Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0023918-29.2019.8.26.0564 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Luiz Romera Martins Neto - Intime-se o sentenciado a comparecer perante a secretaria desta VEC, localizada no endereço supra, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o descumprimento e retomar o cumprimento da condição obrigatória de comparecimentos periódicos em juízo estipulada na sentença que lhe concedeu o regime aberto, sob pena de regressão de regime. O sentenciado deverá ser intimado também a declinar novo defensor ou optar pela Defensoria Pública para atuar em sua defesa, pois a defensora por ele indicado, devidamente intimada, não se manifestou nos autos (fls. 178/180). Cópia do presente despacho, devidamente assinado, servirá como mandado de intimação ao sentenciado. São Bernardo do Campo, 10 de junho de 2025. - ADV: BEATRIZ ROMERA MARQUES DA SILVA (OAB 507313/SP)