Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1004522-54.2022.8.26.0011 (apensado ao processo 1012338-19.2024.8.26.0011) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AMSA Consultoria e Gestão de Ativos Ltda - Fmb Plasticos Industriais Ltda - - Fernando Carlos Barata Lima - - Manon Rose dos Santos Oliveira Barata Lima - Banco Bradesco Financiamentos S/A -
Vistos. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras da parte executada nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, na MODALIDADE TEIMOSINHA, com repetição automática por 30 (trinta) dias, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 295.341,19). 2. Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3. Realizada a pesquisa, providencie a serventia a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4. Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (inferiores a cem reais), proceda a serventia ao seu imediato desbloqueio. 5. Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a transferência à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, promovendo a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 6. Fica a parte executada intimada do bloqueio, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 7. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, providencie o autor o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 8. Decorrido o prazo para eventual impugnação in albis e providenciado o formulário, expeça-se MLE em favor do exequente. 9..Fica a parte exequente intimada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 10. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. - ADV: GUILHERME ZUNFRILLI (OAB 315911/SP), GABRIEL LUIZ CAMANFORTE CAMINHA (OAB 389594/SP), GABRIEL LUIZ CAMANFORTE CAMINHA (OAB 389594/SP), MONICA PAULA MARGARIDA (OAB 119904/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP)