Execução Fiscal 1003962-23.2016.8.26.0529 - TJSP

Execução Fiscal 1003962-23.2016.8.26.0529 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

01/02/2026, 23:36

Ato ordinatório

22/12/2025, 23:57

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 08:18

Ato ordinatório

13/12/2025, 23:34

Publicação

04/12/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003962-23.2016.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cicma Representacao e Participacoes Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Determino a exclusão do nome do(s)executado(s)do(s)banco(s)de dados dos órgãos de cadastros de restrição ao crédito,referente ao débito cobrado na presente ação. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo eventuais custas e despesas processuais em aberto, conforme art.4º da Lei 11.608/03 e o Comunicado Conjunto 951/2023, deverá a serventia providenciar o cálculo e a intimação do responsável para comprovar o recolhimento, devidamente atualizado. Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, expeça-se certidão para inscrição da dívida. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data. P.I.C. - ADV: FRANCISCA ROSA PIAZZA (OAB 62000/SP)

04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 20:04

Pagamento integral do débito

03/12/2025, 18:47

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 08:41

Publicação

21/05/2025, 17:50

Publicação

21/05/2025, 17:19

Publicação

21/05/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Francisca Rosa Piazza (OAB 62000/SP) Processo 1003962-23.2016.8.26.0529 - Execução Fiscal - Exectdo: Cicma Representacao e Participacoes Ltda - Diante da informação de acordo, suspendo a presente execução, nos termos do artigo 922 do CPC. Aguarde-se o prazo do acordo. Determino a exclusão do nome do(s)executado(s)do(s)banco(s)de dados dos órgãos de cadastros de restrição ao crédito,referente ao débito cobrado na presente ação. Ficando o(a) executado(a) ciente que em caso de rompimento do parcelamento será feita a reinclusão. Servirá a presente decisão como ofício ao Serasa, devendo ser protocolado pela parte interessada. Decorrido o prazo do acordo, deverá a credora informar se houve o adimplemento, no prazo de 30 dias. Sem manifestação, tornem conclusos para extinção. Int.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 07:21

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

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