ato ordinatório

12/01/2021, 15:15

Publicação

18/12/2020, 09:37

Remessa (outros motivos)

17/12/2020, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2020, 11:24

Mero expediente

15/12/2020, 11:08

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 10:29

Decurso de Prazo

14/12/2020, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2020, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2020, 14:10

Publicação

28/08/2020, 09:21

Remessa (outros motivos)

26/08/2020, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2020, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2020, 13:26

Mero expediente

26/08/2020, 10:22

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 15:37

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 17:54

Recebimento

30/06/2020, 15:19

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2019, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2019, 14:56

Publicação

20/09/2019, 09:31

Publicação

20/09/2019, 09:31

Publicação

20/09/2019, 09:31

Remessa (outros motivos)

18/09/2019, 09:11

Remessa (outros motivos)

18/09/2019, 09:11

Remessa (outros motivos)

18/09/2019, 09:11

Ato ordinatório

01/08/2019, 05:11

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2019, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2019, 13:37

Mero expediente

26/06/2019, 13:36

Conclusão (para despacho)

19/06/2019, 13:32

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 13:39

Conclusão (para despacho)

13/03/2019, 15:46

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2019, 12:45

Mero expediente

12/03/2019, 12:43

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2019, 11:28

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 10:57

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2019, 19:24

Indeferimento da petição inicial

27/02/2019, 19:24

Conclusão (para decisão)

03/12/2018, 14:51

Decurso de Prazo

03/12/2018, 14:51

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2018, 17:23

Documento (Carta precatória)

25/10/2018, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2018, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2018, 09:56

Ato ordinatório

06/09/2018, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2018, 09:51

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 16:15

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 18:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2017, 15:55

Ato ordinatório

07/12/2017, 15:54

Expedição de documento (Carta precatória)

07/12/2017, 15:45

Expedição de documento (Carta)

06/12/2017, 19:05

Mero expediente

28/11/2017, 13:04

Conclusão (para despacho)

25/11/2017, 10:24

Petição (Petição (outras))

10/07/2017, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2017, 09:05

Documento (Outros documentos)

20/06/2017, 17:53

Documento (Outros documentos)

19/06/2017, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2017, 17:24

Ato ordinatório

19/06/2017, 17:24

Documento (Outros documentos)

09/06/2017, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2017, 13:52

Documento (Outros documentos)

09/06/2017, 13:51

Documento (Outros documentos)

09/06/2017, 12:27

Documento (Outros documentos)

09/06/2017, 12:26

Documento (Outros documentos)

09/06/2017, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2017, 12:24

Conclusão (para despacho)

06/12/2016, 16:12

Documento (Carta)

08/11/2016, 10:20

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 10:20

Petição (Petição (outras))

09/09/2016, 20:28

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2016, 18:03

Ato ordinatório

30/08/2016, 18:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2016, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/08/2016, 19:09

Expedição de documento (Carta)

15/08/2016, 19:09

Expedição de documento (Carta)

15/08/2016, 19:09

Expedição de documento (Carta)

15/08/2016, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2016, 17:16

Mero expediente

11/08/2016, 13:56

Conclusão (para despacho)

05/08/2016, 17:52

Documento (Carta)

07/04/2016, 11:50

Petição (Petição (outras))

07/04/2016, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2016, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2016, 18:55

Ato ordinatório

15/03/2016, 18:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/02/2016, 18:53

Ato ordinatório

10/02/2016, 16:33

Petição (Petição (outras))

05/02/2016, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2016, 10:05

Outras Decisões

07/01/2016, 15:00

Conclusão (para decisão)

18/12/2015, 16:41

Distribuição (sorteio)

18/12/2015, 09:39

Intimação

•21/05/2025, 00:00