Execução de Título Extrajudicial 1003813-12.2019.8.26.0306 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003813-12.2019.8.26.0306 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

13/05/2026, 05:00

Expedição de documento (Carta)

12/05/2026, 14:34

Ato ordinatório

22/04/2026, 11:28

Publicação

26/01/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003813-12.2019.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Terra Nostra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Daiane Carla Alves de Melo - Certifico e dou fé que expedi MLE, conforme formulário de fls. 646, em favor da parte autora, no valor de R$39.946,23. - ADV: MARIANA ALVES GARCIA (OAB 392082/SP), VINICIUS ALMEIDA DOMINGUES (OAB 175905/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 17:05

Ato ordinatório

23/01/2026, 16:19

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 16:48

Publicação

20/01/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003813-12.2019.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Terra Nostra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Daiane Carla Alves de Melo - Vistos. Considerando a Manifestação da parte exequente de satisfação no recebimento de seu crédito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no Art. 924, II, do Código de Processo Civil, bem como HOMOLOGO o acordo realizado entre a exequente e a parte arrematante às fls. 650/652. EXPEÇA-SE o respectivo Mandado de Levantamento do valor depositado judicialmente na conta judicial nº 1300112601602 (fls. 619), a título do valor da arrematação, em favor da parte exequente, nos termos do Formulário MLE de fls. 646. Proceda ao levantamento de eventuais penhoras/restrições de bens e/ou nome da parte executada. Autorizo, ainda, o desentranhamento de documentos originais constantes nos autos, mediante substituição por cópia, se requerido. DETERMINO que a serventia proceda à liberação da(s) restrição(ões) inserida(s) à(s) fls. 558. Custas pela parte executada, a qual ficará INTIMADA através de seu advogado para recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias (R$ 357,13, 1% sobre o valor do débito Guia Dare, Código 230-6 frise-se que os valores mínimo e máximo a recolher-se equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, tudo nos termos do Art. 4º, III da Lei nº 11.608/03). No silêncio, INTIME-SE a parte, pessoalmente, pela via postal, no último endereço cadastrado nos autos, para recolhimento no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição na dívida ativa. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos. Intime-se. Publique-se. Registre-se. - ADV: VINICIUS ALMEIDA DOMINGUES (OAB 175905/SP), MARIANA ALVES GARCIA (OAB 392082/SP)

20/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 11:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/01/2026, 10:51

Conclusão (para julgamento)

15/01/2026, 16:49

Mandado (entregue ao destinatário)

15/01/2026, 16:25

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 16:25

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003813-12.2019.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Terra Nostra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Daiane Carla Alves de Melo - Vistos. Considerando a Manifestação da parte exequente de satisfação no recebimento de seu crédito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no Art. 924, II, do Código de Processo Civil, bem como HOMOLOGO o acordo realizado entre a exequente e a parte arrematante às fls. 650/652. EXPEÇA-SE o respectivo Mandado de Levantamento do valor depositado judicialmente na conta judicial nº 1300112601602 (fls. 619), a título do valor da arrematação, em favor da parte exequente, nos termos do Formulário MLE de fls. 646. Proceda ao levantamento de eventuais penhoras/restrições de bens e/ou nome da parte executada. Autorizo, ainda, o desentranhamento de documentos originais constantes nos autos, mediante substituição por cópia, se requerido. DETERMINO que a serventia proceda à liberação da(s) restrição(ões) inserida(s) à(s) fls. 558. Custas pela parte executada, a qual ficará INTIMADA através de seu advogado para recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias (R$ 357,13, 1% sobre o valor do débito Guia Dare, Código 230-6 frise-se que os valores mínimo e máximo a recolher-se equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, tudo nos termos do Art. 4º, III da Lei nº 11.608/03). No silêncio, INTIME-SE a parte, pessoalmente, pela via postal, no último endereço cadastrado nos autos, para recolhimento no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição na dívida ativa. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos. Intime-se. Publique-se. Registre-se. - ADV: VINICIUS ALMEIDA DOMINGUES (OAB 175905/SP), MARIANA ALVES GARCIA (OAB 392082/SP)

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003813-12.2019.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Terra Nostra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Daiane Carla Alves de Melo - Vistos. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial fundada em contrato de promessa de compra e venda, com penhora regularmente efetivada sobre os direitos aquisitivos da parte executada em relação ao imóvel objeto da matrícula nº 16.042 do CRI de José Bonifácio/SP. O bem foi levado à hasta pública, tendo sido arrematado por VALMIR RODELA pelo valor de R$ 34.445,72, em pagamento parcelado, conforme auto de arrematação. Após quitação integral das parcelas, o arrematante requereu a expedição da carta de arrematação, mandado de imissão na posse e levantamento de restrições judiciais e fiscais. A Exequente apresentou manifestação opondo-se aos pedidos, alegando que a arrematação recaiu sobre direitos aquisitivos e que os débitos tributários devem ser suportados pelo arrematante. É o breve relatório. DECIDO. A arrematação foi devidamente homologada por este Juízo (fls. 611), nos termos do art. 903 do CPC, tornando o ato irretratável. Quitado o preço, impõe-se a expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse. Quanto à transferência da propriedade, assiste razão à Exequente. A arrematação recaiu sobre direitos aquisitivos decorrentes de compromisso de compra e venda, e não sobre a propriedade plena do bem. Logo, repita-se que o arrematante sub-roga-se na posição contratual da executada, assumindo todos os direitos e obrigações dela decorrentes, inclusive quanto ao eventual saldo devedor remanescente. Quanto aos débitos tributários, o art. 130, parágrafo único, do CTN é expresso ao determinar que, no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. Logo, os débitos tributários anteriores à arrematação não se transmitem ao arrematante, devendo ser suportados pelo produto da arrematação. Portanto, feito o recolhimento, deve ser determinada a baixa das restrições fiscais. Quanto ao valor dos depósitos judiciais, o pedido da Exequente é pertinente para apuração do saldo contratual remanescente. Observo que a informação do valor atualizado dos depósitos realizados pelo arrematante já consta da fl. 619 dos autos, podendo a Exequente elaborar a devida memória de cálculo com base em tal documento. Ante o exposto, defiro em parte os pedidos formulados pelo arrematante VALMIR RODELA, determinando: a) expedição da Carta de Arrematação, nos termos do art. 903 do CPC; e b) expedição do Mandado de Imissão na Posse, com o auxílio de Oficial de Justiça. O ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para levantamento das restrições fiscais incidentes sobre o bem, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN, somente será possível com a devida regularização da dívida, seguindo-se as regras dos registros públicos. Por fim, INDEFIRO o pedido de transferência da propriedade plena do imóvel ao nome do arrematante, porquanto não resolvido e encerrado o contrato, devendo primeiro este sub-rogar-se na posição contratual da executada, com todos os direitos e obrigações dela decorrentes. Intime-se. - ADV: MARIANA ALVES GARCIA (OAB 392082/SP), VINICIUS ALMEIDA DOMINGUES (OAB 175905/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003813-12.2019.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Terra Nostra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Daiane Carla Alves de Melo - Vistos. 1. Considerando a ausência de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, determino a suspensão desta Execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do Art. 921, III e § 1º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem que sejam localizados bens penhoráveis, mediante a manifestação expressa da parte exequente e sem necessidade de provocação judicial, desde já, com fundamento no Art. 921, § 2º da mesma norma, determino o arquivamento do feito, aguardando-se provocação, podendo ser desarquivado a qualquer momento, em caso de interesse da parte credora (CPC, Art. 921, §3º). Desde já, importante ressaltar que o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano (CPC, Art. 921, §4º), sendo que a efetiva constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à intimação do devedor e para as formalidades da constrição patrimonial, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (CPC, Art. 921, §4º-A). 2. Frise-se que a reiteração dos pedidos de pesquisa de bens através dos sistemas on-line disponíveis pelo Juízo, em vista de satisfação do débito, só será deferida após o decurso de ao menos 06 (seis) meses entre o último pedido de bloqueio e a renovação do pedido, tempo razoável para que haja eventual modificação da situação econômica do executado, ou mesmo da realização de outras pesquisas pelo próprio credor visando a localização de bens à penhora. Consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados antes do prazo indicado somente se justifica em casos excepcionais, mediante "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). 3. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente Decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este Alvará, fica Terra Nostra Empreendimentos Imobiliários Ltda, acima qualificado(a), autorizado(a) a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) acima qualificado(s). Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este Alvará Judicial é válido por 5 (cinco) anos, a contar da data desta Decisão. Intime-se. - ADV: VINICIUS ALMEIDA DOMINGUES (OAB 175905/SP), MARIANA ALVES GARCIA (OAB 392082/SP)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinicius Almeida Domingues (OAB 175905/SP), Mariana Alves Garcia (OAB 392082/SP) Processo 1003813-12.2019.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Terra Nostra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Exectda: Daiane Carla Alves de Melo - Vistos. 1. Defiro a penhora do veículo Placa DJF2497, Marca/Modelo FIAT/SIENA ELX FLEX, Cor BRANCA, Ano Fabricação/Ano Modelo 2006/2006, Chassi 9BD17201G63219464, Renavam 878420827, em nome de DAIANE CARLA ALVES DE MELO. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente Decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud que segue em frente, como TERMO DE PENHORA, independentemente de outra formalidade. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 2. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora, bem como que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para eventual Impugnação. Em caso de impugnação, intime-se o(a) exequente para resposta no mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos. 3. Sem prejuízo e desde já, INTIME-SE o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, (i) recolher a respectiva diligência, se o caso, para fins de avaliação do bem a ser realizada por Oficial de Justiça. Após, EXPEÇA-SE mandado de avaliação, valendo esta Decisão, assinada digitalmente, como MANDADO; (ii) pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Em se tratando de veículo financiado, considerando que a exequente informou a Instituição Financeira às fls. 518 (BV FINANC SA C F I), OFICIE-SE a referida Instituição, comunicando a penhora do veículo e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe este Juízo sobre a atual situação do contrato de alienação fiduciária (número de parcelas adimplidas, vencidas e vincendas). Intime-se.

23/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

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