Execução de Título Extrajudicial 1021604-30.2024.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1021604-30.2024.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1021604-30.2024.8.26.0011/SP RELATOR: ANDREA FERRAZ MUSA EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB SP278281) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 159 - 03/08/2026 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores parcial/total Evento 158 - 26/06/2026 - Juntada de Certidão SISBAJUD solicitado Evento 156 - 08/06/2026 - Decisão interlocutória

04/08/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:29

Decurso de Prazo

13/06/2026, 01:42

Outras Decisões

08/06/2026, 17:46

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 14:38

Petição

01/06/2026, 14:36

Documento (Informações)

28/05/2026, 13:06

Expedida/Certificada

25/05/2026, 14:13

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 14:13

Expedida/Certificada

25/05/2026, 14:13

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 14:13

Publicação

20/05/2026, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1021604-30.2024.8.26.0011/SP EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB SP278281) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 140: para a apreciação do pedido de arresto, providencie a parte exequente o recolhimento das custas cabíveis neste sistema eproc, bem como a juntada da planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Após, tornem conclusos. Int.

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2026, 15:09

Documentos

Ato ordinatório

•04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1021604-30.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Fls. 225/226: desde a conversão da ação de busca e apreensão na presente execução de título extrajudicial, nos termos da decisão de fl. 221, ainda não houve tentativa de citação do executado. Assim, indefiro o pedido de indisponibilidade dos ativos financeiros do executado pelo SISBAJUD antes de sua citação. A lei processual civil determina, em seu art. 829, que o "executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação". Dessa forma, de acordo com a regra estabelecida pela lei processual civil, inicialmente é realizada a citação, sendo dada oportunidade ao devedor de proceder ao pagamento no prazo de 3 dias. No caso dos autos, não houve a citação do executado até o momento, não tendo sido dada oportunidade ao mesmo de proceder ao pagamento de forma espontânea, ou ainda de comprovar eventual pagamento realizado diretamente ao credor, ora exequente. Anoto que só é cabível o arresto de bens do devedor - ou seja, a penhora on line e outras medidas para buscar o patrimônio do mesmo antes da citação - quando presentes os elementos que autorizam a medida de urgência, qual seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Não obstante haja probabilidade do seu direito, em face da existência do título executivo extrajudicial, não há sequer alegação de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Observo também que não foram trazidos elementos que indiquem situação de provável insolvência do devedor, de desvio de bens, de existência de inúmeras execuções, ou outras circunstâncias que justificariam o arresto liminar de bens. Portanto, considerando que não houve a citação do executado até o momento e, portanto, não foi dada oportunidade ao devedor de apresentar sua defesa ou proceder voluntariamente ao pagamento, indefiro o requerido apresentado pelo exequente. Providencie o exequente o recolhimento das custas cabíveis e informe o endereço para a citação postal do executado, no prazo de 15 dias. Após, cite-se o executado na forma determinada à fl. 221. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

16/01/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Documento (Informações)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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