Execução de Título Extrajudicial 1016666-13.2024.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1016666-13.2024.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016666-13.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Stoq V & V Alimentos Ltda - Vistos. A reiteração do requerimento de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854) deve ser aferida à luz da razoabilidade (STJ, AgRg no AREsp 415-.638-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 7.11.13; AgRg no REsp 1.311.126-RJ, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. 14.5.13). A medida foi tentada anteriormente há poucos meses e revelou-se inócua, não se justificando a renovação sem outros elementos que indiquem a existência de numerários em contas bancárias e ou aplicações financeiras. Sequer há indícios de que a situação financeira tenha sofrido alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial. Não há, portanto, suporte fático ou jurídico a amparar a pretendida reiteração de bloqueio on line, sendo certo que a medida não atenderia os princípios de utilidade, economia e menor onerosidade do processo de execução. Assim, e considerando a boa gestão da unidade (UPJ), incumbida do cumprimento das ordens de todas as varas cíveis, indefiro novo pedido de bloqueio de ativos financeiros via sisbajud. Manifeste-se, pois, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB 207588/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP)

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016666-13.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Stoq V & V Alimentos Ltda - Manifeste-se a parte interessada sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça de fls.185 no prazo legal. - ADV: REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB 207588/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP)

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2026, 09:43

Publicação

13/02/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016666-13.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Stoq V & V Alimentos Ltda - Vistos. Fls. 176/178: Ante o recolhimento das diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado de citação para o endereço de fls. 147. Intime-se. - ADV: CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB 207588/SP)

13/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 15:02

Outras Decisões

12/02/2026, 14:27

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 09:38

Publicação

02/02/2026, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1016666-13.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Stoq V & V Alimentos Ltda - Vistos. Indefiro, neste momento, a pesquisa Sniper da executada, uma vez que ainda não ocorreu sua citação. Observo que o bloqueio de fls. 160/161 foi deferido como arresto, ante as tentativas frustradas de citação. A citação postal de fls.147 não pode ser considerada eficaz, porquanto recebida por terceira pessoa estranha à lide, não pela sócia Gabriela. Portanto, para se respeitar a garantia constitucional do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, declaro ineficaz a citação postal de fl. 147, bem como sem efeito a certidão de fl. 148, e determino que a citação seja realizada no mesmo endereço, por oficial de justiça. Se necessário, deverá a parte autora recolher a diligência, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, no endereço indicado às fls. 147, e por oficial de justiça, CITE-SE Girl Power Sushi Ltda, na pessoa de sua sócia Gabriela Monteiro de Araújo, para pagamento no prazo de 3 (quinze) dias. A fim de evitar a realização de diligências inúteis, ressalvo que o meirinho deverá constatar se a parte ré efetivamente reside ou está estabelecida ali e, no caso de suspeita de ocultação, promover a citação com hora certa (artigos 252 e 253 do CPC). Por se tratar de processo digital, o mandado deverá ser instruído com senha para acesso do(a)(s) parte(s) requerida(s)/executada(s) (artigo 9º,§1º, da Lei 11.419/2006). Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, COMO MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB 207588/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 18:06

Outras Decisões

30/01/2026, 17:31

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:35

Documentos

•29/06/2026, 00:00